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Ementa: Nós representantes dos cidadãos lagoanovenses, reunidos em Assembléia Municipal Constituinte para fixar a norma legal que se destina a estabelecer e promover, dentro dos preceitos da Constituição Federal e a Estadual, o desenvolvimento geral deste Município, assegurando a todos, os mesmos direitos e oportunidades, garantindo dentro de sua responsabilidade, autonomia e competência, a paz social e a harmonia indispensável ao desenvolvimento do Município e de todos em sua plenitude, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA.

LeiOrganicadoMunicipiodeLagoaNova

Decretos de 2019

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DECRETO MUNICIPAL Nº 568/2019 DE 28.06.2019Determina o envio por parte da Secretaria de Finanças do município de Lagoa Nova de cópia das guias dos sepultamentos em PDF, para o INSS, nos eventos ocorridos nos cemitérios deste município e dá outras providências.Download
DECRETO MUNICIPAL Nº 567/2019 DE 18.06.2019DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.Download
DECRETO MUNICIPAL Nº 566/2019 DE 18.06.2019“DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 21 DE JUNHO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Download
DECRETO MUNICIPAL Nº 565/2019 DE 09.05.2019“Regulamenta a concessão de gratificações para o exercício de atividades referentes aos programas/Repasses Federal ESF e ESB a que alude a alínea “b” do inciso VI do art.12 da Lei nº 599/2017 e dá outras providências”.Download
DECRETO MUNICIPAL Nº 564/2019 DE 16.04.2019“DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 18 DE ABRIL DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Download
DECRETO MUNICIPAL Nº 563/2019 DE 16.04.2019“Decreta a gratificação pela responsabilidade técnica e coordenação dos serviços laboratoriais no âmbito do Hospital maternidade Garibaldi Alves Filho e/ ou Secretaria Municipal de Saúde”.Download
DECRETO MUNICIPAL Nº 562/2019 DE 10.04.2019“Convoca a 5ª Conferência Municipal de Saúde do Município de Lagoa Nova e dá outras providências”.Download
DECRETO MUNICIPAL Nº 561/2019 DE 28.03.2019“DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS A SEREM TOMADOS PARA CUMPRIR A ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS NOS CONTRATOS REALIZADOS ATRAVÉS DE LICITAÇÃO, DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Download
DECRETO MUNICIPAL Nº 560/2019 DE 01.03.2019“DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA NOS DIAS 04 E 06 DE MARÇO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Download
DECRETO MUNICIPAL Nº 559/2019 DE 27.02.2019“FICA CONCEDIDO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO QUE OPTAREM POR LABORAR O SEGUNDO TURNO (DOBRA) NAS ESCOLAS DA ZONA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO, UMA SUPLEMENTAÇÃO PECUNIÁRIA”.Download

Decretos de 2018

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DECRETO MUNICIPAL Nº 558/2018 DE 24.12.2018“DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 24 e 31 DE DEZEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Download
DECRETO MUNICIPAL Nº 557/2018 DE 30.11.2018“DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA FUNCIONÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL MARIA GORETTE GUIMARAES DOMINGOS”.Download
DECRETO MUNICIPAL Nº 556/2018 DE 26.11.2018“REGULAMENTA OS VALORES A SEREM PAGOS A TITULO DE GRATIFICAÇÕES NOS TERMOS DO ART. 13, DA LEI MUNICIPAL N° 599/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.Download
DECRETO MUNICIPAL Nº 555/2018 DE 16.11.2018“DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Download
DECRETO MUNICIPAL Nº 554/2018 DE 12.11.2018“CONVOCA A 3ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Download
DECRETO MUNICIPAL Nº 553/2018 DE 06.11.2018Torna sem efeito os dispositivos do decreto municipal nº 549 /2018 e dá outras providênciasDownload
DECRETO MUNICIPAL Nº 552/2018 DE 03.10.2018“DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 551/2018, QUE ANTECIPA A REALIZAÇÃO DA FEIRA-LIVRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Download
DECRETO MUNICIPAL Nº 551/2018 DE 02.10.2018“DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DA FEIRA-LIVRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Download
DECRETO MUNICIPAL Nº 550/2018 DE 02.10.2018“DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 05 DE OUTUBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Download
DECRETO MUNICIPAL Nº 549/2018 DE 15.10.2018DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.Download
DECRETO MUNICIPAL Nº 548/2018 DE 29.08.2018“DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 30 DE AGOSTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Download
DECRETO MUNICIPAL Nº 547/2018 DE 18.07.2018AUTORIZA O APROVEITAMENTO DOS ASG’S CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO Nº 001/2018 PARA EXERCEREM SUAS FUNÇÕES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Download
DECRETO MUNICIPAL Nº 546/2018 DE 28.06.2018“DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 29 DE JUNHO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Download
DECRETO MUNICIPAL Nº 545/2018 DE 15.06.2018Institui o Conselho Municipal de Segurança Pública – COMSEG, do Munícipio de Lagoa Nova/RN, estabelece sua competência, princípios e diretrizes para o seu funcionamento, e dá outras providências.Download
DECRETO MUNICIPAL Nº 544/2018 DE 14.11.2018“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E PASSAGENS NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Download
DECRETO MUNICIPAL Nº 543/2018 DE 05.06.2018“TORNA SEM EFEITO O DECRETO N° 541, DE 29 DE MAIO DE 2018.”.Download
DECRETO MUNICIPAL Nº 542/2018 DE 30.05.2018“DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 01 DE JUNHO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Download
DECRETO MUNICIPAL Nº 541/2018 DE 30.05.2018ESTABELECE A SITUAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA E CALAMIDADE PÚBLICA, EM RAZÃO DA ESCASSEZ DE COMBUSTÍVEIS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Download
DECRETO MUNICIPAL Nº 540/2018 DE 15.05.2018“AUTORIZA O APROVEITAMENTO DOS ASG’S CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO Nº 001/2018 PARA EXERCEREM SUAS FUNÇÕES NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Download
DECRETO MUNICIPAL Nº 539/2018 DE 30.04.2018“DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 30 DE ABRIL DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Download
DECRETO MUNICIPAL Nº 538/2018 DE 04.04.2018“DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DAS CONTRATAÇÕES DE DISPENSA DE LICITAÇÃO NO MUNICIPIO DE LAGOA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Download
DECRETO MUNICIPAL Nº 537/2018 DE 04.04.2018“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO MUNICIPAL Nº 530/2018, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Download
DECRETO MUNICIPAL Nº 536/2018 DE 04.04.2018“DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS A SEREM TOMADOS PARA CUMPRIR A ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS NOS CONTRATOS REALIZADOS, ATRAVÉS DE LICITAÇÃO, DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Download
DECRETO MUNICIPAL Nº 535/2018 DE 29.03.2018“DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 29 DE MARÇO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Download
DECRETO MUNICIPAL Nº 534/2018 DE 27.03.2018“DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO JOSÉ MATIAS NETO, NO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE”.Download
DECRETO MUNICIPAL Nº 533/2018 DE 09.02.2018“Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais – MEI e sociedades cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública municipal do município de Lagoa Nova/RN”.Download
DECRETO MUNICIPAL Nº 532/2018 DE 08.02.2018“DECRETA PONTO FACULTATIVOS NOS ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DE LAGOA NOS DIAS 12 E 14 DE FEVEREIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Download
DECRETO MUNICIPAL Nº 531/2018 DE 05.02.2018“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA DATA INICIAL PARA CONTAGEM DO PRAZO PARA ADESÃO AO REFIS 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Download
DECRETO MUNICIPAL Nº 530/2018 DE 02.02.2018“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO MUNICIPAL Nº 510/2017, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Download
DECRETO MUNICIPAL Nº 529/2018 DE 30.01.2018“Estabelece medidas administrativas para regularização da Folha de Pagamento dos Servidores Públicos Municipais da Educação de Lagoa Nova/RN, vinculados ao FUNDEB, e dá outras providências”.Download
DECRETO MUNICIPAL Nº 528/2018 DE 25.01.2018“EQUIPARA O SALÁRIO MÍNIMO MUNICIPAL PAGO AOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO AO SALARIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Download
DECRETO MUNICIPAL Nº 527/2018 DE 18.01.2018“DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS A SEREM TOMADOS PARA CUMPRIR A ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS NOS CONTRATOS REALIZADOS, ATRAVÉS DE LICITAÇÃO, DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Download
DECRETO MUNICIPAL Nº 526/2018 DE 25.01.2018“Regulamenta no âmbito do Poder Executivo Municipal, o disposto no Artigo 24, Inciso II da Lei nº 8666/93 e o Artigo 68 e 69 da Lei 4.320/64, Art. 71 da Lei Estadual nº 4.041, de 17 de dezembro de 1971; para instituir o processo de concessão de Suprimento de Fundos (Adiantamento), bem como sua aplicação e prestação de contas”.Download
DECRETO MUNICIPAL Nº 525/2018 DE 03.01.2018“PONTO FACULTATIVO NA QUARTA-FEIRA DIA 03 DE JANEIRO DE 2018.”Download

