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Lei Orgânica do Município

Ementa: Nós representantes dos cidadãos lagoanovenses, reunidos em Assembléia Municipal Constituinte para fixar a norma legal que se destina a estabelecer e promover, dentro dos preceitos da Constituição Federal e a Estadual, o desenvolvimento geral deste Município, assegurando a todos, os mesmos direitos e oportunidades, garantindo dentro de sua responsabilidade, autonomia e competência, a paz social e a harmonia indispensável ao desenvolvimento do Município e de todos em sua plenitude, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA.

Leis Municipais

Data Publicação Título
14/09/2020 LEI MUNICIPAL Nº 702/2020
“Altera a redação do “caput” do art. 7º e seus incisos I, alínea “a”, acrescenta a alínea “f” no inciso II do mesmo artigo da Lei Municipal n° 644/2019 e dá outras providências”.
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07/08/2020 LEI MUNICIPAL Nº 701/2020
“Cria e organiza, na Secretaria Municipal de Assistência Social, a Coordenadoria da Juventude, dispõe sobre a subordinação da unidade que especifica e dá providências”.
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20/07/2020 LEI MUNICIPAL Nº 700/2020
“INSTITUI O INCENTIVO POR DESEMPENHO PARA OS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE- APS, E REVOGA A LEI Nº 568/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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15/07/2020 LEI MUNICIPAL Nº 699/2020
“Dispõe sobre a EXTINÇÃO E APROVEITAMENTO de cargos públicos da “ATIVIDADE-MEIO” do quadro de pessoal na estrutura administrativa do município de Lagoa Nova – RN e dá outras providências”.
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07/07/2020 LEI MUNICIPAL Nº 698/2020
“FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA PARA A LEGISLATURA COMPREENDIDA DE 01/01/2021 A 31/12/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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07/07/2020 LEI MUNICIPAL Nº 697/2020
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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02/07/2020 LEI MUNICIPAL Nº 696/2020
“Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Lagoa Nova a partir de 1º de janeiro de 2021 e dá outras providencias”.
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28/06/2020 LEI MUNICIPAL Nº 695/2020
“ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 100.733,83, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERV. E MOB. URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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14/05/2020 LEI MUNICIPAL Nº 694/2020
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 35.083,13, EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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16/04/2020 LEI MUNICIPAL Nº 693/2020
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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16/04/2020 LEI MUNICIPAL Nº 692/2020
“EQUIPARA O SALÁRIO MÍNIMO MUNICIPAL PAGO AOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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08/04/2020 LEI MUNICIPAL Nº 691/2020
“Altera o capítulo II – Das Gratificações, inciso III, artigo 12, da Lei Municipal nº 599/2017 e dá outras providências”.
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06/04/2020 LEI MUNICIPAL Nº 690/2020
“Concede reajuste de vencimentos aos servidores Profissionais do Magistério Público da Educação Municipal, ocupantes de cargos de Professor e Coordenador Pedagógico e dá outras providências”.
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31/03/2020 LEI MUNICIPAL Nº 689/2020
“Atualiza e reajusta os salários (vencimento-base) dos servidores da Câmara Municipal de Lagoa Nova e dá outras providencias.”
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20/12/2019 LEI MUNICIPAL Nº 688/2019
“MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL LAGOANOVENSE Nº 430/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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20/12/2019 LEI MUNICIPAL Nº 687/2019
ALTERA A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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20/12/2019 LEI MUNICIPAL Nº 686/2019
“Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2019.2, relativo aos débitos fiscais com a Fazenda Pública Municipal, e dá outras providências”.
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19/12/2019 LEI MUNICIPAL Nº 685/2019
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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11/12/2019 LEI MUNICIPAL Nº 684/2019
“AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE LAGOA NOVA – CDL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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05/12/2019 LEI MUNICIPAL Nº 683/2019
DISCIPLINA A FORMA DE DENOMINAR OS BENS PATRIMONIAIS E VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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04/12/2019 LEI COMPLEMENTAR 009/2019
“Altera o Código Tributário do Município de Lagoa Nova/RN para introduzir incentivo fiscal de redução de alíquota do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências.”
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04/12/2019 LEI COMPLEMENTAR 008/2019
“Altera o Código Tributário do Município de Lagoa Nova para introduzir hipóteses de isenção do IPTU – Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e da Contribuição de Melhoria Decorrente de Obras Pública e de remissão de débitos de diminuta importância”.
