Leis do Município de Lagoa Nova/RN


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Título Descrição Data da Publicação Ação
0794/2022 LEI MUNICIPAL Nº 0794/2022 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 741/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/11/2022
0791/2022 LEI MUNICIPAL Nº 0791/2022 “DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, REDEFININDO SUAS COMPETÊNCIAS, ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO, REGULA O REGIME JURÍDICO DOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 08/11/2022
0788/2022 LEI MUNICIPAL Nº 0788/2022 “INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA/RN, AS DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA.” 08/11/2022
0792/2022 LEI MUNICIPAL Nº 0792/2022 “INSTITUI O PROGRAMA DE ESTÁGIO DE PÓS-GRADUAÇÃO, LATO OU STRICTO SENSU, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN.” 08/11/2022
0793/2022 LEI MUNICIPAL Nº 0793/2022 “DISPÕE SOBRE O CONTROLE INTERNO NO QUE DIZ RESPEITO AOS PROCEDIMENTOS GERAIS PARA O GERENCIAMENTO E CONTROLE DA FROTA DE MÁQUINAS, CAMINHÕES, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS EM GERAL, E SOBRE A RESPONSABILIDADE POR VALORES REFERENTES ÀS MULTAS DE TRÂNSITO DECORRENTES DE INFRAÇÕES COMETIDAS POR SERVIDOR PÚBLICO NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO OFICIAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 08/11/2022
0790/2022 LEI MUNICIPAL Nº 0790/2022 “DENOMINA DE "LUIZ GOMES DE FARIAS", A RUA PROJETADA SITUADA NO BAIRRO CLAVINOTE, SETOR 06, QUADRA 08 NA CIDADE DE LAGOA NOVA, CONFORME DETALHAMENTO ABAIXO.” 08/11/2022
0789/2022 LEI MUNICIPAL Nº 0789/2022 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIREITO A HORÁRIO ESPECIAL AO SERVIDOR PÚBLICO CONSIDERADO PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU QUE TENHA CÔNJUGE, FILHO OU DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA DE QUALQUER NATUREZA, INCLUINDO-SE OS RESPONSÁVEIS POR PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), SEM NECESSIDADE DE EXIGÊNCIA DE COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO E PREJUÍZO DA REMUNERAÇÃO.” 08/11/2022
0786/2022 Lei Municipal nº 0786/2022 “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO DIABETES NAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES MATRICULADOS NAS CRECHES E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 28/10/2022
0785/2022 LEI MUNICIPAL Nº 0785/2022 “INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO INFANTIL E NA ADOLESCÊNCIA NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 28/10/2022
0780/2022 LEI MUNICIPAL Nº 0780/2022 - “ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA IMPLANTAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE E DE TELECOMUNICAÇÕES, E LICENÇAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 08/07/2022
0779/2022 LEI MUNICIPAL Nº 0779/2022 - “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN À FORMALIZAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O MUNICÍPIO DE CURRAIS NOVOS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 08/07/2022
0778/2022 LEI MUNICIPAL Nº0778/2022 - “ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 20.000,00, EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 21/06/2022
0775/2022 LEI MUNICIPAL Nº 0775/2022 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIXAR VALOR MÍNIMO PARA AJUIZAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL OBJETIVANDO A COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 21/06/2022
0776/2022 LEI MUNICIPAL Nº 0776/2022 - “ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 25.000,00, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 21/06/2022
0777/2022 LEI MUNICIPAL Nº 0777/2022 - “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA AÇÃO 2082 CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL Nº 741/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 21/06/2022
0773/2022 LEI MUNICIPAL Nº 0773/2022 - “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL – PROMIDI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 08/06/2022
0772/2022 LEI MUNICIPAL Nº 0772/2022 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN A FIRMAR PARCERIA ATRAVÉS DE TERMO DE COOPERAÇÃO E/OU TERMO DE CONVÊNIO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E AUTARQUIAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, E EMPRESAS DA INICIATIVA PRIVADA, VISANDO A ADEQUAÇÃO DA RN- 087 NO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 31/05/2022
0770/2022 Lei Municipal nº 0770/2022 - “FICA CRIADO O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO E APOIO AOS JOVENS LAGOANOVENSES – PROJOVEM LAGOANOVENSE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 31/05/2022
0771/2022 LEI MUNICIPAL Nº 0771/2022 - “INSTITUI O DIA DO HOSPITAL MATERNIDADE GARIBALDI ALVES FILHO, NO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 30/05/2022
0767/2022 LEI MUNICIPAL Nº 0767/2022 - “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS – CMPDA, NO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 27/05/2022
0769/2022 LEI MUNICIPAL Nº 0769/2022 - “INSTITUI O “IPTU SOCIAL” QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO NO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 27/05/2022
0768/2022 LEI MUNICIPAL Nº 0768/2022 - “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN À FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIO JUNTO A FUNPEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS " 27/05/2022
0766/2022 LEI MUNICIPAL Nº 0766/2022 - “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 17/05/2022
0765/2022 LEI MUNICIPAL Nº 0765/2022 - “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXPEDIÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS DIGITADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 13/05/2022
0764/2022 LEI MUNICIPAL Nº 0764/2022 - “REGULAMENTA A CONSTRUÇÃO DE ONDULAÇÕES TRANSVERSAIS (LOMBADAS FÍSICAS) E FAIXAS ELEVADAS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 13/05/2022
0762.2022 LEI MUNICIPAL Nº 0762/2022 - “DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO E DO POVO DE LAGOA NOVA/RN, A FESTA DO AGRICULTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 04/05/2022
0761/2022 LEI MUNICIPAL Nº 0761/2022 - “INSTITUI O MÊS DO LEGISLATIVO, QUE OBJETIVA A FORMAÇÃO E INFORMAÇÃO DA FUNCIONALIDADE E ATRIBUIÇÃO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 04/05/2022
0763/2022 LEI MUNICIPAL Nº 0763/2022 - ATUALIZA E REAJUSTA OS SALÁRIOS (VENCIMENTOS-BASES) DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 04/05/2022
LEI MUNICIPAL Nº 760-2022 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RATIFICAR SUA PARTICIPAÇÃO NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA REGIÃO DO SERIDÓ DO RIO GRANDE DO NORTE – CIM-SERIDÓ, BEM COMO A ADEQUAR SUA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO NOVO REGIME JURÍDICO ADOTADO PARA CONSÓRCIOS PÚBLICOS, NA FORMA E CONDIÇÕES PREVISTAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.107/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 25/04/2022
LEI MUNICIPAL Nº 759/2022 “DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO NO SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, REVOGANDO A LEI N. 173/1998 19/04/2022
LEI MUNICIPAL Nº 758-2022 DETERMINA OBRIGAÇÕES E SANÇÕES PARA OS INDIVÍDUOS QUE COMETEREM O CRIME DE MAUS-TRATOS E ATROPELAMENTOS DE ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN.” 14/04/2022
LEI MUNICIPAL Nº 757-2022 “REGULAMENTA AS FÉRIAS E TERÇO CONSTITUCIONAL DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 11/04/2022
