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Lei Municipal nº 0688/2019

19/12/2019

“MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL LAGOANOVENSE Nº 430/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Lei Municipal nº 0687/2019

19/12/2019

ALTERA A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal nº 0686/2019

19/12/2019

“Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2019.2, relativo aos débitos fiscais com a Fazenda Pública Municipal, e dá outras providências”.

Lei Municipal nº 0685/2019

16/12/2019

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal nº 684/2019

10/12/2019

“AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE LAGOA NOVA – CDL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Lei Municipal nº 683/2019

04/12/2019

DISCIPLINA A FORMA DE DENOMINAR OS BENS PATRIMONIAIS E VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal nº 0682/2019

18/11/2019

“DENOMINA A UNIDADE DE SAÚDE DA COMUNIDADE RURAL BURACO DE LAGOA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA, COM O NOME DE FRANCISCA DE PAULA GUIMARÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Lei Municipal nº 0681/2019

04/11/2019

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA, O INCENTIVO ÀAPRENDIZAGEM DG JOGO DE XADREZ NAREDE PÚBLICA DE ENSINO E DÁ OUTRASPROVIDENCIAS

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Lei Municipal nº 0688/2019

Lei Municipal nº 0687/2019

Lei Municipal nº 0686/2019

Lei Municipal nº 0685/2019

Lei Municipal nº 684/2019

Lei Municipal nº 683/2019

Lei Municipal nº 0682/2019

Lei Municipal nº 0681/2019