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Lei Municipal Nº 451/2013

14/06/2013

Dispõe Sobre a organização da Procuradoria Geral do Município de Lagoa Nova/RN.

Lei Municipal Nº 450

14/06/2013

DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO PELO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ARTIGOS 31, 70 E 74 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal Nº 449/2013

14/06/2013

DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO CAPUT, DO ART. 5o, NO INCISO II, DO § 3o, DO ART. 37 E NO § 2o, DO ART. 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Lei Municipal Nº 448/2013

29/05/2013

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA O DIA 12 DE DEZEMBRO COMO SENDO O “DIA DO EVANGÉLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Municipal Nº 447/2013

12/03/2013

Dispõe sobre as Assessorias Técnicas no âmbito da Administração Pública e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 446/2013

11/03/2013

REAJUSTA O VALOR DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LAGOA NOVA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Municipal Nº 446/2013