LEI MUNICIPAL Nº 756-2022 “AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN, CONFORME ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 11/04/2022
LEI MUNICIPAL Nº 753/2022 “FICA REGULAMENTADO AS REGRAS E DIRETRIZES PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DA EQUIPE DE APOIO, DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO NAS ÁREAS DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 25/03/2022
LEI MUNICIPAL Nº 752/2022 “Autoriza o Município de Lagoa Nova/RN àformalização de Convênio com a PAZ –Policiais Agentes da Paz - Projeto de PrevençãoPolícia Mirim e dá outras providências”. 25/03/2022
LEI MUNICIPAL Nº 751/2022 “Institui Auxílio Moradia e AuxílioAlimentação para Médico(s) participante(s) doPrograma Mais Médico pelo Brasil eprofissionais da área da saúde que atuam naEstratégia Saúde da Família – ESF, no âmbitodo Município de Lagoa Nova/RN e dá outrasprovidências.” 25/03/2022
LEI MUNICIPAL Nº 750/2022 “ATUALIZA O VALOR DO PISO SALARIALDOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPALDE EDUCAÇÃO DE ACORDO COM A LEIFEDERAL Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE2008.” 25/03/2022
LEI MUNICIPAL Nº 749/2022 “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOANOVA/RN A CELEBRAR CONVÊNIO COMA LIGA DESPORTIVA LAGOANOVENSE –LDL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 24/03/2022
LEI MUNICIPAL Nº 748/2022 “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I DALEI MUNICIPAL Nº 583, DE 30 DE AGOSTO DE2017.” 08/03/2022
LEI MUNICIPAL Nº 747/2022 “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOANOVA/RN À FORMALIZAÇÃO DECONVÊNIO COM A CASA IRMÃANANÍLIA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS”. 08/03/2022
746/2022 “DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEIFEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE2018, LEI GERAL DE PROTEÇÃO DEDADOS PESSOAIS – LGPD, NO ÂMBITODO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN.” 08/03/2022
745/2022 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EQUIPARAR O SALÁRIO MÍNIMO NOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E CONCEDE O REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO”. 07/03/2022
744/2021 “Dispõe sobre turismo pedagógico nas escolas da rede pública municipal da Cidade de Lagoa Nova/RN, e dá outras providências.” 17/12/2021
742/2021 “Altera a redação do artigo 1º, § 3º e § 6º e dá outras providências”. 09/12/2021
743/2021 “DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO PÚBLICO DE TRATORISTA” DO QUADRO DE PESSOAL NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA - RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 09/12/2021
740/2021 “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 02/12/2021
741/2021 “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 02/12/2021
739/2021 “DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA A ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO RIO GRANDE DO NORTE (COPIRN).” 24/11/2021
738/2021 “INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – PcD – DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 23/11/2021
737/2021 “CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN O PROJETO “VISÃO CIDADÔ, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR E DOAR ÓCULOS DE GRAU A PESSOAS DE BAIXA RENDA E ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL.” 22/11/2021
736/2021 “DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DA COORDENADORIA DA JUVENTUDE, E A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 08/11/2021
LEI MUNICIPAL Nº 733/2021 “ALTERA INCISO I DO ART. 7º DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 18/10/2021
LEI MUNICIPAL Nº 734/2021 "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PATROCÍNIO A EVENTOS DE INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 18/10/2021
735/2021 “DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO, E MUDANÇA DE NOMENCLATURAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO CULTURA, DESPORTOS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 18/10/2021
LEI MUNICIPAL Nº 732/2021 “DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA LEI DE CRIAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO E ATRIBUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 27/09/2021
LEI MUNICIPAL Nº 731/2021 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 10/09/2021
LEI MUNICIPAL Nº 730/2021 “Abre Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 52.317,73, em favor da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Desporto e Desenvolvimento Econômico e dá outras providências”. 31/08/2021
LEI MUNICIPAL Nº 729/2021 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 02/07/2021
LEI MUNICIPAL Nº 728/2021 “INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2021, RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 21/06/2021
LEI MUNICIPAL Nº 725/2021 “RECONHECE COMO ESSENCIAIS À SAÚDE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA, OS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS ACADEMIAS DE GINÁSTICA, ESTÚDIOS DE MUSCULAÇÃO, DE ESPORTES, ARTES MARCIAIS, E CONGÊNERES DE PEQUENO, MÉDIO, E GRANDE PORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 27/05/2021
LEI MUNICIPAL Nº 726/2021 “DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO DIA DA FEIRA-LIVRE QUANDO EM DIA DE FERIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 27/05/2021
LEI MUNICIPAL Nº 727/2021 “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS POVOS QUILOMBOLAS DE LAGOA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 27/05/2021
LEI MUNICIPAL Nº 719/2021 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contribuição financeira COM O LIONS CLUB CURRAIS NOVOS SHEELITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 19/05/2021
LEI MUNICIPAL Nº 720/2021 “Altera a redação do artigo 1º, 2º, 4º, 7º e seus incisos I, II, III e IV e do artigo 13º acrescentando um § único, da Lei Municipal n° 662/2019 e dá outras providências”. 19/05/2021
LEI MUNICIPAL Nº 721/2021 “AUTORIZA A FORMALIZAÇÃO DE TERMOS DE COLABORAÇÃO, TERMOS DE FOMENTO OU ACORDOS DE COOPERAÇÃO, REGULAMENTANDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 592/2017, QUE TRATA ACERCA DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 19/05/2021
LEI MUNICIPAL Nº 722/2021 “DENOMINA DE "CÍCERO MANOEL DO CARMO", A RUA PROJETADA SITUADA NO BAIRRO ANTÔNIO ACIOLE, SETOR 06, NA CIDADE DE LAGOA NOVA/RN, CONFORME DETALHAMENTO ABAIXO”. 19/05/2021
LEI MUNICIPAL Nº 723/2021 “DENOMINA DE "MAMEDE ACIOLE DA SILVA", A RUA PROJETADA SITUADA NO BAIRRO CLAVINOTE, SETOR 06, NA CIDADE DE LAGOA NOVA/RN, CONFORME DETALHAMENTO ABAIXO”. 19/05/2021
LEI MUNICIPAL Nº 724/2021 “DENOMINA DE "BARTOLOMEU GOMES DE FARIAS", A RUA PROJETADA SITUADA NO BAIRRO CLAVINOTE, SETOR 06, NA CIDADE DE LAGOA NOVA/RN, CONFORME DETALHAMENTO ABAIXO.” 19/05/2021
LEI MUNICIPAL Nº 715/2021 “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PARCELAMENTO DO SOLO E VENDA DIRETA DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN.” 30/03/2021
LEI MUNICIPAL Nº 716/2021 “DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE, REVOGANDO A LEI Nº 202 DE 21 DE MARÇO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 30/03/2021
LEI MUNICIPAL Nº 717/2021 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CESSÃO DE USO DE IMÓVEL AO SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA – SESI/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 30/03/2021