Decretos de 2017

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DECRETO MUNICIPAL Nº 524/2017 DE 21.12.2017ficam suspensos os efeitos do Decreto municipal nº 518 de 10 de outubro de 2017, que DISPÕE SOBRE A OBSERVÂNCIA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS NOS CONTRATOS FIRMADOS PELO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RNDownload
DECRETO MUNICIPAL Nº 523/2017 DE 18.12.2017DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.Download
DECRETO MUNICIPAL Nº 521/2017 DE 04.12.2017“PRORROGA O VENCIMENTO DA PARCELA ÚNICA E/OU PRIMEIRA PARCELA DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Download
DECRETO MUNICIPAL Nº 519/2017 DE 03.11.2017“PONTO FACULTATIVO NA SEXTA-FEIRA DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2017.”Download
DECRETO MUNICIPAL Nº 518/2017 DE 11.10.2017DISPÕE SOBRE A OBSERVÂNCIA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS NOS CONTRATOS FIRMADOS PELO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Download
DECRETO MUNICIPAL Nº 517/2017 DE 09.10.2017“DESIGNA NOVOS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Download
DECRETO MUNICIPAL Nº 515/2017 DE 30.10.2017REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 492/2014 E INSTITUI VALORES DE MULTA E TAXAS EM RAZÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Download
DECRETO MUNICIPAL Nº 514/2017 DE 02.10.2017“Decreta ponto facultativo no dia 02 de outubro e 13 de outubro de 2017, e dá outras providências.”Download
DECRETO MUNICIPAL Nº 513/2017 DE 26.09.2017DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO EX-VEREADOR LUIZ BEZERRA DA SILVA, NO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.Download
DECRETO MUNICIPAL Nº 510/2017 DE 17.07.2017Declara situação de Estado de Calamidade Pública no Município de Lagoa Nova caracterizado pelo desabastecimento d´água e dá outras providências.Download
DECRETO MUNICIPAL Nº 509/2017 DE 06.07.2017INSTITUI MEMBROS DA COMISSÃO COORDENADORA DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Download
DECRETO MUNICIPAL Nº 507/2017 DE 29.06.2017“PONTO FACULTATIVO NA SEXTA-FEIRA DIA 30 DE JUNHO DE 2017.”Download
DECRETO MUNICIPAL Nº 506/2017 DE 26.06.2017DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO A SERVIDORES CONTRATADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Download
DECRETO MUNICIPAL Nº 505/2017 DE 16.06.2017Dispõe sobre a convocação ordinária da VII Conferência Municipal de Assistência Social.Download
DECRETO MUNICIPAL Nº 504/2017 DE 13.09.2017Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.731.400,00 para os fins que especifica e dá outras providências.Download
DECRETO MUNICIPAL Nº 503/2017 DE 16.06.2017Determina o recadastramento dos portadores de permissão/concessão de táxis no Município de Lagoa Nova e dá outras providências.Download
DECRETO MUNICIPAL Nº 502/2017 DE 29.05.2017DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E PASSAGENS NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Download
DECRETO MUNICIPAL Nº 501/2017 DE 29.05.2017Reconhece a Nulidade de pleno direito da lei municipal nº 550/2016 e todos os atos administrativos dela decorrente, bem como determina a devolução da diferença dos valores percebidos pelos agentes políticos e dá outras providênciasDownload
DECRETO MUNICIPAL Nº 500/2017 DE 30.08.2017Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 21.500,00 para os fins que especifica e dá outras providências.Download
DECRETO MUNICIPAL Nº 499/2017 DE 13.04.2017DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 13 DE ABRIL DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Download
DECRETO MUNICIPAL Nº 498/2017 DE 16.08.2017Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.068.500,00 para os fins que especifica e dá outras providências.Download
DECRETO MUNICIPAL Nº 497/2017 DE 27.02.2017DECRETA PONTO FACULTATIVOS NOS ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DE LAGOA NOS DIAS 27 DE FEVEREIRO E DIA 1 DE MARÇO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Download
DECRETO MUNICIPAL Nº 496/2017 DE 24.01.2017EXCETUA A PROIBIÇÃO DE CESSÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS ALUDIDOS NO ART.1º DO DECRETO 489/2017 ÀQUELES CEDIDOS AO PODER JUDICIÁRIO ESTADUALDownload
DECRETO MUNICIPAL Nº 495/2017 DE 20.01.2017DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E FISCAL NO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Download
DECRETO MUNICIPAL Nº 494/2017 DE 18.01.2017EQUIPARA O SALÁRIO MÍNIMO MUNICIPAL PAGO AOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Download
DECRETO MUNICIPAL Nº 493/2017 DE 13.01.2017CONGELA OS SALÁRIOS, SUBSÍDIOS, VANTAGENS E REMUNERAÇÕES DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Download
DECRETO MUNICIPAL Nº 492/2017 DE 13.01.2017SUSPENDE CONCESSÃO DE DIÁRIAS, PASSAGENS e AJUDAS DE CUSTOS DE DESLOCAMENTO PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Download
DECRETO MUNICIPAL Nº 491/2017 DE 05.01.2017Decreta a suspensão das gratificações até a conclusão do recadastramento e dá outras providências.Download
DECRETO MUNICIPAL Nº 490/2017 DE 03.01.2017Decreta ponto facultativo o dia 03 de janeiro de 2017 e dá outras providências.Download
DECRETO MUNICIPAL Nº 489/2017 DE 03.01.2017RECADASTRAMENTO DE SERVIDORES MUNICIPAISDownload

Decretos de 2016

Ementa: Cria e regulamenta o funcionamento do Sistema Único de Registro Cadastral de Fornecedores do Poder Executivo Municipal de Lagoa Nova e dá outras providências.

