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Lei Municipal nº 0819/2023

19/09/2023

“REPROGRAMA O SALDO FINANCEIRO DA CESSÃO ONEROSA, INSTITUÍDA PELA LEI FEDERAL N° 176/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

Lei Municipal nº 0820/2023

19/09/2023

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E JUVENTUDE, NO VALOR DE R$ 162.382,17 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

Lei Municipal nº 0818/2023

06/09/2023

“TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS - ACMR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

Lei Municipal nº 0817/2023

28/08/2023

“Altera a Lei Municipal n° 746/2022 e dá outras providências.”

Lei Municipal nº 0816/2023

14/08/2023

“INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA PROTEGIDA NO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Lei Municipal nº 0815/2023

25/07/2023

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal nº 815/2023 – LDO ( Lei de Diretrizes Orçamentárias ) 2024

24/07/2023

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal nº 814/2023

15/05/2023

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO PROJETO DE ASSENTAMENTO REFORMA AGRÁRIA JOSÉ MILANÊZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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