LEI MUNICIPAL Nº 718/2021 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB.” 30/03/2021
LEI MUNICIPAL Nº 714/2021 “INSTITUI O PROGRAMA PRÓ-CIDADANIA LAGOANOVENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 24/03/2021
LEI MUNICIPAL Nº 711/2021 “Dispõe sobre a tramitação dos processos administrativos por meio eletrônico no âmbito do Município de Lagoa Nova/RN, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração Municipal e dá outras providências.” 16/03/2021
LEI MUNICIPAL Nº 712/2021 “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO PRODUTOR RURAL – ROÇA FÁCIL LAGOA-NOVENSE, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 16/03/2021
LEI MUNICIPAL Nº 713/2021 “Dispõe sobre a criação do Restaurante Popular e dá outras providências.” 16/03/2021
LEI MUNICIPAL Nº 710/2021 “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA RELATIVO AO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 11/03/2021
LEI MUNICIPAL Nº 709/2021 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EQUIPARAR O SALÁRIO MÍNIMO NOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS”. 10/03/2021
706/2020 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO ONEROSA DE USO DOS QUIOSQUES PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 14/12/2020
707/2020 “DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 685/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 14/12/2020
708/2020 “MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL LAGOANOVENSE Nº 409/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 14/12/2020
705/2020 “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 11/12/2020
703/2020 “INSTITUI DIRETRIZES PARA IMPLEMENTAÇÃO, REGISTRO E COMERCIALIZAÇÃO DE LOTES DE TERRAS NO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 10/12/2020
704/2020 “DISPÕE SOBRE O ACESSO VIA INTERNET ÀS SESSÕES PÚBLICAS REALIZADAS NO ÂMBITO DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN”. 10/12/2020
702/2020 “Altera a redação do “caput” do art. 7º e seus incisos I, alínea “a”, acrescenta a alínea “f” no inciso II do mesmo artigo da Lei Municipal n° 644/2019 e dá outras providências”. 14/09/2020
701/2020 “Cria e organiza, na Secretaria Municipal de Assistência Social, a Coordenadoria da Juventude, dispõe sobre a subordinação da unidade que especifica e dá providências”. 07/08/2020
700/2020 “INSTITUI O INCENTIVO POR DESEMPENHO PARA OS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE- APS, E REVOGA A LEI Nº 568/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 20/07/2020
699/2020 “Dispõe sobre a EXTINÇÃO E APROVEITAMENTO de cargos públicos da “ATIVIDADE-MEIO” do quadro de pessoal na estrutura administrativa do município de Lagoa Nova - RN e dá outras providências”. 15/07/2020
697/2020 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 07/07/2020
698/2020 “FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA PARA A LEGISLATURA COMPREENDIDA DE 01/01/2021 A 31/12/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 07/07/2020
696/2020 “Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Lagoa Nova a partir de 1º de janeiro de 2021 e dá outras providencias”. 02/07/2020
695/2020 “ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 100.733,83, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERV. E MOB. URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 28/05/2020
694/2020 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 35.083,13, EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/05/2020
692/2020 “EQUIPARA O SALÁRIO MÍNIMO MUNICIPAL PAGO AOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 16/04/2020
693/2020 DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/04/2020
691/2020 “Altera o capítulo II – Das Gratificações, inciso III, artigo 12, da Lei Municipal nº 599/2017 e dá outras providências”. 08/04/2020
690/2020 “Concede reajuste de vencimentos aos servidores Profissionais do Magistério Público da Educação Municipal, ocupantes de cargos de Professor e Coordenador Pedagógico e dá outras providências”. 06/04/2020
689/2020 “Atualiza e reajusta os salários (vencimento-base) dos servidores da Câmara Municipal de Lagoa Nova e dá outras providencias.” 31/03/2020
688/2019 “MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL LAGOANOVENSE Nº 430/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 20/12/2019
687/2019 ALTERA A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/12/2019
686/2019 “Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2019.2, relativo aos débitos fiscais com a Fazenda Pública Municipal, e dá outras providências”. 20/12/2019
685/2019 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/12/2019
684/2019 “AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE LAGOA NOVA – CDL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 11/12/2019
683/2019 DISCIPLINA A FORMA DE DENOMINAR OS BENS PATRIMONIAIS E VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/12/2019
682/2019 “DENOMINA A UNIDADE DE SAÚDE DA COMUNIDADE RURAL BURACO DE LAGOA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA, COM O NOME DE FRANCISCA DE PAULA GUIMARÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 21/11/2019
681/2019 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA, O INCENTIVO À APRENDIZAGEM DG JOGO DE XADREZ NA REDE PÚBLICA DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 05/11/2019
680/2019 Denomina com o nome de AGOSTINHO ACIOLE BARBOSA, o “Ponto de Apoio de Passageiros” localizado na entrada do Distrito Manoel Domingos, Município de Lagoa Nova. 05/11/2019
679/2019 “Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os municípios do Rio Grande do Norte, com a finalidade de constituir o Consórcio Intermunicipal Geoparque Seridó e dá outras providências.” 18/10/2019
678/2019 “Acrescenta o §3º e incisos I ao III ao art. 7º da Lei Municipal Lagoanovense nº 409/2009 e dá outras providências”. 18/10/2019
677/2019 Denomina com o nome de FRANCISCO PEREIRA DA COSTA (TIQUINHO), o “Ponto de Apoio de Passageiros e de Táxi” localizado na Comunidade baixa Grande, Município de Lagoa Nova. 18/10/2019
676/2019 Denomina com o nome de MARIA DE LOURDES DE MEDEIROS SILVA, o “Ponto de Apoio e Atendimento da Saúde” a ser construído na Comunidade Rural Santa Rita, Município de Lagoa Nova. 18/10/2019
675/2019 Denomina com o nome de MARIA JOANA DA CONCEIÇÃO, o “Ponto de Apoio e Atendimento da Saúde” a ser construído na Comunidade Rural Macambira, Município de Lagoa Nova. 18/10/2019
674/2019 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PARA ADESÃO AO PROGRAMA LEITE POTIGUAR (PLP) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” 18/10/2019
673/2019 “Denomina de SEVERIANO PEREIRA DE ARAUJO, a via pública que dá acesso para o campo de futebol da equipe “São Paulo”, situada na comunidade rural Buraco de Lagoa, município de Lagoa Nova/RN”. 20/09/2019
672/2019 “Denomina de CICERO LUÍS VICTOR, a Academia Pública de Saúde a ser instalada e localizada no Bairro Jesus Menino, na cidade de Lagoa Nova”. 20/09/2019
671/2019 “Institui no âmbito do município de Lagoa e em caráter permanente, o Programa de Inserção Social do Idoso - PISI e dá outras providências”. 20/09/2019
670/2019 “Institui a Carteira de Identificação do Autista (CIA) no Município de Lagoa Nova/RN e dá outras providencias”. 20/09/2019
669/2019 “Denomina de LUIZ FERREIRA DE ARAÚJO (LUIZÃO) a Quadra de Esportes a ser construída na comunidade rural Buraco de Lagoa do Município de Lagoa Nova/RN”. 17/09/2019