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Leis de 2019

08/07/2019LEI MUNICIPAL Nº 661/2019 – LDO
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências”.
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04/07/2019LEI MUNICIPAL Nº 660/2019
Institui a Carteira de Identificação do Autista (cia) no Município de Lagoa Nova/RN e Dá Outras Providencias.
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21/05/2019LEI MUNICIPAL Nº 659/2019

“Institui no calendário de eventos do Município de Lagoa Nova, a semana de Arte, Ciência e Cultura nas escolas municipais e comunidade e dá outras Providencias”.

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06/05/2019LEI MUNICIPAL Nº 658/2019

“Autoriza o Poder Executivo Municipal de Lagoa Nova/RN a firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Norte, através do Comando Geral da Polícia Militar, para, dentro de sua discricionariedade administrativa e de suas disponibilidades orçamentárias e financeiras, promover as ações necessárias à manutenção e funcionamento dos serviços de segurança pública no âmbito deste Município e dá outras providências”.

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06/05/2019LEI MUNICIPAL Nº 657 /2019

“Dispõe sobre a concessão de vencimentos diferenciados para os profissionais da área de Saúde que prestam seus serviços em escala de plantão no Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho e dá outras providências”.

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06/05/2019LEI MUNICIPAL Nº 656/2019

“Dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitário de Saúde – ACS e de Agente de Combate às Endemias – ACE, de forma escalonada e dar outras providências”.

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30/04/2019LEI MUNICIPAL Nº 655/2019

“AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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30/04/2019LEI MUNICIPAL Nº 654/2019

“ALTERA A LEI N° 620/2018 DE 28 DE MAIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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17/04/2019LEI MUNICIPAL Nº 653/2019

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE ENSINO E EDUCAÇÃO DO CAMPO NAZARÉ XAVIER DE GÓIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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16/04/2019LEI MUNICIPAL Nº 652/2019

“Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2019, relativo aos débitos fiscais com a Fazenda Pública Municipal, e dá outras providências”.

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16/04/2019LEI MUNICIPAL Nº 651/2019

“Denomina de JOSE SILVA (DECOLA), o Centro de Comercialização de animais (Feira do Gado) de Lagoa Nova”.

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16/04/2019LEI MUNICIPAL Nº 650/2019

“TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE UMARIZEIRO E BARRO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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08/04/2019LEI MUNICIPAL Nº 649/2019

Acrescenta a alínea “D” no item “VII” do Art. 12 da Lei Municipal lagoanovense nº 599/2017 e dá outras providências.

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04/04/2019LEI MUNICIPAL Nº 647/2019

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DE MULHERES DA COMUNIDADE DO SÍTIO DE DENTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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29/03/2019LEI MUNICIPAL Nº 646/2019

“Dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitário de Saúde – ACS e de Agente de Combate às Endemias – ACE, de forma escalonada e dar outras providências”.

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14/03/2019LEI MUNICIPAL Nº 645/2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão do tema “Educação para o Trânsito”, como tema transversal dos currículos da educação infantil e ensino fundamental do sistema municipal de educação de Lagoa Nova e dá outras providências.

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14/03/2019LEI MUNICIPAL Nº 644/2019

INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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06/02/2019LEI MUNICIPAL Nº 643/2019

“Concede reajuste de vencimentos aos servidores Profissionais do Magistério e dá outras providências”.

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06/02/2019LEI MUNICIPAL Nº 642/2019

“EQUIPARA O SALÁRIO MÍNIMO MUNICIPAL PAGO AOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Leis de 2018

 

 

28/12/2018LEI MUNICIPAL Nº 641/2018

“DISPÕE SOBRE AS ESTRADAS RURAIS MUNICIPAIS DE LAGOA NOVA, CRIA O SISTEMA DE GESTÃO DE ESTRADAS RURAIS – SISGER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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28/12/2018LEI MUNICIPAL Nº 640/2018

Autoriza o Chefe do Executivo a conceder reajuste aos servidores médicos do município de Lagoa Nova/RN no percentual de 18,65% (dezoito virgula sessenta e cinco por cento) sobre os vencimentos básicos e dá outras providências.

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28/12/2018LEI MUNICIPAL Nº 639/2018

FICA INSTITUÍDO O ACESSO PRIORITÁRIO PARA PESSOAS EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO EM OUTROS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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27/12/2018LEI MUNICIPAL Nº 638/2018 LOA

“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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20/12/2018LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 007/2018

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SUBCOORDENADORIA DE PROTOCOLO, E DO CARGO DE SUBCOORDENADOR DE PROTOCOLO ALTERANDO A LEI COMPLEMENTAR Nº 173, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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07/11/2018LEI MUNICIPAL Nº 637/2018.

CRIA NO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA O PROJETO “MORADIA CIDADÔ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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06/11/2018LEI MUNICIPAL Nº 636/2018

“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE LAGOA NOVA/RN, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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25/10/2018LEI MUNICIPAL Nº 635/2018

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS TRANSFERIDOS AO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA- RN, ATRAVÉS DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO II – PAC2 -, ASSIM COMO OS EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS OBJETOS DE COMPRA DIRETA

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24/10/2018REPUBLICAÇÃO DA LEI N.º 179/99, DE 05 DE MARÇO DE 1999.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

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22/10/2018ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 635/2018

 

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22/10/2018ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 635/2018Download
18/10/2018LEI MUNICIPAL Nº 634/2018

Fixa valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, §§ 3°, e, 4° da Constituição Federal, e, dá outras providências.

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21/09/2018LEI MUNICIPAL Nº 633/2018

MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 473/2014.

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12/09/2018ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 631/2018 – TERMO DE ADESÃO

TERMO DE ADESÃO A SERVIÇO VOLUNTÁRIO

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21/08/2018LEI MUNICIPAL Nº 632/2018

ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 601/2017, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017.

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15/08/2018LEI MUNICIPAL Nº 631/2018

Dispõe sobre o Serviço Voluntário no âmbito da administração direta do Município de Lagoa Nova(RN) e dá outras providências.

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06/07/2018LEI MUNICIPAL Nº 630/2018

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.

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04/07/2018LEI MUNICIPAL Nº 628/2018

AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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29/06/2018LEI MUNICIPAL Nº 629/2018

Prioriza o exercício laboral do servidor municipal lagoanovense no local mais próximo de sua residência, de acordo com a função exercida, salvo se não existir conflito com a necessidade da Administração pública, e dá outras providências.

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26/06/2018LEI MUNICIPAL Nº 627/2018

DISPÕE SOBRE O COMPLETO ATENDIMENTO À SAÚDE E AFASTAMENTO REMUNERADO DAS SERVIDORAS PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES MUNICIPAIS DE DIREITO PÚBLICO E DA SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA

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21/06/2018LEI MUNICIPAL Nº 626/2018

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES (AS) DO SÍTIO FILGUEIRA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

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21/06/2018LEI MUNICIPAL Nº 625/2018

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO ALCOOLISMO INFANTO-JUVENIL NO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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20/06/2018LEI MUNICIPAL Nº 624/2018

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN A CUSTEAR AS DESPESAS CARTORÁRIAS DOS CONSELHOS ESCOLARES/UNIDADES EXECUTORAS PRÓPRIAS E ASSOCIAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS NO AMBITO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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15/06/2018REPUBLICAÇÃO DA LEI N.º 173/98, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1998

Dispõe sobre a organização do Poder Executivo no Sistema de Administração Pública do Município de Lagoa Nova e dá outras providências.

