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Secretaria de Finanças

Autor: Mayara Rafaela

AUDIÊNCIA PÚBLICA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 📝

A Prefeitura Municipal realizou nesta quinta-feira (24), na Central dos Conselhos, audiência pública referente a Lei Orçamentária Anual (LOA), que teve como principal objetivo esclarecer a LOA, que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. A Lei Orçamentária Anual (LOA) é elaborada pelo Poder Executivo− que estabelece as despesas e […]

24/08/2023 16h50 Atualizado há 5 meses atrás

A Prefeitura Municipal realizou nesta quinta-feira (24), na Central dos Conselhos, audiência pública referente a Lei Orçamentária Anual (LOA), que teve como principal objetivo esclarecer a LOA, que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é elaborada pelo Poder Executivo− que estabelece as despesas e as receitas para o ano seguinte. Nela está contido um planejamento de gastos que define as obras e os serviços prioritários para o Município, levando em conta os recursos disponíveis. Ela é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos definidos pelo executivo, a partir de discussões com a comunidade.

Os instrumentos orçamentários foram apresentados pelo Assessor Contábil George Guedes, que explanou que a LOA é uma Lei Ordinária, elaborada anualmente, e que ela estabelece as metas e prioridades que possam a vir a ser concretizadas pelo município em cada ano.

Na oportunidade os vereadores puderam tirar dúvidas.

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