668/2019 “Institui a política municipal de aquisição de alimentos da agricultura familiar diretamente ao produtor/criador no âmbito do Município de Lagoa Nova e dá outras providências”. 17/09/2019
667/2019 “Dispõe sobre a obrigatoriedade de substituição de sacolas plásticas de embalagens de produtos/mercadorias nos estabelecimentos comerciais de Lagoa Nova, por sacolas de material ecológico/biodegradável e dá outras providências”. 17/09/2019
666/2019 “Dispõe sobre a obrigatoriedade de construção de rampas de acessibilidade nas calçadas para novas construções no município de Lagoa Nova e dá outras providências”. 17/09/2019
665/2019 “Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de equipes de Brigada Civil de Emergência, composta por Bombeiro Civil, nos estabelecimentos que a Lei menciona”. 17/09/2019
664/2019 “Denomina de CÍCERO LUÍS VICTOR, a Academia Pública de Saúde a ser instalada e localizada no Bairro Jesus Menino, na cidade de Lagoa Nova/RN”. 06/09/2019
663/2019 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ATLETAS E EQUIPES QUE REPRESENTEM O MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 06/09/2019
662/2019 “INSTITUI O PROGRAMA DE APOSENTADORIA INCENTIVADA – PAI, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 06/09/2019
661/2019 “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências”. 03/07/2019
660/2019 Institui a Carteira de Identificação do Autista (cia) no Município de Lagoa Nova/rn e Dá Outras Providencias. 03/07/2019
659/2019 “Institui no calendário de eventos do Município de Lagoa Nova, a semana de Arte, Ciência e Cultura nas escolas municipais e comunidade e dá outras Providencias”. 20/05/2019
658/2019 “Autoriza o Poder Executivo Municipal de Lagoa Nova/RN a firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Norte, através do Comando Geral da Polícia Militar, para, dentro de sua discricionariedade administrativa e de suas disponibilidades orçamentárias e financeiras, promover as ações necessárias à manutenção e funcionamento dos serviços de segurança pública no âmbito deste Município e dá outras providências”. 03/05/2019
657/2019 “Dispõe sobre a concessão de vencimentos diferenciados para os profissionais da área de Saúde que prestam seus serviços em escala de plantão no Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho e dá outras providências”. 03/05/2019
655/2019 “AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 29/04/2019
654/2019 “ALTERA A LEI N° 620/2018 DE 28 DE MAIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 29/04/2019
653/2019 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE ENSINO E EDUCAÇÃO DO CAMPO NAZARÉ XAVIER DE GÓIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 16/04/2019
652/2019 “Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2019, relativo aos débitos fiscais com a Fazenda Pública Municipal, e dá outras providências”. 15/04/2019
651/2019 “Denomina de JOSE SILVA (DECOLA), o Centro de Comercialização de animais (Feira do Gado) de Lagoa Nova”. 15/04/2019
650/2019 “TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE UMARIZEIRO E BARRO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 15/04/2019
648/2019 REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS-BASE DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 08/04/2019
649/2019 Acrescenta a alínea “D” no item “VII” do Art. 12 da Lei Municipal lagoanovense nº 599/2017 e dá outras providências. 05/04/2019
647/2019 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DE MULHERES DA COMUNIDADE DO SÍTIO DE DENTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/04/2019
656/2019 “Dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitário de Saúde - ACS e de Agente de Combate às Endemias - ACE, de forma escalonada e dar outras providências”. 02/04/2019
646/2019 “Dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitário de Saúde - ACS e de Agente de Combate às Endemias - ACE, de forma escalonada e dar outras providências”. 25/03/2019
645/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão do tema “Educação para o Trânsito”, como tema transversal dos currículos da educação infantil e ensino fundamental do sistema municipal de educação de Lagoa Nova e dá outras providências. 13/03/2019
644/2019 INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/03/2019
643/2019 “Concede reajuste de vencimentos aos servidores Profissionais do Magistério e dá outras providências”. 05/02/2019
642/2019 “EQUIPARA O SALÁRIO MÍNIMO MUNICIPAL PAGO AOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 05/02/2019
641/2018 "DISPÕE SOBRE AS ESTRADAS RURAIS MUNICIPAIS DE LAGOA NOVA, CRIA O SISTEMA DE GESTÃO DE ESTRADAS RURAIS – SISGER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 27/12/2018
640/2018 Autoriza o Chefe do Executivo a conceder reajuste aos servidores médicos do município de Lagoa Nova/RN no percentual de 18,65% (dezoito virgula sessenta e cinco por cento) sobre os vencimentos básicos e dá outras providências. 27/12/2018
639/2018 FICA INSTITUÍDO O ACESSO PRIORITÁRIO PARA PESSOAS EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO EM OUTROS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/12/2018
638/2018 “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 21/12/2018
637/2018 CRIA NO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA O PROJETO “MORADIA CIDADÔ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 05/11/2018
636/2018 “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE LAGOA NOVA/RN, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 05/11/2018
635/2018 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS TRANSFERIDOS AO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA- RN, ATRAVÉS DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO II - PAC2 -, ASSIM COMO OS EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS OBJETOS DE COMPRA DIRETA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL OU DE REPASSE POR EMENDA PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/10/2018
634/2018 Fixa valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, §§ 3°, e, 4° da Constituição Federal, e, dá outras providências. 17/10/2018
633/2018 MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 473/2014. 17/09/2018
632/2018 ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 601/2017, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017. 20/08/2018
630/2018 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. 03/07/2018
628/2018 AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/07/2018
629/2018 Prioriza o exercício laboral do servidor municipal lagoanovense no local mais próximo de sua residência, de acordo com a função exercida, salvo se não existir conflito com a necessidade da Administração pública, e dá outras providências. 28/06/2018
626/2018 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES (AS) DO SÍTIO FILGUEIRA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. 20/06/2018
625/2018 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO ALCOOLISMO INFANTOJUVENIL NO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/06/2018
624/2018 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN A CUSTEAR AS DESPESAS CARTORÁRIAS DOS CONSELHOS ESCOLARES/UNIDADES EXECUTORAS PRÓPRIAS E ASSOCIAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS NO AMBITO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 19/06/2018
627/2018 DISPÕE SOBRE O COMPLETO ATENDIMENTO À SAÚDE E AFASTAMENTO REMUNERADO DAS SERVIDORAS PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES MUNICIPAIS DE DIREITO PÚBLICO E DA SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA, VITIMADAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. 18/06/2018