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21/11/2019 LEI MUNICIPAL Nº 682/2019
“DENOMINA A UNIDADE DE SAÚDE DA COMUNIDADE RURAL BURACO DE LAGOA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA, COM O NOME DE FRANCISCA DE PAULA GUIMARÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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05/11/2019 LEI MUNICIPAL Nº 681/2019
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA, O INCENTIVO À APRENDIZAGEM DG JOGO DE XADREZ NA REDE PÚBLICA DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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05/11/2019 LEI MUNICIPAL Nº 680/2019
Denomina com o nome de AGOSTINHO ACIOLE BARBOSA, o “Ponto de Apoio de Passageiros” localizado na entrada do Distrito Manoel Domingos, Município de Lagoa Nova.
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25/10/2019 LEI MUNICIPAL Nº 679/2019
“Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os municípios do Rio Grande do Norte, com a finalidade de constituir o Consórcio Intermunicipal Geoparque Seridó e dá outras providências.”
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21/10/2019 LEI MUNICIPAL Nº 678/2019
“Acrescenta o §3º e incisos I ao III ao art. 7º da Lei Municipal Lagoanovense nº 409/2009 e dá outras providências”.
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21/10/2019 LEI MUNICIPAL Nº 677/2019
Denomina com o nome de FRANCISCO PEREIRA DA COSTA (TIQUINHO), o “Ponto de Apoio de Passageiros e de Táxi” localizado na Comunidade baixa Grande, Município de Lagoa Nova.
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21/10/2019 LEI MUNICIPAL Nº 676/2019
Denomina com o nome de MARIA DE LOURDES DE MEDEIROS SILVA, o “Ponto de Apoio e Atendimento da Saúde” a ser construído na Comunidade Rural Santa Rita, Município de Lagoa Nova.
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21/10/2019 LEI MUNICIPAL Nº 675/2019
Denomina com o nome de MARIA JOANA DA CONCEIÇÃO, o “Ponto de Apoio e Atendimento da Saúde” a ser construído na Comunidade Rural Macambira, Município de Lagoa Nova.
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21/10/2019 LEI MUNICIPAL Nº 674/2019
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PARA ADESÃO AO PROGRAMA LEITE POTIGUAR (PLP) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
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23/09/2019 LEI MUNICIPAL Nº 673/2019
“Denomina de SEVERIANO PEREIRA DE ARAUJO, a via pública que dá acesso para o campo de futebol da equipe “São Paulo”, situada na comunidade rural Buraco de Lagoa, município de Lagoa Nova/RN”.
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23/09/2019 LEI MUNICIPAL Nº 672/2019
“Denomina de CICERO LUÍS VICTOR, a Academia Pública de Saúde a ser instalada e localizada no Bairro Jesus Menino, na cidade de Lagoa Nova”.
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23/09/2019 LEI MUNICIPAL Nº 671/2019
“Institui no âmbito do município de Lagoa e em caráter permanente, o Programa de Inserção Social do Idoso – PISI e dá outras providências”.
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23/09/2019 LEI MUNICIPAL Nº 670/2019
“Institui a Carteira de Identificação do Autista (CIA) no Município de Lagoa Nova/RN e dá outras providencias”.
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23/09/2019 LEI MUNICIPAL Nº 669/2019
“Denomina de LUIZ FERREIRA DE ARAÚJO (LUIZÃO) a Quadra de Esportes a ser construída na comunidade rural Buraco de Lagoa do Município de Lagoa Nova/RN”.
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23/09/2019 LEI MUNICIPAL Nº 668/2019
“Institui a política municipal de aquisição de alimentos da agricultura familiar diretamente ao produtor/criador no âmbito do Município de Lagoa Nova e dá outras providências”.
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23/09/2019 LEI MUNICIPAL Nº 667/2019
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de substituição de sacolas plásticas de embalagens de produtos/mercadorias nos estabelecimentos comerciais de Lagoa Nova, por sacolas de material ecológico/biodegradável e dá outras providências”.
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23/09/2019 LEI MUNICIPAL Nº 666/2019
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de construção de rampas de acessibilidade nas calçadas para novas construções no município de Lagoa Nova e dá outras providências”.
