| 0794/2022 |
LEI MUNICIPAL Nº 0794/2022 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 741/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
29/11/2022 |
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| 0791/2022 |
LEI MUNICIPAL Nº 0791/2022 “DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, REDEFININDO SUAS COMPETÊNCIAS, ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO, REGULA O REGIME JURÍDICO DOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
08/11/2022 |
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| 0788/2022 |
LEI MUNICIPAL Nº 0788/2022 “INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA/RN, AS DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA.” |
08/11/2022 |
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| 0792/2022 |
LEI MUNICIPAL Nº 0792/2022 “INSTITUI O PROGRAMA DE ESTÁGIO DE PÓS-GRADUAÇÃO, LATO OU STRICTO SENSU, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN.” |
08/11/2022 |
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| 0793/2022 |
LEI MUNICIPAL Nº 0793/2022 “DISPÕE SOBRE O CONTROLE INTERNO NO QUE DIZ RESPEITO AOS PROCEDIMENTOS GERAIS PARA O GERENCIAMENTO E CONTROLE DA FROTA DE MÁQUINAS, CAMINHÕES, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS EM GERAL, E SOBRE A RESPONSABILIDADE POR VALORES REFERENTES ÀS MULTAS DE TRÂNSITO DECORRENTES DE INFRAÇÕES COMETIDAS POR SERVIDOR PÚBLICO NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO OFICIAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
08/11/2022 |
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| 0790/2022 |
LEI MUNICIPAL Nº 0790/2022 “DENOMINA DE "LUIZ GOMES DE FARIAS", A RUA PROJETADA SITUADA NO BAIRRO CLAVINOTE, SETOR 06, QUADRA 08 NA CIDADE DE LAGOA NOVA, CONFORME DETALHAMENTO ABAIXO.” |
08/11/2022 |
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| 0789/2022 |
LEI MUNICIPAL Nº 0789/2022 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIREITO A HORÁRIO ESPECIAL AO SERVIDOR PÚBLICO CONSIDERADO PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU QUE TENHA CÔNJUGE, FILHO OU DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA DE QUALQUER NATUREZA, INCLUINDO-SE OS RESPONSÁVEIS POR PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), SEM NECESSIDADE DE EXIGÊNCIA DE COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO E PREJUÍZO DA REMUNERAÇÃO.” |
08/11/2022 |
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| 0786/2022 |
Lei Municipal nº 0786/2022 “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO DIABETES NAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES MATRICULADOS NAS CRECHES E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
28/10/2022 |
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| 0785/2022 |
LEI MUNICIPAL Nº 0785/2022 “INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO INFANTIL E NA ADOLESCÊNCIA NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
28/10/2022 |
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| 0780/2022 |
LEI MUNICIPAL Nº 0780/2022 - “ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA IMPLANTAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE E DE TELECOMUNICAÇÕES, E LICENÇAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
08/07/2022 |
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| 0779/2022 |
LEI MUNICIPAL Nº 0779/2022 - “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN À FORMALIZAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O MUNICÍPIO DE CURRAIS NOVOS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
08/07/2022 |
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| 0778/2022 |
LEI MUNICIPAL Nº0778/2022 - “ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 20.000,00, EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
21/06/2022 |
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| 0775/2022 |
LEI MUNICIPAL Nº 0775/2022 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIXAR VALOR MÍNIMO PARA AJUIZAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL OBJETIVANDO A COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
21/06/2022 |
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| 0776/2022 |
LEI MUNICIPAL Nº 0776/2022 - “ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 25.000,00, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
21/06/2022 |
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| 0777/2022 |
LEI MUNICIPAL Nº 0777/2022 - “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA AÇÃO 2082 CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL Nº 741/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
21/06/2022 |
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| 0773/2022 |
LEI MUNICIPAL Nº 0773/2022 - “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL – PROMIDI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
08/06/2022 |
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| 0772/2022 |
LEI MUNICIPAL Nº 0772/2022 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN A FIRMAR PARCERIA ATRAVÉS DE TERMO DE COOPERAÇÃO E/OU TERMO DE CONVÊNIO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E AUTARQUIAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, E EMPRESAS DA INICIATIVA PRIVADA, VISANDO A ADEQUAÇÃO DA RN- 087 NO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
31/05/2022 |
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| 0770/2022 |
Lei Municipal nº 0770/2022 - “FICA CRIADO O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO E APOIO AOS JOVENS LAGOANOVENSES – PROJOVEM LAGOANOVENSE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
31/05/2022 |
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| 0771/2022 |
LEI MUNICIPAL Nº 0771/2022 - “INSTITUI O DIA DO HOSPITAL MATERNIDADE GARIBALDI ALVES FILHO, NO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
30/05/2022 |
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| 0767/2022 |
LEI MUNICIPAL Nº 0767/2022 - “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS – CMPDA, NO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
27/05/2022 |
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| 0769/2022 |
LEI MUNICIPAL Nº 0769/2022 - “INSTITUI O “IPTU SOCIAL” QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO NO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
27/05/2022 |
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| 0768/2022 |
LEI MUNICIPAL Nº 0768/2022 - “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN À FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIO JUNTO A FUNPEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS " |
27/05/2022 |
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| 0766/2022 |
LEI MUNICIPAL Nº 0766/2022 - “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
17/05/2022 |
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| 0765/2022 |
LEI MUNICIPAL Nº 0765/2022 - “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXPEDIÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS DIGITADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
13/05/2022 |
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| 0764/2022 |
LEI MUNICIPAL Nº 0764/2022 - “REGULAMENTA A CONSTRUÇÃO DE ONDULAÇÕES TRANSVERSAIS (LOMBADAS FÍSICAS) E FAIXAS ELEVADAS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
13/05/2022 |
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| 0762.2022 |
LEI MUNICIPAL Nº 0762/2022 - “DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO E DO POVO DE LAGOA NOVA/RN, A FESTA DO AGRICULTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
04/05/2022 |
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| 0761/2022 |
LEI MUNICIPAL Nº 0761/2022 - “INSTITUI O MÊS DO LEGISLATIVO, QUE OBJETIVA A FORMAÇÃO E INFORMAÇÃO DA FUNCIONALIDADE E ATRIBUIÇÃO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
04/05/2022 |
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| 0763/2022 |
LEI MUNICIPAL Nº 0763/2022 - ATUALIZA E REAJUSTA OS SALÁRIOS (VENCIMENTOS-BASES) DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
04/05/2022 |
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| LEI MUNICIPAL Nº 760-2022 |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RATIFICAR SUA PARTICIPAÇÃO NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA REGIÃO DO SERIDÓ DO RIO GRANDE DO NORTE – CIM-SERIDÓ, BEM COMO A ADEQUAR SUA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO NOVO REGIME JURÍDICO ADOTADO PARA CONSÓRCIOS PÚBLICOS, NA FORMA E CONDIÇÕES PREVISTAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.107/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
25/04/2022 |
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| LEI MUNICIPAL Nº 759/2022 |
“DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO NO SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, REVOGANDO A LEI N. 173/1998 |
19/04/2022 |
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| LEI MUNICIPAL Nº 758-2022 |
DETERMINA OBRIGAÇÕES E SANÇÕES PARA OS INDIVÍDUOS QUE COMETEREM O CRIME DE MAUS-TRATOS E ATROPELAMENTOS DE ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN.” |
14/04/2022 |
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| LEI MUNICIPAL Nº 757-2022 |
“REGULAMENTA AS FÉRIAS E TERÇO CONSTITUCIONAL DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
11/04/2022 |
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| LEI MUNICIPAL Nº 756-2022 |
“AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN, CONFORME ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
11/04/2022 |
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| LEI MUNICIPAL Nº 753/2022 |
“FICA REGULAMENTADO AS REGRAS E DIRETRIZES PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DA EQUIPE DE APOIO, DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO NAS ÁREAS DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
25/03/2022 |
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| LEI MUNICIPAL Nº 752/2022 |