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14/06/2018LEI MUNICIPAL Nº 623/2018

Denomina de JOSE EUGENIO DA SILVA, o Campo de Futebol Municipal da Comunidade Rural “Buraco de Lagoa” do Município de Lagoa Nova.

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05/06/2018REPUBLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 041/1972

CRIADA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO.

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29/05/2018LEI MUNICIPAL Nº 622/2018

Denomina de TEREZINHA MIRANDA DA SILVA, o Posto de Saúde da Comunidade rural “Baixa Verde”, Município de Lagoa Nova.

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29/05/2018LEI MUNICIPAL Nº 621/2018

Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor, para o fim específico de atender a acordo celebrado entre o município lagoanovense e os representantes da classe dos professores e dá outras providências.

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29/05/2018LEI MUNICIPAL Nº 620/2018

ALTERA A LEI Nº 566/2017 DE 09 DE MARÇO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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29/05/2018LEI MUNICIPAL Nº 619/2018

DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO, CRIAÇÃO E MUDANÇA DE NOMENCLATURAS DE ALGUMAS COORDENADORIAS, SUBCOORDENADORIAS E SECRETARIAS MUNICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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29/05/2018LEI MUNICIPAL Nº 618/2018

“Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e a instituição de condomínios por unidades autônomas constituídos por duas ou mais edificações destinadas à habitação unifamiliar ou coletiva, bem como reconhece como de expansão urbana a área

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17/05/2018LEI MUNICIPAL Nº 617/2018

“Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de declaração para os beneficiários de ações realizadas pelo Município de Lagoa Nova através da Secretaria Municipal de Agricultura”.

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17/05/2018LEI MUNICIPAL Nº 616/2018

“Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis na rede pública municipal de saúde e dá outras providências”.

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15/05/2018LEI MUNICIPAL Nº 615 /2018

“CRIA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL PROFESSORA BERNADETE XAVIER GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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10/05/2018LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2018

“Atualiza os Artigos referentes ao Imposto Sobre Serviços, nos termos da Lei Complementar Federal no 157/2016, autorizando a cobrança do ISS no Município de Lagoa Nova, assim como outros benefícios Fiscais para esta municipalidade e dá outras providências”.

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08/05/2018LEI MUNICIPAL Nº 614/2018

“Dispõe sobre a autorização de repasse de INCENTIVO ADICIONAL DE FINAL DE ANO na modalidade de rateio entre os profissionais existentes no âmbito municipal (Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes de Combate as Endemias – ACE) previsto no decreto nº 8.474, de 22 de junho de 2014, do Ministério da Saúde”.

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08/05/2018LEI MUNICIPAL Nº 613/2018

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJOVEM LAGOANOVENSE – PROGRAMA DE BOLSA DE ESTUDOS PARA ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN MATRICULADOS EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR, SUPLETIVOS E DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES – PARA BENEFICIAR ESTUDANTES COM RECURSOS INSUFICIENTES, PRÓPRIOS E FAMILIARES, PARA CUSTEIO DE SEUS ESTUDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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02/05/2018LEI MUNICIPAL Nº 612/2018

“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel, terreno localizado no Sítio Clavinote, nesta cidade de Lagoa Nova (RN) ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte – Secretaria de Estado da Segurança Pública e da defesa Social – Polícia Militar, para os fins que especifica e dá outras providências”.

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27/04/2018LEI MUNICIPAL Nº 611/2018

“Dispõe sobre a autorização do repasse do Incentivo Financeiro Adicional previsto na portaria nº 314, de 28 de fevereiro de 2014, do Ministério da Saúde, na forma de abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes de Combate às Endemias – ACE, e dá outras providências”.

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10/04/2018LEI MUNICIPAL Nº 610/2018

“Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento preferencial nos estabelecimentos públicos e privados às pessoas com transtorno do Espectro Autista – TEA, bem como obriga os estabelecimentos públicos e privados no município de Lagoa Nova a inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial e dá outras providências”.

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10/04/2018LEI MUNICIPAL Nº 609/2018

“Dispõe sobre a sinalização das vias públicas de Lagoa Nova, nos locais onde existem estabelecimentos de ensino público ou particular e dá outras providências”.

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10/04/2018LEI MUNICIPAL Nº 608/2018

“Institui meia-entrada para deficientes físicos nos eventos culturais em todos os locais públicos, em casas de diversões, espetáculos, praças esportivas e similares no âmbito do Município de Lagoa Nova/RN”.

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02/03/2018LEI MUNICIPAL Nº 606/2018

“Dispõe sobre a instituição do Programa Estação Juventude no Município de Lagoa Nova/RN e dá outras providências”.

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01/03/2018LEI MUNICIPAL Nº 607/2018

“DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA SEXTA EQUIPE DA ESTRATEGIA SAÚDE DA FAMILIA – ESF, BEM COMO, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS, VAGAS E CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA A SEXTA EQUIPE DA ESF, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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01/03/2018LEI MUNICIPAL Nº 605/2018

“DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA – NASF, BEM COMO, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS, VAGAS E CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA O NASF, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Leis de 2017

 

 

 