631/2018 Dispõe sobre o Serviço Voluntário no âmbito da administração direta do Município de Lagoa Nova(RN) e dá outras providências. 12/06/2018
623/2018 Denomina de JOSE EUGENIO DA SILVA, o Campo de Futebol Municipal da Comunidade Rural “Buraco de Lagoa” do Município de Lagoa Nova. 07/06/2018
622/2018 Denomina de TEREZINHA MIRANDA DA SILVA, o Posto de Saúde da Comunidade rural “Baixa Verde”, Município de Lagoa Nova. 28/05/2018
621/2018 Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor, para o fim específico de atender a acordo celebrado entre o município lagoanovense e os representantes da classe dos professores e dá outras providências. 28/05/2018
620/2018 ALTERA A LEI Nº 566/2017 DE 09 DE MARÇO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 28/05/2018
619/2018 DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO, CRIAÇÃO E MUDANÇA DE NOMENCLATURAS DE ALGUMAS COORDENADORIAS, SUBCOORDENADORIAS E SECRETARIAS MUNICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/05/2018
618/2018 “Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e a instituição de condomínios por unidades autônomas constituídos por duas ou mais edificações destinadas à habitação unifamiliar ou coletiva, bem como reconhece como de expansão urbana a área denominada de Trangola II, nos termos desta lei, e dá outras providências”. 28/05/2018
617/2018 “Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de declaração para os beneficiários de ações realizadas pelo Município de Lagoa Nova através da Secretaria Municipal de Agricultura”. 15/05/2018
616/2018 “Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis na rede pública municipal de saúde e dá outras providências”. 15/05/2018
615/2018 “CRIA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL PROFESSORA BERNADETE XAVIER GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 14/05/2018
614/2018 “Dispõe sobre a autorização de repasse de INCENTIVO ADICIONAL DE FINAL DE ANO na modalidade de rateio entre os profissionais existentes no âmbito municipal (Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes de Combate as Endemias – ACE) previsto no decreto nº 8.474, de 22 de junho de 2014, do Ministério da Saúde”. 07/05/2018
613/2018 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJOVEM LAGOANOVENSE - PROGRAMA DE BOLSA DE ESTUDOS PARA ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN MATRICULADOS EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR, SUPLETIVOS E DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES – PARA BENEFICIAR ESTUDANTES COM RECURSOS INSUFICIENTES, PRÓPRIOS E FAMILIARES, PARA CUSTEIO DE SEUS ESTUDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 07/05/2018
612/2018 “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel, terreno localizado no Sítio Clavinote, nesta cidade de Lagoa Nova (RN) ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte – Secretaria de Estado da Segurança Pública e da defesa Social – Polícia Militar, para os fins que especifica e dá outras providências”. 10/04/2018
610/2018 “Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento preferencial nos estabelecimentos públicos e privados às pessoas com transtorno do Espectro Autista – TEA, bem como obriga os estabelecimentos públicos e privados no município de Lagoa Nova a inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial e dá outras providências”. 27/03/2018
609/2018 “Dispõe sobre a sinalização das vias públicas de Lagoa Nova, nos locais onde existem estabelecimentos de ensino público ou particular e dá outras providências”. 27/03/2018
608/2018 “Institui meia-entrada para deficientes físicos nos eventos culturais em todos os locais públicos, em casas de diversões, espetáculos, praças esportivas e similares no âmbito do Município de Lagoa Nova/RN”. 27/03/2018
606/2018 “Dispõe sobre a instituição do Programa Estação Juventude no Município de Lagoa Nova/RN e dá outras providências”. 26/03/2018
605/2018 "DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF, BEM COMO, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS, VAGAS E CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA O NASF, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 26/03/2018
611/2018 “Dispõe sobre a autorização do repasse do Incentivo Financeiro Adicional previsto na portaria nº 314, de 28 de fevereiro de 2014, do Ministério da Saúde, na forma de abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes de Combate às Endemias – ACE, e dá outras providências”. 21/03/2018
607/2018 "DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA SEXTA EQUIPE DA ESTRATEGIA SAÚDE DA FAMILIA - ESF, BEM COMO, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS, VAGAS E CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA A SEXTA EQUIPE DA ESF, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 26/02/2018
604/2017 Dispõe sobre o envio de informações à Câmara de Vereadores sobre as Indicações e os Pedidos de Providências remetidos ao Poder Executivo Municipal e dá outras providencias. 22/12/2017
603/2017 Dispõe sobre a contratação de Médicos, por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público em regime especial, exclusivamente para exercerem suas funções nas Unidades Básicas de Saúde (UBS's) na circunscrição no município de Lagoa Nova (RN) dá outras providências. 22/12/2017
602/2017 Dispõe sobre a contratação de Médicos, por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público em regime especial, exclusivamente para o Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho e dá outras providências. 22/12/2017
601/2017 Dispõe sobre a contratação de pessoal, por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público em regime especial, exclusivamente para o Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho e secretarias executoras de programas sociais (Federal e estadual) e dá outras providências. 22/12/2017
600/2017 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS E 13º SALÁRIO AO PREFEITO, AO VICEPREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA-RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/12/2017
599/2017 Estabelece e regulamenta a atribuição de adicionais e a concessão de gratificações gerais aos servidores públicos da Administração Direta, do Município de Lagoa Nova, e dá outras providências. 22/12/2017
592/2017 Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de origem animal e vegetal- SIM e os procedimentos de fiscalização sanitária do Município de LAGOA NOVA/RN e dá outras providências. 18/12/2017
598/2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/12/2017
597/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO DA CAMARA MUNCIPAL DE LAGOA NOVA, EXERCICIO 2017, DISPOSTO NA LEI Nº 565/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 14/12/2017
596/2017 Institui o Dia Municipal da Adoção, Proteção e Bem- Estar dos Animais, e a Semana Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais, no Município de Lagoa Nova – RN. 14/12/2017
595/2017 Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2017, relativo aos débitos fiscais com a Fazenda Pública Municipal, e dá outras providências. 14/12/2017
594/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM GOVERNOS, ÓRGÃOS E ENTIDADES DIVERSAS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ESTADUAL E/OU FEDERAL, DIRETA E INDIRETA, BEM COMO COM INSTITUIÇÕES PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/12/2017