“Autoriza o Município de Lagoa Nova/RN àformalização de Convênio com a PAZ –Policiais Agentes da Paz - Projeto de PrevençãoPolícia Mirim e dá outras providências”. |
25/03/2022 |
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| LEI MUNICIPAL Nº 751/2022 |
“Institui Auxílio Moradia e AuxílioAlimentação para Médico(s) participante(s) doPrograma Mais Médico pelo Brasil eprofissionais da área da saúde que atuam naEstratégia Saúde da Família – ESF, no âmbitodo Município de Lagoa Nova/RN e dá outrasprovidências.” |
25/03/2022 |
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| LEI MUNICIPAL Nº 750/2022 |
“ATUALIZA O VALOR DO PISO SALARIALDOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPALDE EDUCAÇÃO DE ACORDO COM A LEIFEDERAL Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE2008.” |
25/03/2022 |
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| LEI MUNICIPAL Nº 749/2022 |
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOANOVA/RN A CELEBRAR CONVÊNIO COMA LIGA DESPORTIVA LAGOANOVENSE –LDL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
24/03/2022 |
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| LEI MUNICIPAL Nº 748/2022 |
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I DALEI MUNICIPAL Nº 583, DE 30 DE AGOSTO DE2017.” |
08/03/2022 |
|
| LEI MUNICIPAL Nº 747/2022 |
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOANOVA/RN À FORMALIZAÇÃO DECONVÊNIO COM A CASA IRMÃANANÍLIA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS”. |
08/03/2022 |
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| 746/2022 |
“DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEIFEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE2018, LEI GERAL DE PROTEÇÃO DEDADOS PESSOAIS – LGPD, NO ÂMBITODO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN.” |
08/03/2022 |
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| 745/2022 |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EQUIPARAR O SALÁRIO MÍNIMO NOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E CONCEDE O REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO”. |
07/03/2022 |
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| 744/2021 |
“Dispõe sobre turismo pedagógico nas escolas da rede pública municipal da Cidade de Lagoa Nova/RN, e dá outras providências.” |
17/12/2021 |
|
| 742/2021 |
“Altera a redação do artigo 1º, § 3º e § 6º e dá outras providências”. |
09/12/2021 |
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| 743/2021 |
“DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO PÚBLICO DE TRATORISTA” DO QUADRO DE PESSOAL NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA - RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
09/12/2021 |
|
| 740/2021 |
“DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
02/12/2021 |
|
| 741/2021 |
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
02/12/2021 |
|
| 739/2021 |
“DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA A ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO RIO GRANDE DO NORTE (COPIRN).” |
24/11/2021 |
|
| 738/2021 |
“INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – PcD – DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. |
23/11/2021 |
|
| 737/2021 |
“CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN O PROJETO “VISÃO CIDADÔ, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR E DOAR ÓCULOS DE GRAU A PESSOAS DE BAIXA RENDA E ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL.” |
22/11/2021 |
|
| 736/2021 |
“DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DA COORDENADORIA DA JUVENTUDE, E A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
08/11/2021 |
|
| LEI MUNICIPAL Nº 733/2021 |
“ALTERA INCISO I DO ART. 7º DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
18/10/2021 |
|
| LEI MUNICIPAL Nº 734/2021 |
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PATROCÍNIO A EVENTOS DE INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
18/10/2021 |
|
| 735/2021 |
“DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO, E MUDANÇA DE NOMENCLATURAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO CULTURA, DESPORTOS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
18/10/2021 |
|
| LEI MUNICIPAL Nº 732/2021 |
“DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA LEI DE CRIAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO E ATRIBUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
27/09/2021 |
|
| LEI MUNICIPAL Nº 731/2021 |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
10/09/2021 |
|
| LEI MUNICIPAL Nº 730/2021 |
“Abre Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 52.317,73, em favor da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Desporto e
Desenvolvimento Econômico e dá outras providências”. |
31/08/2021 |
|
| LEI MUNICIPAL Nº 729/2021 |
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
02/07/2021 |
|
| LEI MUNICIPAL Nº 728/2021 |
“INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2021, RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
21/06/2021 |
|
| LEI MUNICIPAL Nº 725/2021 |
“RECONHECE COMO ESSENCIAIS À SAÚDE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA, OS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS ACADEMIAS DE GINÁSTICA, ESTÚDIOS DE MUSCULAÇÃO, DE ESPORTES, ARTES MARCIAIS, E CONGÊNERES DE PEQUENO, MÉDIO, E GRANDE PORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
27/05/2021 |
|
| LEI MUNICIPAL Nº 726/2021 |
“DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO DIA DA FEIRA-LIVRE QUANDO EM DIA DE FERIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
27/05/2021 |
|
| LEI MUNICIPAL Nº 727/2021 |
“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS POVOS QUILOMBOLAS DE LAGOA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
27/05/2021 |
|
| LEI MUNICIPAL Nº 719/2021 |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contribuição financeira COM O LIONS CLUB CURRAIS NOVOS SHEELITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
19/05/2021 |
|
| LEI MUNICIPAL Nº 720/2021 |
“Altera a redação do artigo 1º, 2º, 4º, 7º e seus incisos I, II, III e IV e do artigo 13º acrescentando um § único, da Lei Municipal n° 662/2019 e dá outras providências”. |
19/05/2021 |
|
| LEI MUNICIPAL Nº 721/2021 |
“AUTORIZA A FORMALIZAÇÃO DE TERMOS DE COLABORAÇÃO, TERMOS DE FOMENTO OU ACORDOS DE COOPERAÇÃO, REGULAMENTANDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 592/2017, QUE TRATA ACERCA DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
19/05/2021 |
|
| LEI MUNICIPAL Nº 722/2021 |
“DENOMINA DE "CÍCERO MANOEL DO CARMO", A RUA PROJETADA SITUADA NO BAIRRO ANTÔNIO ACIOLE, SETOR 06, NA CIDADE DE LAGOA NOVA/RN, CONFORME DETALHAMENTO ABAIXO”. |
19/05/2021 |
|
| LEI MUNICIPAL Nº 723/2021 |
“DENOMINA DE "MAMEDE ACIOLE DA SILVA", A RUA PROJETADA SITUADA NO BAIRRO CLAVINOTE, SETOR 06, NA CIDADE DE LAGOA NOVA/RN, CONFORME DETALHAMENTO ABAIXO”. |
19/05/2021 |
|
| LEI MUNICIPAL Nº 724/2021 |
“DENOMINA DE "BARTOLOMEU GOMES DE FARIAS", A RUA PROJETADA SITUADA NO BAIRRO CLAVINOTE, SETOR 06, NA CIDADE DE LAGOA NOVA/RN, CONFORME DETALHAMENTO ABAIXO.” |
19/05/2021 |
|
| LEI MUNICIPAL Nº 715/2021 |
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PARCELAMENTO DO SOLO E VENDA DIRETA DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN.” |
30/03/2021 |
|
| LEI MUNICIPAL Nº 716/2021 |
“DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE, REVOGANDO A LEI Nº 202 DE 21 DE MARÇO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
30/03/2021 |
|
| LEI MUNICIPAL Nº 717/2021 |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CESSÃO DE USO DE IMÓVEL AO SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA – SESI/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
30/03/2021 |
|
| LEI MUNICIPAL Nº 718/2021 |
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB.” |
30/03/2021 |
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| LEI MUNICIPAL Nº 714/2021 |
“INSTITUI O PROGRAMA PRÓ-CIDADANIA LAGOANOVENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
24/03/2021 |
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| LEI MUNICIPAL Nº 711/2021 |
“Dispõe sobre a tramitação dos processos administrativos por meio eletrônico no âmbito do Município de Lagoa Nova/RN, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração Municipal e dá outras providências.” |
16/03/2021 |
|
| LEI MUNICIPAL Nº 712/2021 |
“DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO PRODUTOR RURAL – ROÇA FÁCIL LAGOA-NOVENSE, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
16/03/2021 |
|
| LEI MUNICIPAL Nº 713/2021 |
“Dispõe sobre a criação do Restaurante Popular e dá outras providências.” |
16/03/2021 |
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| LEI MUNICIPAL Nº 710/2021 |
“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA RELATIVO AO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
11/03/2021 |
|
| LEI MUNICIPAL Nº 709/2021 |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EQUIPARAR O SALÁRIO MÍNIMO NOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS”. |
10/03/2021 |
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| 706/2020 |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO ONEROSA DE USO DOS QUIOSQUES PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
14/12/2020 |
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| 707/2020 |
“DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 685/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
14/12/2020 |
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| 708/2020 |
“MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL LAGOANOVENSE Nº 409/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
14/12/2020 |
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| 705/2020 |
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
11/12/2020 |
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| 703/2020 |