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23/09/2019 LEI MUNICIPAL Nº 665/2019
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de equipes de Brigada Civil de Emergência, composta por Bombeiro Civil, nos estabelecimentos que a Lei menciona”.
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09/09/2019 LEI MUNICIPAL Nº 664/2019
“Denomina de CÍCERO LUÍS VICTOR, a Academia Pública de Saúde a ser instalada e localizada no Bairro Jesus Menino, na cidade de Lagoa Nova/RN”.
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09/09/2019 LEI MUNICIPAL Nº 663/2019
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ATLETAS E EQUIPES QUE REPRESENTEM O MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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09/09/2019 LEI MUNICIPAL Nº 662/2019
“INSTITUI O PROGRAMA DE APOSENTADORIA INCENTIVADA – PAI, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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08/07/2019 LEI MUNICIPAL Nº 661/2019 – LDO
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências”.
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04/07/2019 LEI MUNICIPAL Nº 660/2019
Institui a Carteira de Identificação do Autista (cia) no Município de Lagoa Nova/RN e Dá Outras Providencias.
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21/05/2019 LEI MUNICIPAL Nº 659/2019
“Institui no calendário de eventos do Município de Lagoa Nova, a semana de Arte, Ciência e Cultura nas escolas municipais e comunidade e dá outras Providencias”.
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06/05/2019 LEI MUNICIPAL Nº 658/2019
“Autoriza o Poder Executivo Municipal de Lagoa Nova/RN a firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Norte, através do Comando Geral da Polícia Militar, para, dentro de sua discricionariedade administrativa e de suas disponibilidades orçamentárias e financeiras, promover as ações necessárias à manutenção e funcionamento dos serviços de segurança pública no âmbito deste Município e dá outras providências”.
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06/05/2019 LEI MUNICIPAL Nº 657 /2019
“Dispõe sobre a concessão de vencimentos diferenciados para os profissionais da área de Saúde que prestam seus serviços em escala de plantão no Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho e dá outras providências”.
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06/05/2019 LEI MUNICIPAL Nº 656/2019
“Dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitário de Saúde – ACS e de Agente de Combate às Endemias – ACE, de forma escalonada e dar outras providências”.
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30/04/2019 LEI MUNICIPAL Nº 655/2019
“AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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30/04/2019 LEI MUNICIPAL Nº 654/2019
“ALTERA A LEI N° 620/2018 DE 28 DE MAIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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17/04/2019 LEI MUNICIPAL Nº 653/2019
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE ENSINO E EDUCAÇÃO DO CAMPO NAZARÉ XAVIER DE GÓIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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16/04/2019 LEI MUNICIPAL Nº 652/2019
“Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2019, relativo aos débitos fiscais com a Fazenda Pública Municipal, e dá outras providências”.
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16/04/2019 LEI MUNICIPAL Nº 651/2019
“Denomina de JOSE SILVA (DECOLA), o Centro de Comercialização de animais (Feira do Gado) de Lagoa Nova”.
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16/04/2019 LEI MUNICIPAL Nº 650/2019
“TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE UMARIZEIRO E BARRO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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08/04/2019 LEI MUNICIPAL Nº 649/2019
Acrescenta a alínea “D” no item “VII” do Art. 12 da Lei Municipal lagoanovense nº 599/2017 e dá outras providências.
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04/04/2019 LEI MUNICIPAL Nº 647/2019
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DE MULHERES DA COMUNIDADE DO SÍTIO DE DENTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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29/03/2019 LEI MUNICIPAL Nº 646/2019
“Dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitário de Saúde – ACS e de Agente de Combate às Endemias – ACE, de forma escalonada e dar outras providências”.
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14/03/2019 LEI MUNICIPAL Nº 645/2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão do tema “Educação para o Trânsito”, como tema transversal dos currículos da educação infantil e ensino fundamental do sistema municipal de educação de Lagoa Nova e dá outras providências.
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14/03/2019 LEI MUNICIPAL Nº 644/2019
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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06/02/2019 LEI MUNICIPAL Nº 643/2019
“Concede reajuste de vencimentos aos servidores Profissionais do Magistério e dá outras providências”.
