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Lei Municipal Nº 634/2018

17/10/2018

Fixa valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, §§ 3°, e, 4° da Constituição Federal, e, dá outras providências.

Lei Municipal Nº 633/2018

17/09/2018

MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 473/2014.

Lei Municipal Nº 632/2018

20/08/2018

ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 601/2017, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017.

Lei Municipal Nº 630/2018 – LOA 2019

03/07/2018

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 628/2018

03/07/2018

AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal Nº 629/2018

28/06/2018

Prioriza o exercício laboral do Servidor Municipal Lagoanovense no local mais próximo de sua residência, de acordo com a função exercida, salvo se não existir conflito com a necessidade da Administração Pública, e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 626/2018

20/06/2018

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES (AS) DOSÍTIO FILGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal Nº 625/2018

20/06/2018

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO ALCOOLISMO INFANTO JUVENIL NO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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