“INSTITUI DIRETRIZES PARA IMPLEMENTAÇÃO, REGISTRO E COMERCIALIZAÇÃO DE LOTES DE TERRAS NO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
10/12/2020 |
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| 704/2020 |
“DISPÕE SOBRE O ACESSO VIA INTERNET ÀS SESSÕES PÚBLICAS REALIZADAS NO ÂMBITO DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN”. |
10/12/2020 |
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| 702/2020 |
“Altera a redação do “caput” do art. 7º e seus incisos I, alínea “a”, acrescenta a alínea “f” no inciso II do mesmo artigo da Lei Municipal n° 644/2019 e dá outras providências”. |
14/09/2020 |
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| 701/2020 |
“Cria e organiza, na Secretaria Municipal de Assistência Social, a Coordenadoria da Juventude, dispõe sobre a subordinação da unidade que especifica e dá providências”. |
07/08/2020 |
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| 700/2020 |
“INSTITUI O INCENTIVO POR DESEMPENHO PARA OS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE- APS, E REVOGA A LEI Nº 568/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
20/07/2020 |
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| 699/2020 |
“Dispõe sobre a EXTINÇÃO E APROVEITAMENTO de cargos públicos da “ATIVIDADE-MEIO” do quadro de pessoal na estrutura administrativa do município de Lagoa Nova - RN e dá outras providências”. |
15/07/2020 |
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| 697/2020 |
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
07/07/2020 |
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| 698/2020 |
“FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA PARA A LEGISLATURA COMPREENDIDA DE 01/01/2021 A 31/12/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
07/07/2020 |
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| 696/2020 |
“Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Lagoa Nova a partir de 1º de janeiro de 2021 e dá outras providencias”. |
02/07/2020 |
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| 695/2020 |
“ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 100.733,83, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERV. E MOB. URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
28/05/2020 |
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| 694/2020 |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 35.083,13, EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
14/05/2020 |
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| 692/2020 |
“EQUIPARA O SALÁRIO MÍNIMO MUNICIPAL PAGO AOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
16/04/2020 |
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| 693/2020 |
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
16/04/2020 |
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| 691/2020 |
“Altera o capítulo II – Das Gratificações, inciso III, artigo 12, da Lei Municipal nº 599/2017 e dá outras providências”. |
08/04/2020 |
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| 690/2020 |
“Concede reajuste de vencimentos aos servidores Profissionais do Magistério Público da Educação Municipal, ocupantes de cargos de Professor e Coordenador Pedagógico e dá outras providências”. |
06/04/2020 |
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| 689/2020 |
“Atualiza e reajusta os salários (vencimento-base) dos servidores da Câmara Municipal de Lagoa Nova e dá outras providencias.” |
31/03/2020 |
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| 688/2019 |
“MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL LAGOANOVENSE Nº 430/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
20/12/2019 |
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| 687/2019 |
ALTERA A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
20/12/2019 |
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| 686/2019 |
“Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2019.2, relativo aos débitos fiscais com a Fazenda Pública Municipal, e dá outras providências”. |
20/12/2019 |
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| 685/2019 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
19/12/2019 |
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| 684/2019 |
“AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE LAGOA NOVA – CDL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
11/12/2019 |
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| 683/2019 |
DISCIPLINA A FORMA DE DENOMINAR OS BENS PATRIMONIAIS E VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
05/12/2019 |
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| 682/2019 |
“DENOMINA A UNIDADE DE SAÚDE DA COMUNIDADE RURAL BURACO DE LAGOA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA, COM O NOME DE FRANCISCA DE PAULA GUIMARÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
21/11/2019 |
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| 681/2019 |
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA, O INCENTIVO À APRENDIZAGEM DG JOGO DE XADREZ NA REDE PÚBLICA DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
05/11/2019 |
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| 680/2019 |
Denomina com o nome de AGOSTINHO ACIOLE BARBOSA, o “Ponto de Apoio de Passageiros” localizado na entrada do Distrito Manoel Domingos, Município de Lagoa Nova. |
05/11/2019 |
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| 679/2019 |
“Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os municípios do Rio Grande do Norte, com a finalidade de constituir o Consórcio Intermunicipal Geoparque Seridó e dá outras providências.” |
18/10/2019 |
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| 678/2019 |
“Acrescenta o §3º e incisos I ao III ao art. 7º da Lei Municipal Lagoanovense nº 409/2009 e dá outras providências”. |
18/10/2019 |
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| 677/2019 |
Denomina com o nome de FRANCISCO PEREIRA DA COSTA (TIQUINHO), o “Ponto de Apoio de Passageiros e de Táxi” localizado na Comunidade baixa Grande, Município de Lagoa Nova. |
18/10/2019 |
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| 676/2019 |
Denomina com o nome de MARIA DE LOURDES DE MEDEIROS SILVA, o “Ponto de Apoio e Atendimento da Saúde” a ser construído na
Comunidade Rural Santa Rita, Município de Lagoa Nova. |
18/10/2019 |
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| 675/2019 |
Denomina com o nome de MARIA JOANA DA CONCEIÇÃO, o “Ponto de Apoio e Atendimento da Saúde” a ser construído na Comunidade Rural
Macambira, Município de Lagoa Nova. |
18/10/2019 |
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| 674/2019 |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PARA ADESÃO AO PROGRAMA LEITE POTIGUAR (PLP) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” |
18/10/2019 |
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| 673/2019 |
“Denomina de SEVERIANO PEREIRA DE ARAUJO, a via pública que dá acesso para o campo de futebol da equipe “São Paulo”, situada na
comunidade rural Buraco de Lagoa, município de Lagoa Nova/RN”. |
20/09/2019 |
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| 672/2019 |
“Denomina de CICERO LUÍS VICTOR, a Academia Pública de Saúde a ser instalada e localizada no Bairro Jesus Menino, na cidade de Lagoa Nova”. |
20/09/2019 |
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| 671/2019 |
“Institui no âmbito do município de Lagoa e em caráter permanente, o Programa de Inserção Social do Idoso - PISI e dá outras providências”. |
20/09/2019 |
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| 670/2019 |
“Institui a Carteira de Identificação do Autista (CIA) no Município de Lagoa Nova/RN e dá outras providencias”. |
20/09/2019 |
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| 669/2019 |
“Denomina de LUIZ FERREIRA DE ARAÚJO (LUIZÃO) a Quadra de Esportes a ser construída na comunidade rural Buraco de Lagoa do Município de Lagoa Nova/RN”. |
17/09/2019 |
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| 668/2019 |
“Institui a política municipal de aquisição de alimentos da agricultura familiar diretamente ao produtor/criador no âmbito do Município de Lagoa Nova e dá outras providências”. |
17/09/2019 |
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| 667/2019 |
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de substituição de sacolas plásticas de embalagens de produtos/mercadorias nos estabelecimentos comerciais de Lagoa Nova, por sacolas de material ecológico/biodegradável e dá outras providências”. |
17/09/2019 |
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| 666/2019 |
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de construção de rampas de acessibilidade nas calçadas para novas construções no município de Lagoa Nova e dá outras providências”. |
17/09/2019 |
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| 665/2019 |
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de equipes de Brigada Civil de Emergência, composta por Bombeiro Civil, nos estabelecimentos que a Lei menciona”. |
17/09/2019 |
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| 664/2019 |
“Denomina de CÍCERO LUÍS VICTOR, a Academia Pública de Saúde a ser instalada e localizada no Bairro Jesus Menino, na cidade de Lagoa Nova/RN”. |
06/09/2019 |
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| 663/2019 |
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ATLETAS E EQUIPES QUE REPRESENTEM O MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
06/09/2019 |
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| 662/2019 |
“INSTITUI O PROGRAMA DE APOSENTADORIA INCENTIVADA – PAI, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
06/09/2019 |
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| 661/2019 |
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências”. |
03/07/2019 |
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| 660/2019 |