29-12-2017LEI MUNICIPAL Nº 604/2017.
Dispõe sobre o envio de informações à Câmara de Vereadores sobre as Indicações e os Pedidos de Providências remetidos ao Poder Executivo Municipal e dá outras providencias
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27-12-2017LEI MUNICIPAL Nº 603/2017.
Dispõe sobre a contratação de Médicos, por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público em regime especial, exclusivamente para exercerem suas funções nas Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) na circunscrição no município de Lagoa Nova (RN) dá outras providências.
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27-12-2017LEI MUNICIPAL Nº 602/2017.
Dispõe sobre a contratação de Médicos, por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público em regime especial, exclusivamente para o Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho e dá outras providências.
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27-12-2017LEI MUNICIPAL Nº 601/2017.
Dispõe sobre a contratação de pessoal, por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público em regime especial, exclusivamente para o Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho e secretarias executoras de programas sociais (Federal e estadual) e dá outras providências.
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27-12-2017LEI MUNICIPAL Nº 600/2017.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS E 13º SALÁRIO AO PREFEITO, AO VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA-RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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27-12-2017LEI MUNICIPAL Nº 599/2017.
Estabelece e regulamenta a atribuição de adicionais e a concessão de gratificações gerais aos servidores públicos da Administração Direta, do Município de Lagoa Nova, e dá outras providências.
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27-12-2017LEI MUNICIPAL Nº 598.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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19-12-2017LEI MUNICIPAL Nº 597/2017.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO DA CAMARA MUNCIPAL DE LAGOA NOVA, EXERCICIO 2017, DISPOSTO NA LEI Nº 565/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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19-12-2017LEI MUNICIPAL Nº 596/2017.
Institui o Dia Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais, e a Semana Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais, no Município de Lagoa Nova – RN.
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19-12-2017LEI MUNICIPAL Nº 595/2017.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2017, relativo aos débitos fiscais com a Fazenda Pública Municipal, e dá outras providências.
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19-12-2017LEI MUNICIPAL Nº 594/2017.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM GOVERNOS, ÓRGÃOS E ENTIDADES DIVERSAS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ESTADUAL E/OU FEDERAL, DIRETA E INDIRETA, BEM COMO COM INSTITUIÇÕES PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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19-12-2017LEI MUNICIPAL Nº 593/2017.
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À CULTURA DE LAGOA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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19-12-2017LEI MUNICIPAL Nº 592/2017.
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de origem animal e vegetal-SIM e os procedimentos de fiscalização sanitária do Município de LAGOA NOVA/RN e dá outras providências.
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08-12-2017REPUBLICAÇÃO DO ANEXO VIII DA LEI Nº 584/2017 QUE MODIFICA OS ARTS. 63, 64 E 65 DA LEI COMPLEMENTAR POR CORREÇÃODownload
01-12-2017LEI MUNICIPAL Nº 591/2017.
Institui o Projeto Saúde sem Cortinas no município de Lagoa Nova e dá outras providencias.
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29-11-2017LEI MUNICIPAL Nº 590/2017.
Institui a Semana Municipal de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no município de Lagoa Nova e dá outras providencias.
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14-11-2017LEI MUNICIPAL Nº 589/2017.
DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL 565/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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14-11-2017LEI MUNICIPAL Nº 588/2017.
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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13-11-2017LEI MUNICIPAL Nº 587/2017.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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30-10-2017LEI MUNICIPAL Nº 586/2017.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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01/09/2017LEI Nº 585/2017.
Institui no Município de Lagoa Nova/RN a Semana Municipal da Juventude e dá outras providências.
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14/09/2017LEI Nº 584/2017.
Modifica a redação dos arts. 62, 63 e 64 da lei complementar 005/2016 – Código Tributário do Município de Lagoa Nova e dá outras providências.
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31/08/2017LEI Nº 583/2017.
Cria o Cargo de Provimento em Comissão de Coordenador do Programa Criança Feliz e o Cargo de Visitador do Programa Criança Feliz com base no Decreto Presidencial nº 8.869, de 05 de outubro de 2016, e dá outras providências.
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31/08/2017LEI 582/2017.
Institui o Programa Criança Feliz, no âmbito do Município de Lagoa Nova/RN, cria o Comitê Gestor do Programa Criança Feliz do Município de Lagoa Nova/RN e dá outras providências.
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31/08/2017LEI N° 581/2017.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA – “OMBUDSMAN” – E DO SISTEMA MUNICIPAL DE OUVIDORIA.
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31/08/2017LEI Nº 580/2017.
ACRESCENTA O § ÚNICO AO ART. 71 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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25/08/2017LEI Nº 579/2017.
Autoriza denominar de RAIMUNDO DE BEZINHA, o Palco Artístico Cultural situado na feira coberta da cidade de Lagoa Nova/RN.
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04/08/2017LEI MUNICIPAL Nº 505/2014.
“INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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03-08-2017LEI MUNICIPAL Nº 578/2017 – LDO.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
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19/07/2017LEI Nº 577/2017.
Dispõe sobre a criação de Cargo de “Cuidador” e vagas, no Grupo I de Nível Fundamental Completo, da Lei Municipal nº 134, de 02 de abril de 1997, e dá outras providências.
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07/07/2017LEI MUNICIPAL Nº 576/2017.
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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07-07-2017LEI MUNICIPAL Nº 575/2017.
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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21/03/2017LEI N 574 /2017.
Altera a lei municipal 535 de 19 de janeiro de 2016 e dá outras providências.
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21/03/2017LEI Nº 573/2017.
EXTINGUE CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA E REGULAMENTA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E OS CARGOS NECESSÁRIOS AO SEU REGULAR FUNCIONAMENTO.
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31/03/2017LEI Nº 572/2017
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA.
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16/06/2017LEI Nº 571/2017.
Estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Lagoa Nova/RN e dá outras providências.
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20/03/2017LEI Nº 570/2017.
EQUIPARA O SALÁRIO MÍNIMO MUNICIPAL PAGO AOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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20/03/2017LEI Nº 569/2017.
Dispõe sobre a concessão de vencimentos diferenciados para os profissionais da área de Saúde que prestam seus serviços em escala de plantão no hospital maternidade Garibaldi Alves Filho e dá outras providências.
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17/03/2017LEI Nº 568/2017.
Institui a Premiação Financeira de Incentivo à Melhoria da Qualidade da Atenção Básica –PMAQ aos profissionais que se especifica.
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17/03/2017LEI Nº 567/2017.
Dispõe sobre a autorização do repasse do Incentivo Financeiro Adicional previsto na portaria nº 314, de 28 de fevereiro de 2014, do Ministério da Saúde, na forma de abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes de combate às Endemias – ACE, e dá outras providências.
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10/03/2017LEI Nº 566/2017.
REGULAMENTA A PORTARIA Nº 030 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis de 2012

Descrição: Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil do Município de Lagoa Nova – CONDEC e da outras providências.

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Lei Complementar


2016

Descrição: “Institui o Código Tributário do Município de Lagoa Nova”.

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1998

Ementa: CÓDIGO TRIBUTÁRIO

Descrição: Institui Código Tributário do Município de Lagoa Nova e dá outras providências

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Lei Ordinária


2016

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Ementa: Programa de Corte de Terra na Secretaria Municipal de Agricultura, abastecimento e Pecuária

Descrição: Dispõe sobre o Programa de Corte de Terra na Secretaria Municipal de Agricultura, abastecimento e Pecuária e dá outras providências

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Ementa: Contratação de mão de obra local, para empresas prestadoras de serviços com atuação no Município de Lagoa Nova

Descrição: Dispõe sobre a exigência de contratação de mão de obra local, para empresas prestadoras de serviços com atuação no Município de Lagoa Nova.

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Ementa: Institui no Município de Lagoa Nova o Programa “Hortas Educativas e Comunitárias”

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2015

Ementa: DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO FINANCEIRO – EXERCÍCIO 2016

Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA (RN), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Portarias de 2019