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06/02/2019 LEI MUNICIPAL Nº 642/2019
“EQUIPARA O SALÁRIO MÍNIMO MUNICIPAL PAGO AOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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28/12/2018 LEI MUNICIPAL Nº 641/2018
“DISPÕE SOBRE AS ESTRADAS RURAIS MUNICIPAIS DE LAGOA NOVA, CRIA O SISTEMA DE GESTÃO DE ESTRADAS RURAIS – SISGER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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28/12/2018 LEI MUNICIPAL Nº 640/2018
Autoriza o Chefe do Executivo a conceder reajuste aos servidores médicos do município de Lagoa Nova/RN no percentual de 18,65% (dezoito virgula sessenta e cinco por cento) sobre os vencimentos básicos e dá outras providências.
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28/12/2018 LEI MUNICIPAL Nº 639/2018
FICA INSTITUÍDO O ACESSO PRIORITÁRIO PARA PESSOAS EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO EM OUTROS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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27/12/2018 LEI MUNICIPAL Nº 638/2018 LOA
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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20/12/2018 LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 007/2018
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SUBCOORDENADORIA DE PROTOCOLO, E DO CARGO DE SUBCOORDENADOR DE PROTOCOLO ALTERANDO A LEI COMPLEMENTAR Nº 173, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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07/11/2018 LEI MUNICIPAL Nº 637/2018.
CRIA NO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA O PROJETO “MORADIA CIDADÔ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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06/11/2018 LEI MUNICIPAL Nº 636/2018
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE LAGOA NOVA/RN, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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25/10/2018 LEI MUNICIPAL Nº 635/2018
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS TRANSFERIDOS AO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA- RN, ATRAVÉS DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO II – PAC2 -, ASSIM COMO OS EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS OBJETOS DE COMPRA DIRETA
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24/10/2018 REPUBLICAÇÃO DA LEI N.º 179/99, DE 05 DE MARÇO DE 1999.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
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22/10/2018 ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 635/2018
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22/10/2018 ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 635/2018
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18/10/2018 LEI MUNICIPAL Nº 634/2018
Fixa valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, §§ 3°, e, 4° da Constituição Federal, e, dá outras providências.
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21/09/2018 LEI MUNICIPAL Nº 633/2018
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 473/2014.
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12/09/2018 ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 631/2018 – TERMO DE ADESÃO
TERMO DE ADESÃO A SERVIÇO VOLUNTÁRIO
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21/08/2018 LEI MUNICIPAL Nº 632/2018
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 601/2017, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017.
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15/08/2018 LEI MUNICIPAL Nº 631/2018
Dispõe sobre o Serviço Voluntário no âmbito da administração direta do Município de Lagoa Nova(RN) e dá outras providências.
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06/07/2018 LEI MUNICIPAL Nº 630/2018
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
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04/07/2018 LEI MUNICIPAL Nº 628/2018
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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29/06/2018 LEI MUNICIPAL Nº 629/2018
Prioriza o exercício laboral do servidor municipal lagoanovense no local mais próximo de sua residência, de acordo com a função exercida, salvo se não existir conflito com a necessidade da Administração pública, e dá outras providências.
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26/06/2018 LEI MUNICIPAL Nº 627/2018
DISPÕE SOBRE O COMPLETO ATENDIMENTO À SAÚDE E AFASTAMENTO REMUNERADO DAS SERVIDORAS PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES MUNICIPAIS DE DIREITO PÚBLICO E DA SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA
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21/06/2018 LEI MUNICIPAL Nº 626/2018
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES (AS) DO SÍTIO FILGUEIRA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
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21/06/2018 LEI MUNICIPAL Nº 625/2018
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO ALCOOLISMO INFANTO-JUVENIL NO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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20/06/2018 LEI MUNICIPAL Nº 624/2018
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN A CUSTEAR AS DESPESAS CARTORÁRIAS DOS CONSELHOS ESCOLARES/UNIDADES EXECUTORAS PRÓPRIAS E ASSOCIAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS NO AMBITO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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15/06/2018 REPUBLICAÇÃO DA LEI N.º 173/98, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1998
Dispõe sobre a organização do Poder Executivo no Sistema de Administração Pública do Município de Lagoa Nova e dá outras providências.
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14/06/2018 LEI MUNICIPAL Nº 623/2018
Denomina de JOSE EUGENIO DA SILVA, o Campo de Futebol Municipal da Comunidade Rural “Buraco de Lagoa” do Município de Lagoa Nova.
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05/06/2018 REPUBLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 041/1972
CRIADA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO.