Institui a Carteira de Identificação do Autista (cia) no Município de Lagoa Nova/rn e Dá Outras Providencias. |
03/07/2019 |
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| 659/2019 |
“Institui no calendário de eventos do Município de Lagoa Nova, a semana de Arte, Ciência e Cultura nas escolas municipais e comunidade e dá outras Providencias”. |
20/05/2019 |
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| 658/2019 |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal de Lagoa Nova/RN a firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Norte, através do Comando Geral da Polícia Militar, para, dentro de sua discricionariedade administrativa e de suas disponibilidades orçamentárias e financeiras, promover as ações necessárias à manutenção e funcionamento dos serviços de segurança pública no âmbito deste Município e dá outras providências”. |
03/05/2019 |
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| 657/2019 |
“Dispõe sobre a concessão de vencimentos diferenciados para os profissionais da área de Saúde que prestam seus serviços em escala de plantão no Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho e dá outras providências”. |
03/05/2019 |
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| 655/2019 |
“AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
29/04/2019 |
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| 654/2019 |
“ALTERA A LEI N° 620/2018 DE 28 DE MAIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
29/04/2019 |
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| 653/2019 |
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE ENSINO E EDUCAÇÃO DO CAMPO NAZARÉ XAVIER DE GÓIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
16/04/2019 |
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| 652/2019 |
“Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2019, relativo aos débitos fiscais com a Fazenda Pública Municipal, e dá outras providências”. |
15/04/2019 |
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| 651/2019 |
“Denomina de JOSE SILVA (DECOLA), o Centro de Comercialização de animais (Feira do Gado) de Lagoa Nova”. |
15/04/2019 |
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| 650/2019 |
“TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE UMARIZEIRO E BARRO BRANCO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
15/04/2019 |
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| 648/2019 |
REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS-BASE DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
08/04/2019 |
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| 649/2019 |
Acrescenta a alínea “D” no item “VII” do Art. 12 da Lei Municipal lagoanovense nº 599/2017 e dá outras providências. |
05/04/2019 |
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| 647/2019 |
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DE MULHERES DA COMUNIDADE DO SÍTIO DE DENTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
03/04/2019 |
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| 656/2019 |
“Dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitário de Saúde - ACS e de Agente de Combate às Endemias - ACE, de forma escalonada e dar outras providências”. |
02/04/2019 |
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| 646/2019 |
“Dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitário de Saúde - ACS e de Agente de Combate às Endemias - ACE, de forma escalonada e dar outras providências”. |
25/03/2019 |
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| 645/2019 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão do tema “Educação para o Trânsito”, como tema transversal dos currículos da educação infantil e ensino fundamental do sistema municipal de educação de Lagoa Nova e dá outras providências. |
13/03/2019 |
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| 644/2019 |
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
13/03/2019 |
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| 643/2019 |
“Concede reajuste de vencimentos aos servidores Profissionais do Magistério e dá outras providências”. |
05/02/2019 |
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| 642/2019 |
“EQUIPARA O SALÁRIO MÍNIMO MUNICIPAL PAGO AOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. |
05/02/2019 |
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| 641/2018 |
"DISPÕE SOBRE AS ESTRADAS RURAIS MUNICIPAIS DE LAGOA NOVA, CRIA O SISTEMA DE GESTÃO DE ESTRADAS RURAIS – SISGER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
27/12/2018 |
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| 640/2018 |
Autoriza o Chefe do Executivo a conceder reajuste aos servidores médicos do município de Lagoa Nova/RN no percentual de 18,65% (dezoito virgula sessenta e cinco por cento) sobre os vencimentos básicos e dá outras providências. |
27/12/2018 |
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| 639/2018 |
FICA INSTITUÍDO O ACESSO PRIORITÁRIO PARA PESSOAS EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO EM OUTROS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
27/12/2018 |
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| 638/2018 |
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. |
21/12/2018 |
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| 637/2018 |
CRIA NO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA O PROJETO “MORADIA CIDADÔ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
05/11/2018 |
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| 636/2018 |
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE LAGOA NOVA/RN, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
05/11/2018 |
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| 635/2018 |
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS TRANSFERIDOS AO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA- RN, ATRAVÉS DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO II - PAC2 -, ASSIM COMO OS EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS OBJETOS DE COMPRA DIRETA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL OU DE REPASSE POR EMENDA PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
22/10/2018 |
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| 634/2018 |
Fixa valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, §§ 3°, e, 4° da Constituição Federal, e, dá outras providências. |
17/10/2018 |
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| 633/2018 |
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 473/2014. |
17/09/2018 |
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| 632/2018 |
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 601/2017, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017. |
20/08/2018 |
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| 630/2018 |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de
2019 e dá outras providências. |
03/07/2018 |
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| 628/2018 |
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
03/07/2018 |
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| 629/2018 |
Prioriza o exercício laboral do servidor municipal lagoanovense no local mais próximo de sua residência, de acordo com a função exercida, salvo se não existir conflito com a necessidade da Administração pública, e dá outras providências. |
28/06/2018 |
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| 626/2018 |
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES (AS) DO SÍTIO FILGUEIRA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. |
20/06/2018 |
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| 625/2018 |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO ALCOOLISMO INFANTOJUVENIL NO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
20/06/2018 |
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| 624/2018 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN A CUSTEAR AS DESPESAS CARTORÁRIAS DOS CONSELHOS ESCOLARES/UNIDADES EXECUTORAS PRÓPRIAS E ASSOCIAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS NO AMBITO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
19/06/2018 |
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| 627/2018 |
DISPÕE SOBRE O COMPLETO ATENDIMENTO À SAÚDE E AFASTAMENTO REMUNERADO DAS SERVIDORAS PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES MUNICIPAIS DE DIREITO PÚBLICO E DA SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA, VITIMADAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. |
18/06/2018 |
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| 631/2018 |
Dispõe sobre o Serviço Voluntário no âmbito da administração direta do Município de Lagoa Nova(RN) e dá outras providências. |
12/06/2018 |
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| 623/2018 |
Denomina de JOSE EUGENIO DA SILVA, o Campo de Futebol Municipal da Comunidade Rural “Buraco de Lagoa” do Município de Lagoa Nova. |
07/06/2018 |
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| 622/2018 |
Denomina de TEREZINHA MIRANDA DA SILVA, o Posto de Saúde da Comunidade rural “Baixa Verde”, Município de Lagoa Nova. |
28/05/2018 |
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| 621/2018 |
Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor, para o fim específico de atender a acordo celebrado entre o município lagoanovense e os representantes da classe dos professores e dá outras providências. |
28/05/2018 |
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| 620/2018 |
ALTERA A LEI Nº 566/2017 DE 09 DE MARÇO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
28/05/2018 |
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| 619/2018 |
DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO, CRIAÇÃO E MUDANÇA DE NOMENCLATURAS DE ALGUMAS COORDENADORIAS, SUBCOORDENADORIAS E SECRETARIAS MUNICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
28/05/2018 |
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| 618/2018 |
“Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e a instituição de condomínios por unidades autônomas constituídos por duas ou mais edificações destinadas à habitação unifamiliar ou coletiva, bem como reconhece como de expansão urbana a área denominada de Trangola II, nos termos desta lei, e dá outras providências”. |
28/05/2018 |
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| 617/2018 |
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de declaração para os beneficiários de ações realizadas pelo Município de Lagoa Nova através da Secretaria Municipal de Agricultura”. |
15/05/2018 |
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| 616/2018 |
“Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis na rede pública municipal de saúde e dá outras providências”. |
15/05/2018 |
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| 615/2018 |
“CRIA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL PROFESSORA BERNADETE XAVIER GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
14/05/2018 |
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| 614/2018 |
“Dispõe sobre a autorização de repasse de INCENTIVO ADICIONAL DE FINAL DE ANO na modalidade de rateio entre os profissionais existentes
no âmbito municipal (Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes de Combate as Endemias – ACE) previsto no decreto nº 8.474, de 22 de junho de 2014, do Ministério da Saúde”. |
07/05/2018 |
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| 613/2018 |
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJOVEM LAGOANOVENSE - PROGRAMA DE BOLSA DE ESTUDOS PARA ESTUDANTES DO MUNICÍPIO
DE LAGOA NOVA/RN MATRICULADOS EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR, SUPLETIVOS E DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES – PARA BENEFICIAR ESTUDANTES COM RECURSOS INSUFICIENTES, PRÓPRIOS E FAMILIARES, PARA CUSTEIO DE SEUS ESTUDOS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
07/05/2018 |
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| 612/2018 |
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel, terreno localizado no Sítio Clavinote, nesta cidade de Lagoa Nova (RN) ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte – Secretaria de Estado da Segurança Pública e da defesa Social – Polícia Militar, para os fins que especifica e dá outras providências”. |
10/04/2018 |
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| 610/2018 |
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento preferencial nos estabelecimentos públicos e privados às pessoas com transtorno do Espectro Autista – TEA, bem como obriga os estabelecimentos públicos e privados no município de Lagoa Nova a inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial e dá outras providências”. |
27/03/2018 |
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| 609/2018 |
“Dispõe sobre a sinalização das vias públicas de Lagoa Nova, nos locais onde existem estabelecimentos de ensino público ou particular e dá
outras providências”. |
27/03/2018 |
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| 608/2018 |
“Institui meia-entrada para deficientes físicos nos eventos culturais em todos os locais públicos, em casas de diversões, espetáculos, praças esportivas e similares no âmbito do Município de Lagoa Nova/RN”. |
27/03/2018 |
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| 606/2018 |
“Dispõe sobre a instituição do Programa Estação Juventude no Município de Lagoa Nova/RN e dá outras providências”. |
26/03/2018 |
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| 605/2018 |
"DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF, BEM COMO, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS, VAGAS E CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA O NASF, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
26/03/2018 |
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| 611/2018 |
“Dispõe sobre a autorização do repasse do Incentivo Financeiro Adicional previsto na portaria nº 314, de 28 de fevereiro de 2014, do Ministério da Saúde, na forma de abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes de Combate às Endemias – ACE, e dá outras providências”. |
21/03/2018 |
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| 607/2018 |
"DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA SEXTA EQUIPE DA ESTRATEGIA SAÚDE DA FAMILIA - ESF, BEM COMO, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS, VAGAS E CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA A SEXTA EQUIPE DA ESF, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
26/02/2018 |
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| 604/2017 |
Dispõe sobre o envio de informações à Câmara de Vereadores sobre as Indicações e os Pedidos de Providências remetidos ao Poder Executivo Municipal e dá outras providencias. |
22/12/2017 |
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| 603/2017 |
Dispõe sobre a contratação de Médicos, por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público em regime especial, exclusivamente para exercerem suas funções nas Unidades Básicas de Saúde (UBS's) na circunscrição no município de Lagoa Nova (RN) dá outras providências. |
22/12/2017 |
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| 602/2017 |
Dispõe sobre a contratação de Médicos, por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público em regime especial, exclusivamente para o Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho e dá outras providências. |
22/12/2017 |
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| 601/2017 |
Dispõe sobre a contratação de pessoal, por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público em regime especial, exclusivamente para o Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho e secretarias executoras de programas sociais (Federal e estadual) e dá outras providências. |
22/12/2017 |
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| 600/2017 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS E 13º SALÁRIO AO PREFEITO, AO VICEPREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA-RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
22/12/2017 |
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| 599/2017 |
Estabelece e regulamenta a atribuição de adicionais e a concessão de gratificações gerais aos servidores públicos da Administração Direta, do Município de Lagoa Nova, e dá outras providências. |
22/12/2017 |
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| 592/2017 |
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de origem animal e vegetal- SIM e os procedimentos de fiscalização sanitária do Município de LAGOA NOVA/RN e dá outras providências. |
18/12/2017 |
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| 598/2017 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
14/12/2017 |
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| 597/2017 |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO DA CAMARA MUNCIPAL DE LAGOA NOVA, EXERCICIO 2017, DISPOSTO NA LEI Nº 565/2016
E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
14/12/2017 |
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| 596/2017 |
Institui o Dia Municipal da Adoção, Proteção e Bem- Estar dos Animais, e a Semana Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais, no Município de Lagoa Nova – RN. |
14/12/2017 |
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| 595/2017 |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2017, relativo aos débitos fiscais com a Fazenda Pública Municipal, e dá outras providências. |
14/12/2017 |
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| 594/2017 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM GOVERNOS, ÓRGÃOS E ENTIDADES DIVERSAS INTEGRANTES DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ESTADUAL E/OU FEDERAL, DIRETA E INDIRETA, BEM COMO COM INSTITUIÇÕES PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
14/12/2017 |
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| 593/2017 |
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À CULTURA DE LAGOA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
14/12/2017 |
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| 591/2017 |
Institui o Projeto Saúde sem Cortinas no município de Lagoa Nova e dá outras providencias. |
16/11/2017 |
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| 590/2017 |
Institui a Semana Municipal de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no município de Lagoa Nova e dá outras providencias. |
16/11/2017 |
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| 589/2017 |
DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL 565/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
13/11/2017 |
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| 588/2017 |
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
10/11/2017 |
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| 587/2017 |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
10/11/2017 |
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| 586/2017 |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
25/10/2017 |
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| 585/2017 |
Institui no Município de Lagoa Nova/RN a Semana Municipal da Juventude e dá outras providências. |
31/08/2017 |
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| 584/2017 |
Modifica a redação dos arts. 62, 63 e 64 da lei complementar 005/2016 – Código Tributário do Município de Lagoa Nova e dá outras providências. |
30/08/2017 |
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| 583/2017 |
Cria o Cargo de Provimento em Comissão de Coordenador do Programa Criança Feliz e o Cargo de Visitador do Programa Criança Feliz com base no Decreto Presidencial nº 8.869, de 05 de outubro de 2016, e dá outras providências. |
30/08/2017 |
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| 582/2017 |