593/2017 DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À CULTURA DE LAGOA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/12/2017
591/2017 Institui o Projeto Saúde sem Cortinas no município de Lagoa Nova e dá outras providencias. 16/11/2017
590/2017 Institui a Semana Municipal de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no município de Lagoa Nova e dá outras providencias. 16/11/2017
589/2017 DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL 565/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/11/2017
588/2017 AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/11/2017
587/2017 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/11/2017
586/2017 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 25/10/2017
585/2017 Institui no Município de Lagoa Nova/RN a Semana Municipal da Juventude e dá outras providências. 31/08/2017
584/2017 Modifica a redação dos arts. 62, 63 e 64 da lei complementar 005/2016 – Código Tributário do Município de Lagoa Nova e dá outras providências. 30/08/2017
583/2017 Cria o Cargo de Provimento em Comissão de Coordenador do Programa Criança Feliz e o Cargo de Visitador do Programa Criança Feliz com base no Decreto Presidencial nº 8.869, de 05 de outubro de 2016, e dá outras providências. 30/08/2017
582/2017 Institui o Programa Criança Feliz, no âmbito do Município de Lagoa Nova/RN, cria o Comitê Gestor do Programa Criança Feliz do Município de Lagoa Nova/RN e dá outras providências. 29/08/2017
581/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA - “OMBUDSMAN” - E DO SISTEMA MUNICIPAL DE OUVIDORIA. 29/08/2017
580/2017 ACRESCENTA O § ÚNICO AO ART. 71 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/08/2017
579/2017 Autoriza denominar de RAIMUNDO DE BEZINHA, o Palco Artístico Cultural situado na feira coberta da cidade de Lagoa Nova/RN. 25/08/2017
577/2017 Dispõe sobre a criação de Cargo de “Cuidador” e vagas, no Grupo I de Nível Fundamental Completo, da Lei Municipal nº 134, de 02 de abril de 1997, e dá outras providências. 13/07/2017
576/2017 AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/07/2017
575/2017 AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/07/2017
578/2017 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. 22/06/2017
574/2017 Altera a lei municipal 535 de 19 de janeiro de 2016 e dá outras providências. 20/03/2017
573/2017 EXTINGUE CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA E REGULAMENTA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E OS CARGOS NECESSÁRIOS AO SEU REGULAR FUNCIONAMENTO. 20/03/2017
572/2017 REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA. 16/03/2017
571/2017 Estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Lagoa Nova/RN e dá outras providências. 16/03/2017
570/2017 EQUIPARA O SALÁRIO MÍNIMO MUNICIPAL PAGO AOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/03/2017
569/2017 Dispõe sobre a concessão de vencimentos diferenciados para os profissionais da área de Saúde que prestam seus serviços em escala de plantão no hospital maternidade Garibaldi Alves Filho e dá outras providências. 16/03/2017
568/2017 Institui a Premiação Financeira de Incentivo à Melhoria da Qualidade da Atenção Básica –PMAQ aos profissionais que se especifica. 16/03/2017
567/2017 Dispõe sobre a autorização do repasse do Incentivo Financeiro Adicional previsto na portaria nº 314, de 28 de fevereiro de 2014, do Ministério da Saúde, na forma de abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes de combate às Endemias – ACE, e dá outras providências. 16/03/2017
566/2017 REGULAMENTA A PORTARIA Nº 030 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/03/2017
565/2016 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA (RN), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/12/2016
564/2016 SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/12/2016
563/2016 Adota o Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, instituído e administrado pela FECAM/RN, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos da Câmara Municipal de Lagoa Nova. 12/12/2016
562/2016 Revoga o Artigo 2º da Lei nº 551/2016 e dá outras providências. 09/12/2016
561/2016 “Devolve os terrenos das Lavanderias Públicas Municipais aos seus donos de origem e dá outras providências.” 23/11/2016
560/2016 Modifica a redação do Artigo 78 da Lei Orgânica Municipal de Lagoa Nova. 23/08/2016
559/2016 Modifica a redação do Inciso VIII, do parágrafo 2° do artigo 76 da Lei Orgânica Municipal de Lagoa Nova. 23/08/2016
558/2016 DISPÕE SOBRE REAPROVEITAAMENTO DE ÁGUA PLUVIAL NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/08/2016
557/2016 Institui o Serviço Social Escolar na Rede Municipal de Ensino. 23/08/2016
556/2016 Institui o Serviço Psicológico Escolar na Rede Municipal de Ensino. 23/08/2016
555/2016 “INSTITUI PROGRAMA SOCIAL DENOMINADO JOÃO DE BARRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 23/08/2016
554/2016 Dispõe sobre a obrigatoriedade de complementação do material didático escolar para os discentes matriculados na rede de ensino fundamental educação infantil do Município de Lagoa Nova - RN e dá outras providências. 23/08/2016
553/2016 Denomina Ruas Projetadas encravadas no Bairro Antônio Aciole, na cidade de Lagoa Nova, conforme detalhamento abaixo. 23/08/2016
552/2016 Altera artigos da Lei Municipal n° 551/2016 que fixa os Subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Lagoa nova para o quadriênio 2017-2020 e dá outras Providências. 04/08/2016
551/2016 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA COMPREENDIDA DE 1o DE JANEIRO DE 2017 A 31 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/07/2016
550/2016 Fixa subsídio do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais para o quadriênio 2017- 2020 e dá outras providências. 04/07/2016
549/2016 Altera o artigo 2S da Lei Municipal n® 153/2016 que cria o Conselho Municipal de Educação de Lagoa Nova/RN. 04/07/2016
548/2016 “Dispõe sobre a Política de Assistência Social do Município de Lagoa Nova/RN, Lei de Criação do Conselho Municipal de Assistência Social (Lei n°. 140, de 13 de junho de 1997) do Fundo Municipal de Assistência Social (Lei n°. 139, de 13 de junho de 1997), adequando-as a nova LOAS, Lei Federal de n° 8.742/1993 que dispõe sobre a Organização da Assistência Social no País, alterada pela Lei Federal n° 12.435 de 06/07/2011, dá outras providências. 25/04/2016
547/2016 REAJUSTA O VALOR DOS SALÁRIOS DOS PROFESSORES VINCULADOS AO FUNDEB. 25/04/2016
546/2016 Autoriza o Poder Executivo a restituir a área do Chafariz Municipal do Sítio de Dentro localizada no Sítio de Dentro, zona rural de Lagoa Nova e dá outras providências. 25/04/2016
545/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONTRATAR SERVIDORES PARA ATENDER AS AÇÕES DE CARÁTER SOCIAL, EDUCACIONAL, DA SAÚDE E LIMPEZA URBANA NO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN E DÀ OUTRAS PROVIDENCIAS. 25/04/2016
544/2016 Denomina de GOVERNADOR IBERÊ FERREIRA DE SOUZA, a Rua Projetada situada no Bairro Antonio Aciole da Silva, Setor 01, na cidade de Lagoa Nova, conforme detalhamento abaixo. 22/03/2016
543/2016 Denomina de VEREADOR ADALBERTO PESSOA, a Rua Projetada situada no Bairro Clavinote, Setor 04, na cidade de Lagoa Nova, conforme detalhamento abaixo. 22/03/2016
542/2016 Denomina de GERALDO FERNANDES FILHO, a Rua Projetada situada no Bairro Clavinote, Setor 04, na cidade de Lagoa Nova, conforme detalhamento abaixo. 22/03/2016
541/2016 Denomina de MIGUEL XAVIER GOMES, a Rua Projetada situada no Bairro Clavinote, Setor 04, na cidade de Lagoa Nova, conforme detalhamento abaixo. 22/03/2016