TítuloAssuntoDownload
PORTARIA MUNICIPAL Nº 299/2019 – GP, DE 18.07.2019“Concede diárias ao servidor que se especifica e dá outras providencias.”Download
PORTARIA MUNICIPAL Nº 298/2019 – GP, DE 18.07.2019“Concede Férias ao servidor em Cargo Comissionado que especifica e dá outras providencias.”Download
PORTARIA MUNICIPAL Nº 297/2019 – GP, DE 18.07.2019“Concede Licença Prêmio a Senhora Maria Das Dores da Silva, funcionária do Município de Lagoa Nova/RN”.Download
PORTARIA MUNICIPAL Nº 296/2019 – GP, DE 18.07.2019“Concede diárias ao servidor que se especifica e dá outras providencias.”Download
PORTARIA MUNICIPAL Nº 295/2019 – GP, DE 18.07.2019“Dispõe sobre o aditivo do TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 002/2017 firmado entre a Prefeitura Municipal de Lagoa Nova/RN e Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN, e dá outras providencias”.Download
PORTARIA MUNICIPAL Nº 294/2019 – GP, DE 16.07.2019“Altera a Portaria 0290/2018, onde nomeia os membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Lagoa Nova/RN, e dá outras providências”.Download
PORTARIA MUNICIPAL Nº 293/2019 – GP, DE 16.07.2019“Concede diárias ao servidor que se especifica e dá outras providencias.”Download
PORTARIA MUNICIPAL Nº 292/2019 – GP, DE 16.07.2019“Concede diárias ao servidor que se especifica e dá outras providencias.”Download
PORTARIA MUNICIPAL Nº 291/2019 – GP, DE 16.07.2019“Concede diárias ao servidor que se especifica e dá outras providencias.”Download
PORTARIA MUNICIPAL Nº 290/2019 – GP, DE 16.07.2019“Concede diárias ao servidor que se especifica e dá outras providencias.”Download
PORTARIA MUNICIPAL Nº 289/2019 – GP, DE 16.07.2019“Concede diárias ao servidor que se especifica e dá outras providencias.”Download
PORTARIA MUNICIPAL Nº 288/2019 – GP, DE 16.07.2019“Concede diárias ao servidor que se especifica e dá outras providencias.”Download
PORTARIA MUNICIPAL Nº 287/2019 – GP, DE 16.07.2019“Concede diárias ao servidor que se especifica e dá outras providencias.”Download
PORTARIA MUNICIPAL Nº 286/2019 – GP, DE 16.07.2019“Concede diárias ao servidor que se especifica e dá outras providencias.”Download
PORTARIA MUNICIPAL Nº 285/2019 – GP, DE 15.07.2019“Exonera por tempo de serviço, servidor público efetivo. O senhor Januncio Medeiros, do Cargo de Motorista, do Município de Lagoa Nova/RN e dá outras providências.”Download
PORTARIA MUNICIPAL Nº 284/2019 – GP, DE 15.07.2019“Nomeia o Senhor Carlos Alberto de Oliveira, ao cargo comissionado de Diretor do Departamento do Setor de Serviços Urbanos da Secretaria Municipal de Obras, Serviços e Mobilidade Urbana do Município de Lagoa Nova/RN.”Download
PORTARIA MUNICIPAL Nº 283/2019 – GP, DE 17.07.2019“Nomeia o senhor Francisco de Assis da Silva ao Cargo Comissionado de Secretário Municipal de Obras, Serviço e Mobilidade Urbana, do Município de Lagoa Nova/RN”.Download
PORTARIA MUNICIPAL Nº 282/2019 – GP, DE 15.07.2019“Nomeia o senhor Diogo Felipe Basílio de Morais ao Cargo Comissionado de Coordenador Geral de Obras, do Município de Lagoa Nova/RN e dá outras providências”.Download
PORTARIA MUNICIPAL Nº 281/2019 – GP, DE 15.07.2019“Exonera o senhor Diogo Felipe Basílio de Morais do Cargo de Secretário Municipal de Obras, Serviço e Mobilidade Urbana, do Município de Lagoa Nova/RN.”Download
PORTARIA MUNICIPAL Nº 280/2019 – GP, DE 11.07.2019“Dispõe sobre a cessão de Servidores da Prefeitura Municipal de Lagoa Nova/RN e Prefeitura Municipal de Jucurutu /RN, e dá outras providencias”.Download
PORTARIA MUNICIPAL Nº 279/2019 – GP, DE 09.07.2019“Nomeia o senhor Hércules Samuel de Lima Araújo ao cargo de Encarregado de Seção do Setor de Obras, do Município de Lagoa Nova/RN e dá outras providências”.Download
PORTARIA MUNICIPAL Nº 278/2019 – GP, DE 09.07.2019“Concede Licença Prêmio a Senhora Laudecir Constantino da Silva, funcionária do Município de Lagoa Nova/RN”.Download
PORTARIA MUNICIPAL Nº 277/2019 – GP, DE 08.07.2019“ALTERA A PORTARIA 261/2019 ONDE, NOMEIA OS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB, BIÊNIO 2019/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Download
PORTARIA MUNICIPAL Nº 276/2019 – GP, DE 08.07.2019“Nomeia o senhor Guilherme Adler Aciole Medeiros ao Cargo Comissionado de Subcoordenador de Limpeza da Secretaria Municipal de Obras, do Município de Lagoa Nova/RN e dá outras providências”.Download
PORTARIA MUNICIPAL Nº 275/2019 – GP, DE 08.07.2019“Exonera o senhor Guilherme Adler Aciole Medeiros, do cargo de Encarregado de Seção do Setor de Obras, do Município de Lagoa Nova/RN e dá outras providências”.Download
PORTARIA MUNICIPAL Nº 274/2019 – GP, DE 08.07.2019“Nomeia o senhor José Heitor Matias ao Cargo Comissionado de Assessor Administrativo do Município de Lagoa Nova/RN e dá outras providências”.Download
PORTARIA MUNICIPAL Nº 273/2019 – GP, DE 08.07.2019“Exonera o senhor José Heitor Matias do Cargo Comissionado de Subcoordenador de Planejamento e Projetos, do Município de Lagoa Nova/RN”.Download
PORTARIA MUNICIPAL Nº 272/2019 – GP, DE 08.07.2019“Concede Férias ao servidor em Cargo Comissionado que especifica e dá outas providencias.”Download
PORTARIA MUNICIPAL Nº 271/2019 – GP, DE 04.07.2019“Nomeia o Senhor Tadeu Filemon de Medeiros Lima ao Cargo Comissionado de Coordenador de Mobilidade Urbana, da Secretaria Municipal de Obras, Serviços e Mobilidade Urbana do Município de Lagoa Nova/RN e dá outras providências”.Download
PORTARIA MUNICIPAL Nº 270/2019 – GP, DE 04.07.2019“Exonera o Senhor Tadeu Filemon de Medeiros Lima do Cargo Comissionado de Coordenador Geral de Obras, do Município de Lagoa Nova/RN e dá outras providências”.Download
PORTARIA MUNICIPAL Nº 269/2019 – GP, DE 04.07.2019“Altera a Portaria nº 0241/2019, de 06 de junho de 2019, que designou servidores para integrarem a Comissão Permanente de Licitação do Poder Executivo, do Município de Lagoa Nova/RN.”Download
PORTARIA MUNICIPAL Nº 268/2019 – GP, DE 04.07.2019“Concede diárias ao servidor que se especifica e dá outras providencias.”Download
PORTARIA MUNICIPAL Nº 267/2019 – GP, DE 04.07.2019“Concede diárias ao servidor que se especifica e dá outras providencias.”Download
PORTARIA MUNICIPAL Nº 266/2019 – GP, DE 04.07.2019“Concede Licença Prêmio ao Senhor Raimundo Nonato de Souza, funcionário do Município de Lagoa Nova/RN”.Download
PORTARIA MUNICIPAL Nº 265/2019 – GP, DE 04.07.2019“Concede Licença Prêmio a Senhora Francisca Bezerra Cândido de Medeiros, funcionária do Município de Lagoa Nova/RN”.Download
PORTARIA MUNICIPAL Nº 264/2019 – GP, DE 04.07.2019“Dispõe sobre a cessão de Servidor da Prefeitura Municipal de Lagoa Nova/RN e a Prefeitura Municipal de Caicó/RN, e dá outras providencias”.Download
PORTARIA MUNICIPAL Nº 263/2019 – GP, DE 03.07.2019“Concede Férias ao Servidor em Cargo Comissionado que especifica e dá outras providencias.”Download