Institui o Programa Criança Feliz, no âmbito do Município de Lagoa Nova/RN, cria o Comitê Gestor do Programa Criança Feliz do Município de Lagoa Nova/RN e dá outras providências. |
29/08/2017 |
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| 581/2017 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA - “OMBUDSMAN” - E DO SISTEMA MUNICIPAL DE OUVIDORIA. |
29/08/2017 |
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| 580/2017 |
ACRESCENTA O § ÚNICO AO ART. 71 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
29/08/2017 |
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| 579/2017 |
Autoriza denominar de RAIMUNDO DE BEZINHA, o Palco Artístico Cultural situado na feira coberta da cidade de Lagoa Nova/RN. |
25/08/2017 |
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| 577/2017 |
Dispõe sobre a criação de Cargo de “Cuidador” e vagas, no Grupo I de Nível Fundamental Completo, da Lei Municipal nº 134, de 02 de abril de 1997, e dá outras providências. |
13/07/2017 |
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| 576/2017 |
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
05/07/2017 |
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| 575/2017 |
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
05/07/2017 |
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| 578/2017 |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. |
22/06/2017 |
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| 574/2017 |
Altera a lei municipal 535 de 19 de janeiro de 2016 e dá outras providências. |
20/03/2017 |
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| 573/2017 |
EXTINGUE CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA E REGULAMENTA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E OS CARGOS NECESSÁRIOS AO SEU REGULAR FUNCIONAMENTO. |
20/03/2017 |
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| 572/2017 |
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA. |
16/03/2017 |
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| 571/2017 |
Estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Lagoa Nova/RN e dá outras providências. |
16/03/2017 |
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| 570/2017 |
EQUIPARA O SALÁRIO MÍNIMO MUNICIPAL PAGO AOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
16/03/2017 |
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| 569/2017 |
Dispõe sobre a concessão de vencimentos diferenciados para os profissionais da área de Saúde que prestam seus serviços em escala de plantão no hospital maternidade Garibaldi Alves Filho e dá outras providências. |
16/03/2017 |
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| 568/2017 |
Institui a Premiação Financeira de Incentivo à Melhoria da Qualidade da Atenção Básica –PMAQ aos profissionais que se especifica. |
16/03/2017 |
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| 567/2017 |
Dispõe sobre a autorização do repasse do Incentivo Financeiro Adicional previsto na portaria nº 314, de 28 de fevereiro de 2014, do Ministério da Saúde, na forma de abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes de combate às Endemias – ACE, e dá outras providências. |
16/03/2017 |
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| 566/2017 |
REGULAMENTA A PORTARIA Nº 030 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
09/03/2017 |
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| 565/2016 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA (RN), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
12/12/2016 |
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| 564/2016 |
SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
12/12/2016 |
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| 563/2016 |
Adota o Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, instituído e administrado pela FECAM/RN, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos da Câmara Municipal de Lagoa Nova. |
12/12/2016 |
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| 562/2016 |
Revoga o Artigo 2º da Lei nº 551/2016 e dá outras providências. |
09/12/2016 |
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| 561/2016 |
“Devolve os terrenos das Lavanderias Públicas Municipais aos seus donos de origem e dá outras providências.” |
23/11/2016 |
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| 560/2016 |
Modifica a redação do Artigo 78 da Lei Orgânica Municipal de Lagoa Nova. |
23/08/2016 |
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| 559/2016 |
Modifica a redação do Inciso VIII, do parágrafo 2° do artigo 76 da Lei Orgânica Municipal de Lagoa Nova. |
23/08/2016 |
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| 558/2016 |
DISPÕE SOBRE REAPROVEITAAMENTO DE ÁGUA PLUVIAL NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
23/08/2016 |
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| 557/2016 |
Institui o Serviço Social Escolar na Rede Municipal de Ensino. |
23/08/2016 |
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| 556/2016 |
Institui o Serviço Psicológico Escolar na Rede Municipal de Ensino. |
23/08/2016 |
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| 555/2016 |
“INSTITUI PROGRAMA SOCIAL DENOMINADO JOÃO DE BARRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
23/08/2016 |
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| 554/2016 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de complementação do material didático escolar para os discentes matriculados na rede de ensino fundamental educação infantil do Município de Lagoa Nova - RN e dá outras providências. |
23/08/2016 |
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| 553/2016 |
Denomina Ruas Projetadas encravadas no Bairro Antônio Aciole, na cidade de Lagoa Nova, conforme detalhamento abaixo. |
23/08/2016 |
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| 552/2016 |
Altera artigos da Lei Municipal n° 551/2016 que fixa os Subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Lagoa nova para o quadriênio 2017-2020 e dá outras Providências. |
04/08/2016 |
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| 551/2016 |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA COMPREENDIDA DE 1o DE JANEIRO DE 2017 A 31 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
20/07/2016 |
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| 550/2016 |
Fixa subsídio do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais para o quadriênio 2017- 2020 e dá outras providências. |
04/07/2016 |
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| 549/2016 |
Altera o artigo 2S da Lei Municipal n® 153/2016 que cria o Conselho Municipal de Educação de Lagoa Nova/RN. |
04/07/2016 |
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| 548/2016 |
“Dispõe sobre a Política de Assistência Social do Município de Lagoa Nova/RN, Lei de Criação do Conselho Municipal de Assistência Social (Lei n°. 140, de 13 de junho de 1997) do Fundo Municipal de Assistência Social (Lei n°. 139, de 13 de junho de 1997), adequando-as a nova LOAS, Lei Federal de n° 8.742/1993 que dispõe sobre a Organização da Assistência Social no País, alterada pela Lei Federal n° 12.435 de 06/07/2011, dá outras providências. |
25/04/2016 |
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| 547/2016 |
REAJUSTA O VALOR DOS SALÁRIOS DOS PROFESSORES VINCULADOS AO FUNDEB. |
25/04/2016 |
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| 546/2016 |
Autoriza o Poder Executivo a restituir a área do Chafariz Municipal do Sítio de Dentro localizada no Sítio de Dentro, zona rural de Lagoa Nova e dá outras providências. |
25/04/2016 |
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| 545/2016 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONTRATAR SERVIDORES PARA ATENDER AS AÇÕES DE CARÁTER SOCIAL, EDUCACIONAL, DA SAÚDE E LIMPEZA URBANA NO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN E DÀ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
25/04/2016 |
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| 544/2016 |
Denomina de GOVERNADOR IBERÊ FERREIRA DE SOUZA, a Rua Projetada situada no Bairro Antonio Aciole da Silva, Setor 01, na cidade de Lagoa Nova, conforme detalhamento abaixo. |
22/03/2016 |
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| 543/2016 |
Denomina de VEREADOR ADALBERTO PESSOA, a Rua Projetada situada no Bairro Clavinote, Setor 04, na cidade de Lagoa Nova, conforme detalhamento abaixo. |
22/03/2016 |
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| 542/2016 |
Denomina de GERALDO FERNANDES FILHO, a Rua Projetada situada no Bairro Clavinote, Setor 04, na cidade de Lagoa Nova, conforme detalhamento abaixo. |
22/03/2016 |
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| 541/2016 |
Denomina de MIGUEL XAVIER GOMES, a Rua Projetada situada no Bairro Clavinote, Setor 04, na cidade de Lagoa Nova, conforme detalhamento abaixo. |
22/03/2016 |
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| 540/2016 |
Denomina de SEVERIANO PEREIRA DE ARAÚJO, a Rua Projetada situada no Bairro Antônio Aciole da Silva, Setor 01, na cidade de Lagoa Nova, conforme detalhamento abaixo. |
22/03/2016 |
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| 539/2016 |
REAJUSTA O VALOR DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LAGOA NOVA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
08/03/2016 |
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| 538/2016 |
“Dispõe sobre a distribuição de cartilha de primeiros socorros aos motoristas de ônibus, táxis, lotações e demais meios de transporte de passageiros no Município de Lagoa Nova - RN.” |
26/02/2016 |
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| 537/2016 |
“INSTITUI O PROGRAMA PRIMEIRO EMPREGO - PPE, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
26/02/2016 |
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| 536/2016 |
“DISPÕE SOBRE O OFERECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR NO PERÍODO DE FÉRIAS, PARA ALUNOS CARENTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.” |