540/2016 Denomina de SEVERIANO PEREIRA DE ARAÚJO, a Rua Projetada situada no Bairro Antônio Aciole da Silva, Setor 01, na cidade de Lagoa Nova, conforme detalhamento abaixo. 22/03/2016
539/2016 REAJUSTA O VALOR DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LAGOA NOVA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/03/2016
538/2016 “Dispõe sobre a distribuição de cartilha de primeiros socorros aos motoristas de ônibus, táxis, lotações e demais meios de transporte de passageiros no Município de Lagoa Nova - RN.” 26/02/2016
537/2016 “INSTITUI O PROGRAMA PRIMEIRO EMPREGO - PPE, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 26/02/2016
536/2016 “DISPÕE SOBRE O OFERECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR NO PERÍODO DE FÉRIAS, PARA ALUNOS CARENTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.” 26/02/2016
535/2016 “Dispõe sobre o Programa de Corte de Terra na Secretaria Municipal de Agricultura, abastecimento e Pecuária e dá outras providências.” 19/01/2016
534/2016 Dispõe sobre a exigência de contratação de mão de obra local, para empresas prestadoras de serviços com atuação no Município de Lagoa Nova. 05/01/2016
533/2016 Institui no Município de Lagoa Nova o Programa “Hortas Educativas e Comunitárias”. 05/01/2016
532/2016 Institui no Município de Lagoa Nova o Programa “Agricultura Urbana”. 05/01/2016
531/2015 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 18/12/2015
530/2015 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA (RN), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/12/2015
529/2015 "ESTABELECE O PLANO DECENAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DA CIDADE DE LAGOA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 14/12/2015
528/2015 “Dispõe sobre a Permuta de Terreno para desobstrução e rua e dá outras providências.” 01/12/2015
527/2015 "ESTABELECE O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE LAGOA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 01/12/2015
526/2015 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. 01/12/2015
525/2015 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/10/2015
524/2015 "Dispõe sobre a aquisição de um terreno para destinar a servir como um Campo de Futebol, na comunidade Buraco de Lagoa, município de Lagoa Nova/RN." 20/10/2015
523/2015 Torna-se de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO LAGOANOVENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS e dá outras providências.” 15/09/2015
522/2015 “Dispõe sobre a Alteração da Lei Municipal n° 329/2007 e Lei Municipal n° 474/2014 que cria e altera o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB e dá outras providências.” 14/08/2015
521/2015 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO LAGOANOVENSE DE ATLETISMO - ALA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/07/2015
520/2015 Dispõe sobre o desconto de pagamento para idosos, na entrada em estabelecimentos que proporcionem cultura, lazer e entretenimento no município de Lagoa Nova e dá outras providencias. 14/07/2015
519/2015 "Inclui a Educação Ambiental, como tema interdisciplinar do Ensino Fundamental no Município de Lagoa Nova.” 14/07/2015
518/2015 "Cria no Âmbito municipal a câmara mirim". 14/07/2015
517/2015 “Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, e dá outras providências.” 01/07/2015
516/2015 “Fica denominado de FRANCISCA CARLOS DA COSTA, o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) de Lagoa Nova/RN.” 01/07/2015
515/2015 “Dispõe sobre a aquisição de um terreno para destinar a ampliação do Cemitério Público do Distrito Manoel Domingos.” 23/06/2015
514/2015 “Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Educação - PME, de Lagoa Nova/RN e dá outras providências.” 16/06/2015
513/2015 “Dispõe sobre as diretrizes para o primeiro processo de escolha unificado dos conselheiros tutelares no município, altera os dispositivos da Lei Municipal n° 470/2013 e dá outras providências.” 13/05/2015
512/2015 "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL.” 13/05/2015
511/2015 REAJUSTA O VALOR DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LAGOA NOVA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/05/2015
510/2015 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONTRATAR SERVIDORES PARA ATENDER AS AÇÕES DE CARÁTER SOCIAL, EDUCACIONAL, DA SAÚDE E LIMPEZA URBANA NO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN E DÀ OUTRAS PROVIDENCIAS." 23/04/2015
509/2015 "Denomina de "ABELARDO MACEDO", o Posto de Saúde que fica situada na Av. Dr. Silvio Bezerra de Melo, Bairro Centro, na cidade de Lagoa Nova, conforme detalhamento abaixo.” 12/03/2015
508/2015 "Denomina de MONSENHOR AUSÔNIO DE ARAÚJO FILHO, a via Pública situada no Bairro Jesus Menino, na cidade de Lagoa Nova, conforme detalhamento abaixo.” 21/01/2015
507/2014 “DENOMINA DE "JOÃO DAMASCENO DE MEDEIROS (O CARNE1RÃO)" A QUADRA DE ESPORTES COBERTA QUE FICA SITUADA NA RUA JOÃO LOPES GALVÃO NO BAIRRO JESUS MENINO, NA CIDADE DE LAGOA NOVA, CONFORME DETALHAMENTO ABAIXO." 16/12/2014
506/2014 "DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO ATRAVÉS DA RÁDIO COMUNITÁRIA DE LAGOA NOVA, DAS LEIS MUNICIPAIS APROVADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL." 16/12/2014
505/2014 "INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 16/12/2014
504/2014 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA (RN), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/12/2014
503/2014 "DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE PRIVAÇÃO TEMPORÁRIA DO CONVÍVIO COM A FAMÍLIA DE ORIGEM, DENOMINADO SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA." 15/12/2014
502/2014 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE ÁREA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 12/12/2014
501/2014 “Altera os ANEXOS III, IV, e V, todos da Lei Municipal n° 496, de 22 de Setembro de 2014, que dispõe sobre a Criação, Regulamentação, Extinção e Aproveitamento de Cargos Públicos do Quadro Permanente do Município de Lagoa Nova/RN e dá outras providências.” 26/11/2014
500/2014 “Dispõem sobre a criação da Coordenação do Centro de Controle de Zoonoses na Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, do Município de Lagoa Nova/RN e da outras providências.” 03/11/2014
499/2014 “Regulamenta o Decreto n° 078, de 23 de junho de 1998, que define as características da Bandeira Municipal de Lagoa Nova/RN e dá outras providências.” 03/11/2014
498/2014 "Institui o Plano Diretor Rural do Município de Lagoa Nova - RN, e dá outras providências.” 22/09/2014
497/2014 Institui o Programa de Prorrogação da Licença Maternidade e à Adotante no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Município de Lagoa Nova e dá outras providências. 22/09/2014
496/2014 “Dispõe sobre a Criação, Regulamentação, Extinção e Aproveitamento de Cargos Públicos do Quadro Permanente do Município de Lagoa Nova — RN e dá outras providências.” 22/09/2014
495/2014 Denomina de "MANOEL FRANCISCO DE MATOS, a Rua Projetada situada no Bairro Clavinote, na cidade de Lagoa Nova, conforme detalhamento abaixo. 21/08/2014
494/2014 Denomina de "ERCILIA MARIA DA COSTA ', a Rua Projetada que fica transversal com as Ruas Francisco Rosário, Antonio Elisbão, Monsenhor Paulo Herôncio de Melo e Nozinho Felipe, no Bairro Clavinote, na cidade de Lagoa Nova, conforme detalhamento abaixo. 21/08/2014
493/2014 Denomina de "TRAVESSA DONA ALEXANDRINA, a Via Pública situada no Bairro Bernardino de Sena, na cidade de Lagoa Nova, conforme detalhamento abaixo. 21/08/2014