PORTARIA MUNICIPAL Nº 183/2019 – SMS, DE 09.07.2019“Concede indenização (reembolso) ao servidor lotado no Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho, nos termos disposto no Art. 10 do Decreto Municipal nº 544/2018, o que se especifica e da outras providencias.”Download
PORTARIA MUNICIPAL Nº 182/2019 – SMS, DE 09.07.2019“Concede indenização (reembolso) ao servidor lotado no Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho, nos termos disposto no Art. 10 do Decreto Municipal nº 544/2018, o que se especifica e da outras providencias.”Download
PORTARIA MUNICIPAL Nº 181/2019 – SMS, DE 09.07.2019“Concede indenização (reembolso) ao servidor lotado no Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho, nos termos disposto no Art. 10 do Decreto Municipal nº 544/2018, o que se especifica e da outras providencias.”Download
PORTARIA MUNICIPAL Nº 180/2019 – SMS, DE 09.07.2019“Concede indenização (reembolso) ao servidor lotado no Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho, nos termos disposto no Art. 10 do Decreto Municipal nº 544/2018, o que se especifica e da outras providencias.”Download
PORTARIA MUNICIPAL Nº 179/2019 – SMS, DE 09.07.2019“Concede indenização (reembolso) ao servidor lotado no Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho, nos termos disposto no Art. 10 do Decreto Municipal nº 544/2018, o que se especifica e da outras providencias.”Download
PORTARIA MUNICIPAL Nº 178/2019 – SMS, DE 09.07.2019“Concede indenização (reembolso) ao servidor lotado no Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho, nos termos disposto no Art. 10 do Decreto Municipal nº 544/2018, o que se especifica e da outras providencias.”Download
PORTARIA MUNICIPAL Nº 177/2019 – SMS, DE 09.07.2019“Concede indenização (reembolso) ao servidor lotado no Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho, nos termos disposto no Art. 10 do Decreto Municipal nº 544/2018, o que se especifica e da outras providencias.”Download
PORTARIA MUNICIPAL Nº 176/2019 – SMS, DE 09.07.2019“Concede indenização (reembolso) ao servidor lotado no Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho, nos termos disposto no Art. 10 doDownload
PORTARIA MUNICIPAL Nº 175/2019 – SMS, DE 09.07.2019“Concede indenização (reembolso) ao servidor lotado no Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho, nos termos disposto no Art. 10 do Decreto Municipal nº 544/2018, o que se especifica e da outras providencias.”Download
PORTARIA MUNICIPAL Nº 174/2019 – SMS, DE 09.07.2019“Concede indenização (reembolso) ao servidor lotado no Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho, nos termos disposto no Art. 10 do Decreto Municipal nº 544/2018, o que se especifica e da outras providencias.”Download
PORTARIA MUNICIPAL Nº 173/2019 – SMS, DE 09.07.2019
“Concede indenização (reembolso) ao servidor lotado no Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho, nos termos disposto no Art. 10 do Decreto Municipal nº 544/2018, o que se especifica e da outras providencias.”Download
PORTARIA MUNICIPAL Nº 172/2019 – SMS, DE 09.07.2019“Concede indenização (reembolso) ao servidor lotado no Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho, nos termos disposto no Art. 10 do Decreto Municipal nº 544/2018, o que se especifica e da outras providencias.”Download
PORTARIA MUNICIPAL Nº 171/2019 – SMS, DE 09.07.2019“Concede indenização (reembolso) ao servidor lotado no Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho, nos termos disposto no Art. 10 do Decreto Municipal nº 544/2018, o que se especifica e da outras providencias.”Download
PORTARIA MUNICIPAL Nº 170/2019 – SMS, DE 09.07.2019“Concede indenização (reembolso) ao servidor lotado no Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho, nos termos disposto no Art. 10 do Decreto Municipal nº 544/2018, o que se especifica e da outras providencias.”Download
PORTARIA MUNICIPAL Nº 169/2019 – SMS, DE 09.07.2019“Concede indenização (reembolso) ao servidor lotado no Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho, nos termos disposto no Art. 10 do Decreto Municipal nº 544/2018, o que se especifica e da outras providencias.”Download
PORTARIA MUNICIPAL Nº 168/2019 – SMS, DE 09.07.2019“Concede indenização (reembolso) ao servidor lotado no Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho, nos termos disposto no Art. 10 do Decreto Municipal nº 544/2018, o que se especifica e da outras providencias.”Download
PORTARIA MUNICIPAL Nº 167/2019 – SMS, DE 09.07.2019 “Concede indenização (reembolso) ao servidor lotado no Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho, nos termos disposto no Art. 10 do Decreto Municipal nº 544/2018, o que se especifica e da outras providencias.”Download
PORTARIA MUNICIPAL Nº 166/2019 – SMS, DE 09.07.2019“Concede indenização (reembolso) ao servidor lotado no Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho, nos termos disposto no Art. 10 do Decreto Municipal nº 544/2018, o que se especifica e da outras providencias.”Download
PORTARIA MUNICIPAL Nº 165/2019 – SMS, DE 09.07.2019“Concede indenização (reembolso) ao servidor lotado no Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho, nos termos disposto no Art. 10 do Decreto Municipal nº 544/2018, o que se especifica e da outras providencias.”Download
PORTARIA MUNICIPAL Nº 071/2019 – SMADMRH, DE 17.07.2019“Concede Férias aos Funcionários do Município de Lagoa Nova/RN”Download
PORTARIA MUNICIPAL Nº 070/2019 – SMADMRH, DE 17.07.2019“Concede Férias aos Funcionários do Município de Lagoa Nova/RN”Download
PORTARIA MUNICIPAL Nº 069/2019 – SMADMRH, DE 17.07.2019“Concede Férias aos Funcionários do Município de Lagoa Nova/RN”Download
PORTARIA MUNICIPAL Nº 068/2019 – SMADMRH, DE 12.07.2019“Concede Férias aos Funcionários do Município de Lagoa Nova/RN”Download
PORTARIA MUNICIPAL Nº 067/2019 – SMADMRH, DE 18.07.2019“Concede Férias aos Funcionários do Município de Lagoa Nova/RN”Download
PORTARIA MUNICIPAL Nº 066/2019 – SMADMRH, DE 09.07.2019“Concede Férias aos Funcionários do Município de Lagoa Nova/RN”Download
PORTARIA MUNICIPAL Nº 065/2019 – SMADMRH, DE 05.07.2019“Concede Férias aos Funcionários do Município de Lagoa Nova/RN”Download
PORTARIA MUNICIPAL Nº 064/2019 – SMADMRH, DE 05.07.2019“Concede Férias aos Funcionários do Município de Lagoa Nova/RN”Download
PORTARIA MUNICIPAL Nº 063/2019 – SMADMRH, DE 04.07.2019“Concede Férias aos Funcionários do Município de Lagoa Nova/RN”Download
PORTARIA MUNICIPAL Nº 062/2019 – SMADMRH, DE 02.07.2019“Concede Férias aos Funcionários do Município de Lagoa Nova/RN”Download
PORTARIA MUNICIPAL Nº 061/2019 – SMADMRH, DE 02.07.2019“Concede Férias ao Funcionário do Município de Lagoa Nova/RN”Download
PORTARIA MUNICIPAL Nº 060/2019 – SMADMRH, DE 02.07.2019“Concede Férias aos Funcionários do Município de Lagoa Nova/RN”Download