26/02/2016 |
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| 535/2016 |
“Dispõe sobre o Programa de Corte de Terra na Secretaria Municipal de Agricultura, abastecimento e Pecuária e dá outras providências.” |
19/01/2016 |
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| 534/2016 |
Dispõe sobre a exigência de contratação de mão de obra local, para empresas prestadoras de serviços com atuação no Município de Lagoa Nova. |
05/01/2016 |
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| 533/2016 |
Institui no Município de Lagoa Nova o Programa “Hortas Educativas e Comunitárias”. |
05/01/2016 |
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| 532/2016 |
Institui no Município de Lagoa Nova o Programa “Agricultura Urbana”. |
05/01/2016 |
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| 531/2015 |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
18/12/2015 |
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| 530/2015 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA (RN), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
18/12/2015 |
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| 529/2015 |
"ESTABELECE O PLANO DECENAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DA CIDADE DE LAGOA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
14/12/2015 |
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| 528/2015 |
“Dispõe sobre a Permuta de Terreno para desobstrução e rua e dá outras providências.” |
01/12/2015 |
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| 527/2015 |
"ESTABELECE O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE LAGOA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
01/12/2015 |
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| 526/2015 |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. |
01/12/2015 |
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| 525/2015 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
20/10/2015 |
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| 524/2015 |
"Dispõe sobre a aquisição de um terreno para destinar a servir como um Campo de Futebol, na comunidade Buraco de Lagoa, município de Lagoa Nova/RN." |
20/10/2015 |
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| 523/2015 |
Torna-se de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO LAGOANOVENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS e dá outras providências.” |
15/09/2015 |
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| 522/2015 |
“Dispõe sobre a Alteração da Lei Municipal n° 329/2007 e Lei Municipal n° 474/2014 que cria e altera o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB e dá outras providências.” |
14/08/2015 |
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| 521/2015 |
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO LAGOANOVENSE DE ATLETISMO - ALA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
14/07/2015 |
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| 520/2015 |
Dispõe sobre o desconto de pagamento para idosos, na entrada em estabelecimentos que proporcionem cultura, lazer e entretenimento no município de Lagoa Nova e dá outras providencias. |
14/07/2015 |
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| 519/2015 |
"Inclui a Educação Ambiental, como tema interdisciplinar do Ensino Fundamental no Município de Lagoa Nova.” |
14/07/2015 |
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| 518/2015 |
"Cria no Âmbito municipal a câmara mirim". |
14/07/2015 |
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| 517/2015 |
“Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, e dá outras providências.” |
01/07/2015 |
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| 516/2015 |
“Fica denominado de FRANCISCA CARLOS DA COSTA, o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) de Lagoa Nova/RN.” |
01/07/2015 |
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| 515/2015 |
“Dispõe sobre a aquisição de um terreno para destinar a ampliação do Cemitério Público do Distrito Manoel Domingos.” |
23/06/2015 |
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| 514/2015 |
“Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Educação - PME, de Lagoa Nova/RN e dá outras providências.” |
16/06/2015 |
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| 513/2015 |
“Dispõe sobre as diretrizes para o primeiro processo de escolha unificado dos conselheiros tutelares no município, altera os dispositivos da Lei Municipal n° 470/2013 e dá outras providências.” |
13/05/2015 |
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| 512/2015 |
"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL.” |
13/05/2015 |
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| 511/2015 |
REAJUSTA O VALOR DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LAGOA NOVA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
13/05/2015 |
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| 510/2015 |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONTRATAR SERVIDORES PARA ATENDER AS AÇÕES DE CARÁTER SOCIAL, EDUCACIONAL, DA SAÚDE E LIMPEZA URBANA NO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN E DÀ OUTRAS PROVIDENCIAS." |
23/04/2015 |
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| 509/2015 |
"Denomina de "ABELARDO MACEDO", o Posto de Saúde que fica situada na Av. Dr. Silvio Bezerra de Melo, Bairro Centro, na cidade de Lagoa Nova, conforme detalhamento abaixo.” |
12/03/2015 |
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| 508/2015 |
"Denomina de MONSENHOR AUSÔNIO DE ARAÚJO FILHO, a via Pública situada no Bairro Jesus Menino, na cidade de Lagoa Nova, conforme detalhamento abaixo.” |
21/01/2015 |
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| 507/2014 |
“DENOMINA DE "JOÃO DAMASCENO DE MEDEIROS (O CARNE1RÃO)" A QUADRA DE ESPORTES COBERTA QUE FICA SITUADA NA RUA JOÃO LOPES GALVÃO NO BAIRRO JESUS MENINO, NA CIDADE DE LAGOA NOVA, CONFORME DETALHAMENTO ABAIXO." |
16/12/2014 |
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| 506/2014 |
"DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO ATRAVÉS DA RÁDIO COMUNITÁRIA DE LAGOA NOVA, DAS LEIS MUNICIPAIS APROVADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL." |
16/12/2014 |
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| 505/2014 |
"INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
16/12/2014 |
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| 504/2014 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA (RN), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
16/12/2014 |
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| 503/2014 |
"DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE PRIVAÇÃO TEMPORÁRIA DO CONVÍVIO COM A FAMÍLIA DE ORIGEM, DENOMINADO SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA." |
15/12/2014 |
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| 502/2014 |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE ÁREA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
12/12/2014 |
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| 501/2014 |
“Altera os ANEXOS III, IV, e V, todos da Lei Municipal n° 496, de 22 de Setembro de 2014, que dispõe sobre a Criação, Regulamentação, Extinção e Aproveitamento de Cargos Públicos do Quadro Permanente do Município de Lagoa Nova/RN e dá outras providências.” |
26/11/2014 |
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| 500/2014 |
“Dispõem sobre a criação da Coordenação do Centro de Controle de Zoonoses na Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, do Município de Lagoa Nova/RN e da outras providências.” |
03/11/2014 |
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| 499/2014 |
“Regulamenta o Decreto n° 078, de 23 de junho de 1998, que define as características da Bandeira Municipal de Lagoa Nova/RN e dá outras providências.” |
03/11/2014 |
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| 498/2014 |
"Institui o Plano Diretor Rural do Município de Lagoa Nova - RN, e dá outras providências.” |
22/09/2014 |
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| 497/2014 |
Institui o Programa de Prorrogação da Licença Maternidade e à Adotante no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Município de Lagoa Nova e dá outras providências. |
22/09/2014 |
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| 496/2014 |
“Dispõe sobre a Criação, Regulamentação, Extinção e Aproveitamento de Cargos Públicos do Quadro Permanente do Município de Lagoa Nova — RN e dá outras providências.” |
22/09/2014 |
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| 495/2014 |
Denomina de "MANOEL FRANCISCO DE MATOS, a Rua Projetada situada no Bairro Clavinote, na cidade de Lagoa Nova, conforme detalhamento abaixo. |
21/08/2014 |
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| 494/2014 |
Denomina de "ERCILIA MARIA DA COSTA ', a Rua Projetada que fica transversal com as Ruas Francisco Rosário, Antonio Elisbão, Monsenhor Paulo Herôncio de Melo e Nozinho Felipe, no Bairro Clavinote, na cidade de Lagoa Nova, conforme detalhamento abaixo. |
21/08/2014 |
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| 493/2014 |
Denomina de "TRAVESSA DONA ALEXANDRINA, a Via Pública situada no Bairro Bernardino de Sena, na cidade de Lagoa Nova, conforme detalhamento abaixo. |
21/08/2014 |
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| 492/2014 |
“Institui o Código Sanitário do Município Lagoa Nova e dá outras providências.” |
20/08/2014 |
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| 491/2014 |
"EMENTA: Autoriza a Prefeitura Municipal a proceder com a doação de material de construção proveniente da Escola Municipal São José, a título de reaproveitamento pela Associação dos Quilombolas da Comunidade Macambira." |
20/08/2014 |