492/2014 “Institui o Código Sanitário do Município Lagoa Nova e dá outras providências.” 20/08/2014
491/2014 "EMENTA: Autoriza a Prefeitura Municipal a proceder com a doação de material de construção proveniente da Escola Municipal São José, a título de reaproveitamento pela Associação dos Quilombolas da Comunidade Macambira." 20/08/2014
490/2014 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR A RUA ABERTA AO LADO DA ANTIGA LAVANDERIA PÚBLICA NO BAIRRO CLAVINOTE COMO MANOEL GREGÓRIO DE MELO." 20/08/2014
489/2014 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR À ASSOCIAÇÃO DO SÍTIO UMARIZEIRO O PRÉDIO DA ESCOLA MUNICIPAL MARECHAL ARTUR DA COSTA E SILVA, DESATIVADA NO SÍTIO UMARIZEIRO." 20/08/2014
488/2014 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR A TRAVESSA NO BAIRRO JESUS MENINO INTERLIGANDO A RUA LUIZ GALDINO DE FRANÇA COM A RUA DO GINÁSIO COMO PASTOR TRAJANO PORTO DE MELO." 20/08/2014
487/2014 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.’' 20/08/2014
486/2014 "VEDA A VEICULAÇÃO/COLOCAÇÃO DE PROPAGANDA POR QUAISQUER DOS MEIOS UTILIZADOS EM PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LAGOA NOVA." 10/07/2014
485/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR RUA PROJETADA SITUADA ENTRE O DISTRITO MANOEL DOMINGOS E O ASSENTAMENTO JOSÉ MILANEZ, ZONA RURAL DE LAGOA NOVA, COM O NOME DE JANOR BEZERRA. 30/06/2014
484/2014 “DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO DE EMBRIAGUEZ E CONSUMO DE DROGAS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA.” 30/06/2014
483/2014 “ALTERA O ARTIGO Io, DA LEI MUNICIPAL N° 479/2014 e dá outras providências.” 26/06/2014
482/2014 “Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à execução dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na sede do Município de Lagoa Nova/RN.” 26/06/2014
481/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONTRATAR SERVIDORES PARA ATENDER AS AÇÕES DE CARÁTER SOCIAL, EDUCACIONAL, DA SAÚDE E LIMPEZA URBANA NO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN E DÀ OUTRAS PROVIDENCIAS. 20/05/2014
480/2014 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR DE JOSÉ GOMES DA SILVA (ZÉ BARACHO), RUA PROJETADA SITUADA NO BAIRRO JESUS MENINO, NA CIDADE DE LAGOA NOVA/RN." 20/05/2014
479/2014 INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO" ANUALMENTE NO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA. 02/04/2014
478/2014 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIREITO DE ACESSO GRATUITO EM EVENTOS SÓCIO-CULTURAIS, ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA.” 20/03/2014
477/2014 “ALTERA O ARTIG070, I DA LEI MUNICIPAL N° 283/2005, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONSTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP EM ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 18/03/2014
476/2014 "REAJUSTA O VALOR DOS SALÁRIOS DOS PROFESSORES VINCULADOS AO FUNDEB.” 18/03/2014
475/2014 REAJUSTA O VALOR DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LAGOA NOVA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/03/2014
474/2014 EMENTA: Altera o art. 2o da Lei Municipal n° 329/2007, que dispõe sobre a criação do Conselho de Acompanhamento de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica - FUNDEB 10/03/2014
473/2014 REGULA OS NÍVEIS DE SOM EXECUTADOS ATRAVÉS DE PROPAGANDA SONORA VOLANTE E DE SISTEMA SONORO AUTOMOTIVO, NO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA. 14/01/2014
472/2013 REAJUSTA O VALOR DOS SALÁRIOS DOS PROFESSORES VINCULADOS AO FUNDEB. 26/12/2013
471/2013 “Dispõe sobre a manutenção dos mandatos dos conselheiros tutelares no Município de Lagoa Nova e dá outras providências. ” 26/12/2013
470/2013 “ALTERA OS ARTIGOS 11, 12, 23 §1°, 34, 35, 36 E 37, DA LEI MUNICIPAL N° 328/2007. COM FINS DE ADEQUAÇÃO À LEI FEDERAL N° 12.696/2012, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 26/12/2013
469/2013 DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO, CRIAÇÃO E MUDANÇA DE NOMENCLATURAS DE ALGUMAS COORDENADORIAS, SUBCOORDENADORIAS E SECRETARIAS MUNICIPAIS DA ADMHSTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/12/2013
468/2013 INSTITUI E OFICIALIZA O HINO DO CINOUENTENARIG DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/12/2013
467/2013 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA (RN), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/12/2013
466/2013 TORNA O DIA 8 DE DEZEMBRO DE CADA ANO, COMO SENDO FERIADO MUNICIPAL EM LAGOA NOVA/RN, COMEMORATIVO A NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, PADROEIRA DO DISTRITO DE MANOEL DOMINGOS. 04/11/2013
465/2013 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO GARI EM LAGOA NOVA/RN. 04/11/2013
464/2013 DENOMINA AS DEPENDENCIAS INTERNAS DO NOVO MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL DE LAGOA NOVA, CONFORME DETALHADO ABAIXO. 04/11/2013
463/2013 FICA OBRIGATÓRIA A EXIBIÇÃO DE VÍDEO/AUDIO EDUCATIVO ANTÍDROGAS, NA ABERTURA DE EVENTOS FESTIVOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA. 04/11/2013
462/2013 Institui no Município de Lagoa Nova/RN, a Semana do Bebê e dá outras providências. 30/10/2013
461/2013 Denomina de ALDA ELITA DE MATOS, a Rua Projetada situada no Bairro Clavinote, na cidade de Lagoa Nova/RN. 16/09/2013
460/2013 Denomina de MARIA DAS DORES DE MEDEIROS (DONA DULÍRIO) , a Rua Projetada situada no Bairro Clavinote, na cidade de Lagoa Nova/RN. 16/09/2013
459/2013 Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (CMDS) e Revoga a Lei Municipal n° 151/98 e Decreto n° 171/2000, que institue os Conselhos Municipais do FUMAC e o de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências. 26/08/2013
458/2013 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Governo Municipal de Lagoa Nova para o quadriênio 2014/2017 e dá outras providências. 26/08/2013
457/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/08/2013
456/2013 Dispõe sobre a institucionalização de monitores de desenvolvimento, extensionistas, através de bolsas, sem vínculo empregatício, por prazo determinado e dá outras providências. 26/07/2013
455/2013 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/07/2013
454/2013 Dispõe sobre Programa de Estágio para estudantes no âmbito do serviço público municipal e dá outras providências. 04/07/2013
453/2013 INSTITUI E OFICIALIZA O BRAZÃO DO CINQUENTENÁRIO DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/07/2013
452/2013 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE BAIXA VERDE, MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/07/2013
451/2013 Dispõe Sobre a organização da Procuradoria Geral do Município de Lagoa Nova/RN. 14/06/2013
450/2013 DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO PELO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ARTIGOS 31, 70 E 74 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/06/2013
449/2013 DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO CAPUT, DO ART. 5o, NO INCISO II, DO § 3o, DO ART. 37 E NO § 2o, DO ART. 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 14/06/2013
448/2013 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA O DIA 12 DE DEZEMBRO COMO SENDO O “DIA DO EVANGÉLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 29/05/2013
447/2013 Dispõe sobre as Assessorias Técnicas no âmbito da Administração Pública e dá outras providências. 12/03/2013
446/2013 REAJUSTA O VALOR DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LAGOA NOVA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/03/2013