Portarias de 2017

Ementa: “Conceder diárias ao servidor que se especifica e dá outras providencias.”

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Ementa: “Conceder diárias ao servidor que se especifica e dá outras providencias.”

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Ementa: “Conceder diárias ao servidor que se especifica e dá outras providencias.”

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Ementa: “Conceder diárias ao servidor que se especifica e dá outras providencias.”

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Ementa: “Conceder diárias ao servidor que se especifica e dá outras providencias.”

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Ementa: “Conceder diárias ao servidor que se especifica e dá outras providencias.”

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Ementa: “Nomeia, os membros do Conselho Municipal de Direito da Criança e Adolescente do Município de Lagoa Nova/RN e dá outras providências”.

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Ementa: “Exonera a Senhora Vilma Lúcia Silva Neves, ao cargo de Coordenadora de Administração da Secretaria Municipal de Educação e Desportos, do Município de Lagoa Nova/RN.

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Ementa: “Conceder diárias ao servidor que se especifica e dá outras providencias.”

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Ementa: “Conceder diárias ao servidor que se especifica e dá outras providencias.”

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Ementa: NOMEAR, em caráter efetivo, a MYCHEL PLATYNI SOARES GOMES, aprovado em Concurso Público Municipal, realizado dia 08 de fevereiro de 2015, sob o edital nº 001/2014, para exercer a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Lagoa Nova/RN, conforme disposições funcionais vigentes, para cumprir a carga horária de 40 horas semanais.

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Ementa: “Conceder diárias ao servidor que se especifica e dá outras providencias.”

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Ementa: “Exonerar, a pedido, o senhor Tayronne Rocha Rego, do Cargo Professor de Educação Física do Município de Lagoa Nova/RN e dá outras providências.”

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Ementa: “Conceder diárias ao servidor que se especifica e dá outras providencias.”

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Ementa: “Conceder diárias ao Prefeito Municipal que se especifica e dá outras providencias.”

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Ementa: “Conceder diárias ao Prefeito Municipal que se especifica e dá outras providencias.”

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Ementa: “Conceder diárias ao Prefeito Municipal que se especifica e dá outras providencias.”

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Ementa: “Conceder diárias ao servidor que se especifica e dá outras providencias.”

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Ementa: “Conceder diárias ao servidor que se especifica e dá outras providencias.”

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Ementa: “Conceder diárias ao servidor que se especifica e dá outras providencias.”

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Ementa: Nomear o Senhor Diogo Felipe Basílio de Morais, ao cargo de Encarregado de Seção do Setor de Obras, do Município de Lagoa Nova/RN e dá outras providências.

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Ementa: Nomear a Senhora Oliva Maria da Silva Sousa, ao cargo de Subcoordenadora de Nutrição, do Município de Lagoa Nova/RN e dá outras providências.

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Ementa: “Conceder diárias ao servidor que se especifica e dá outras providencias.”

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Ementa: “Conceder diárias ao servidor que se especifica e dá outras providencias.”

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Ementa: “Conceder diárias ao servidor que se especifica e dá outras providencias.”

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Ementa: “Conceder diárias ao servidor que se especifica e dá outras providencias.”

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Ementa: “Conceder diárias ao servidor que se especifica e dá outras providencias.”

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Descrição: “Conceder diárias ao servidor que se especifica e dá outras providencias.”

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Ementa: Nomeia os membros do COMITÊ GESTOR MUNICIPAL do Município de Lagoa Nova/RN.

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Descrição: NOMEAR, em caráter efetivo, a Servidora ANA CECÍLIA DOS SANTOS FERNANDES, aprovada em Concurso Público Municipal, realizado dia 08 de fevereiro de 2015, sob o edital nº 001/2014, para exercer a função de TÉCNICO DE ENFERMAGEM do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Lagoa Nova/RN…

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Ementa: Nomeia a Senhora Dinara Teresa Batista de Moura, ao cargo de Coordenador do PSF – Atenção Básica, do Município de Lagoa Nova/RN.

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Ementa: Nomeia a Senhora Tarciana dos Santos Oliveira, ao cargo de Coordenador da vigilância Sanitária, do Município de Lagoa Nova/RN.

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Ementa: Nomeia o Senhor JOSÉ WILSON DE MACEDO, ao cargo de coordenador de finanças, do Município de Lagoa Nova/RN.

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Ementa: Nomeia o Senhor LUIZ SUETÔNIO DE OLIVEIRA, ao cargo de assessor de relações institucionais, do Município de Lagoa Nova/RN.

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Ementa: O Prefeito Municipal de Lagoa Nova / RN, no uso de suas atribuições legais, dispostas pela Lei Orgânica Municipal.

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Ementa: O Prefeito Municipal de Lagoa Nova / RN, no uso de suas atribuições legais, dispostas pela Lei Orgânica Municipal.

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Ementa: Nomeia o Senhor JOSÉ FRANCISCO DA SILVA ao cargo de Coordenador de Recursos Humanos, do Município de Lagoa Nova/RN.

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Ementa: Nomeia o senhor FERNANDO DE CARVALHO ARAÚJO, ao cargo de Gestor Municipal do cadastro único e da gestão do programa bolsa família, do Município de Lagoa Nova/RN.

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Ementa: Nomeia o Senhor SAMUEL BRITO DE LIMA, ao cargo de Coordenador contábil, do Município de Lagoa Nova/RN

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Ementa: Nomeia o Senhor ALDRIN MACEDO DE MEDEIROS, ao cargo de subcoordenador de serviços auxiliares, do Município de Lagoa Nova/RN.

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Ementa: Nomeia o Senhor MÁRIO BRASIL DE ALMEIDA NETO, ao cargo de técnico do controle interno, do Município de Lagoa Nova/RN.

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Ementa: Nomeia a Senhora CLARICE SUZANA COSTA DE OLIVEIRA SILVA, ao cargo da contadoria, do Município de Lagoa Nova/RN.

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Ementa: Nomeia a Senhorita RONIERY SULAMITA ACIOLE DA SILVA, ao cargo de Secretária Municipal de Administração, do Município de Lagoa Nova/RN.

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Ementa: Nomeia a Senhorita AURINETE FERNANDES DA TRINDADE, ao cargo de tesoureira, do Município de Lagoa Nova/RN

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Ementa: Nomeia o Senhor PAULO ROBERTO FERREIRA JÚNIOR, ao cargo de Controlador Geral do Município, de Lagoa Nova/RN

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Ementa: Nomeia a Senhora DJANILZA FAUSTINA DE ASSIS CANO, ao cargo de Diretora Geral do Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho, do Município de Lagoa Nova/RN.

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Ementa: Nomeia o Senhor GENILSON PINHEIRO BORGES, ao cargo de Secretário Municipal de Agricultura e Abastecimento, do Município de Lagoa Nova/RN.

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Ementa: Nomeia o Senhor JOÃO DA MATA BEZERRA, ao cargo de Secretário Municipal de Meio Ambiente, do Município de Lagoa Nova/RN.

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Ementa: Nomeia a Senhorita RITA DE CASSIA GABRIELA DA SILVA, ao cargo de Secretária Municipal de Obras e Serviços Urbanos, do Município de Lagoa Nova/RN.

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Ementa: Nomeia a Senhorita JOSEFA ENEIDE SABINO DE BRITO, ao cargo de Secretária Municipal de Assistência Social, do Município de Lagoa Nova/RN.

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Ementa: Nomeia o Senhor FRANCISCO EDILSON DE OLIVEIRA, ao cargo de Secretário Municipal de Educação, Cultura e Desportos, do Município de Lagoa Nova/RN.

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Ementa: Nomeia o Senhor JOSÉ GEROMILTON MEDEIROS, ao cargo de Secretário Municipal de Saúde, do Município de Lagoa Nova/RN.

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Ementa: Nomeia a Senhor FLÁVIO ROBERTO ALVES DA SILVA, ao cargo de Procurador Geral do Município de Lagoa Nova/RN e dá outras providências.

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Ementa: Nomeia a Senhorita JOSIANE DE MEDEIROS GOMES, ao cargo de Secretária Municipal de Finanças, do Município de Lagoa Nova/RN.

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Sem Registro

Ementa: “Conceder diárias ao Prefeito Municipal que se especifica e dá outras providencias.”

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Ementa: “Conceder diárias ao Prefeito Municipal que se especifica e dá outras providencias.”

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