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| 490/2014 |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR A RUA ABERTA AO LADO DA ANTIGA LAVANDERIA PÚBLICA NO BAIRRO CLAVINOTE COMO MANOEL GREGÓRIO DE MELO." |
20/08/2014 |
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| 489/2014 |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR À ASSOCIAÇÃO DO SÍTIO UMARIZEIRO O PRÉDIO DA ESCOLA MUNICIPAL MARECHAL ARTUR DA COSTA E SILVA, DESATIVADA NO SÍTIO UMARIZEIRO." |
20/08/2014 |
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| 488/2014 |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR A TRAVESSA NO BAIRRO JESUS MENINO INTERLIGANDO A RUA LUIZ GALDINO DE FRANÇA COM A RUA DO GINÁSIO COMO PASTOR TRAJANO PORTO DE MELO." |
20/08/2014 |
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| 487/2014 |
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.’' |
20/08/2014 |
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| 486/2014 |
"VEDA A VEICULAÇÃO/COLOCAÇÃO DE PROPAGANDA POR QUAISQUER DOS MEIOS UTILIZADOS EM PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LAGOA NOVA." |
10/07/2014 |
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| 485/2014 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR RUA PROJETADA SITUADA ENTRE O DISTRITO MANOEL DOMINGOS E O ASSENTAMENTO JOSÉ MILANEZ, ZONA RURAL DE LAGOA NOVA, COM O NOME DE JANOR BEZERRA. |
30/06/2014 |
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| 484/2014 |
“DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO DE EMBRIAGUEZ E CONSUMO DE DROGAS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA.” |
30/06/2014 |
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| 483/2014 |
“ALTERA O ARTIGO Io, DA LEI MUNICIPAL N° 479/2014 e dá outras providências.” |
26/06/2014 |
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| 482/2014 |
“Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à execução dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na sede do Município de Lagoa Nova/RN.” |
26/06/2014 |
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| 481/2014 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONTRATAR SERVIDORES PARA ATENDER AS AÇÕES DE CARÁTER SOCIAL, EDUCACIONAL, DA SAÚDE E LIMPEZA URBANA NO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN E DÀ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
20/05/2014 |
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| 480/2014 |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR DE JOSÉ GOMES DA SILVA (ZÉ BARACHO), RUA PROJETADA SITUADA NO BAIRRO JESUS MENINO, NA CIDADE DE LAGOA NOVA/RN." |
20/05/2014 |
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| 479/2014 |
INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO" ANUALMENTE NO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA. |
02/04/2014 |
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| 478/2014 |
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIREITO DE ACESSO GRATUITO EM EVENTOS SÓCIO-CULTURAIS, ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA.” |
20/03/2014 |
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| 477/2014 |
“ALTERA O ARTIG070, I DA LEI MUNICIPAL N° 283/2005, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONSTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP EM ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
18/03/2014 |
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| 476/2014 |
"REAJUSTA O VALOR DOS SALÁRIOS DOS PROFESSORES VINCULADOS AO FUNDEB.” |
18/03/2014 |
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| 475/2014 |
REAJUSTA O VALOR DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LAGOA NOVA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
18/03/2014 |
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| 474/2014 |
EMENTA: Altera o art. 2o da Lei Municipal n° 329/2007, que dispõe sobre a criação do Conselho de Acompanhamento de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica - FUNDEB |
10/03/2014 |
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| 473/2014 |
REGULA OS NÍVEIS DE SOM EXECUTADOS ATRAVÉS DE PROPAGANDA SONORA VOLANTE E DE SISTEMA SONORO AUTOMOTIVO, NO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA. |
14/01/2014 |
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| 472/2013 |
REAJUSTA O VALOR DOS SALÁRIOS DOS PROFESSORES VINCULADOS AO FUNDEB. |
26/12/2013 |
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| 471/2013 |
“Dispõe sobre a manutenção dos mandatos dos conselheiros tutelares no Município de Lagoa Nova e dá outras providências. ” |
26/12/2013 |
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| 470/2013 |
“ALTERA OS ARTIGOS 11, 12, 23 §1°, 34, 35, 36 E 37, DA LEI MUNICIPAL N° 328/2007. COM FINS DE ADEQUAÇÃO À LEI FEDERAL N° 12.696/2012, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
26/12/2013 |
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| 469/2013 |
DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO, CRIAÇÃO E MUDANÇA DE NOMENCLATURAS DE ALGUMAS COORDENADORIAS, SUBCOORDENADORIAS E SECRETARIAS MUNICIPAIS DA ADMHSTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
26/12/2013 |
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| 468/2013 |
INSTITUI E OFICIALIZA O HINO DO CINOUENTENARIG DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
26/12/2013 |
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| 467/2013 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA (RN), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
26/12/2013 |
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| 466/2013 |
TORNA O DIA 8 DE DEZEMBRO DE CADA ANO, COMO SENDO FERIADO MUNICIPAL EM LAGOA NOVA/RN, COMEMORATIVO A NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, PADROEIRA DO DISTRITO DE MANOEL DOMINGOS. |
04/11/2013 |
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| 465/2013 |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO GARI EM LAGOA NOVA/RN. |
04/11/2013 |
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| 464/2013 |
DENOMINA AS DEPENDENCIAS INTERNAS DO NOVO MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL DE LAGOA NOVA, CONFORME DETALHADO ABAIXO. |
04/11/2013 |
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| 463/2013 |
FICA OBRIGATÓRIA A EXIBIÇÃO DE VÍDEO/AUDIO EDUCATIVO ANTÍDROGAS, NA ABERTURA DE EVENTOS FESTIVOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA. |
04/11/2013 |
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| 462/2013 |
Institui no Município de Lagoa Nova/RN, a Semana do Bebê e dá outras providências. |
30/10/2013 |
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| 461/2013 |
Denomina de ALDA ELITA DE MATOS, a Rua Projetada situada no Bairro Clavinote, na cidade de Lagoa Nova/RN. |
16/09/2013 |
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| 460/2013 |
Denomina de MARIA DAS DORES DE MEDEIROS (DONA DULÍRIO) , a Rua Projetada situada no Bairro Clavinote, na cidade de Lagoa Nova/RN. |
16/09/2013 |
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| 459/2013 |
Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (CMDS) e Revoga a Lei Municipal n° 151/98 e Decreto n° 171/2000, que institue os Conselhos Municipais do FUMAC e o de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências. |
26/08/2013 |
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| 458/2013 |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Governo Municipal de Lagoa Nova para o quadriênio 2014/2017 e dá outras providências. |
26/08/2013 |
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| 457/2013 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
26/08/2013 |
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| 456/2013 |
Dispõe sobre a institucionalização de monitores de desenvolvimento, extensionistas, através de bolsas, sem vínculo empregatício, por prazo determinado e dá outras providências. |
26/07/2013 |
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| 455/2013 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
04/07/2013 |
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| 454/2013 |
Dispõe sobre Programa de Estágio para estudantes no âmbito do serviço público municipal e dá outras providências. |
04/07/2013 |
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| 453/2013 |
INSTITUI E OFICIALIZA O BRAZÃO DO CINQUENTENÁRIO DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
04/07/2013 |
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| 452/2013 |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE BAIXA VERDE, MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
04/07/2013 |
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| 451/2013 |
Dispõe Sobre a organização da Procuradoria Geral do Município de Lagoa Nova/RN. |
14/06/2013 |
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| 450/2013 |
DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO PELO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ARTIGOS 31, 70 E 74 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
14/06/2013 |
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| 449/2013 |
DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO CAPUT, DO ART. 5o, NO INCISO II, DO § 3o, DO ART. 37 E NO § 2o, DO ART. 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. |
14/06/2013 |
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| 448/2013 |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA O DIA 12 DE DEZEMBRO COMO SENDO O “DIA DO EVANGÉLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
29/05/2013 |
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| 447/2013 |
Dispõe sobre as Assessorias Técnicas no âmbito da Administração Pública e dá outras providências. |
12/03/2013 |
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| 446/2013 |
REAJUSTA O VALOR DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LAGOA NOVA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
11/03/2013 |
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