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29/05/2018 LEI MUNICIPAL Nº 622/2018
Denomina de TEREZINHA MIRANDA DA SILVA, o Posto de Saúde da Comunidade rural “Baixa Verde”, Município de Lagoa Nova.
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29/05/2018 LEI MUNICIPAL Nº 621/2018
Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor, para o fim específico de atender a acordo celebrado entre o município lagoanovense e os representantes da classe dos professores e dá outras providências.
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29/05/2018 LEI MUNICIPAL Nº 620/2018
ALTERA A LEI Nº 566/2017 DE 09 DE MARÇO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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29/05/2018 LEI MUNICIPAL Nº 619/2018
DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO, CRIAÇÃO E MUDANÇA DE NOMENCLATURAS DE ALGUMAS COORDENADORIAS, SUBCOORDENADORIAS E SECRETARIAS MUNICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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29/05/2018 LEI MUNICIPAL Nº 618/2018
“Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e a instituição de condomínios por unidades autônomas constituídos por duas ou mais edificações destinadas à habitação unifamiliar ou coletiva, bem como reconhece como de expansão urbana a área.
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17/05/2018 LEI MUNICIPAL Nº 617/2018
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de declaração para os beneficiários de ações realizadas pelo Município de Lagoa Nova através da Secretaria Municipal de Agricultura”.
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17/05/2018 LEI MUNICIPAL Nº 616/2018
“Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis na rede pública municipal de saúde e dá outras providências”.
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15/05/2018 LEI MUNICIPAL Nº 615 /2018
“CRIA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL PROFESSORA BERNADETE XAVIER GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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10/05/2018 LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2018
“Atualiza os Artigos referentes ao Imposto Sobre Serviços, nos termos da Lei Complementar Federal no 157/2016, autorizando a cobrança do ISS no Município de Lagoa Nova, assim como outros benefícios Fiscais para esta municipalidade e dá outras providências”.
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08/05/2018 LEI MUNICIPAL Nº 614/2018
“Dispõe sobre a autorização de repasse de INCENTIVO ADICIONAL DE FINAL DE ANO na modalidade de rateio entre os profissionais existentes no âmbito municipal (Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes de Combate as Endemias – ACE) previsto no decreto nº 8.474, de 22 de junho de 2014, do Ministério da Saúde”.
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08/05/2018 LEI MUNICIPAL Nº 613/2018
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJOVEM LAGOANOVENSE – PROGRAMA DE BOLSA DE ESTUDOS PARA ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN MATRICULADOS EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR, SUPLETIVOS E DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES – PARA BENEFICIAR ESTUDANTES COM RECURSOS INSUFICIENTES, PRÓPRIOS E FAMILIARES, PARA CUSTEIO DE SEUS ESTUDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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02/05/2018 LEI MUNICIPAL Nº 612/2018
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel, terreno localizado no Sítio Clavinote, nesta cidade de Lagoa Nova (RN) ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte – Secretaria de Estado da Segurança Pública e da defesa Social – Polícia Militar, para os fins que especifica e dá outras providências”.
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27/04/2018 LEI MUNICIPAL Nº 611/2018
“Dispõe sobre a autorização do repasse do Incentivo Financeiro Adicional previsto na portaria nº 314, de 28 de fevereiro de 2014, do Ministério da Saúde, na forma de abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes de Combate às Endemias – ACE, e dá outras providências”.
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10/04/2018 LEI MUNICIPAL Nº 610/2018
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento preferencial nos estabelecimentos públicos e privados às pessoas com transtorno do Espectro Autista – TEA, bem como obriga os estabelecimentos públicos e privados no município de Lagoa Nova a inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial e dá outras providências”.
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10/04/2018 LEI MUNICIPAL Nº 609/2018
“Dispõe sobre a sinalização das vias públicas de Lagoa Nova, nos locais onde existem estabelecimentos de ensino público ou particular e dá outras providências”.
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10/04/2018 LEI MUNICIPAL Nº 608/2018
“Institui meia-entrada para deficientes físicos nos eventos culturais em todos os locais públicos, em casas de diversões, espetáculos, praças esportivas e similares no âmbito do Município de Lagoa Nova/RN”.
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01/03/2018 LEI MUNICIPAL Nº 607/2018
“DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA SEXTA EQUIPE DA ESTRATEGIA SAÚDE DA FAMILIA – ESF, BEM COMO, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS, VAGAS E CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA A SEXTA EQUIPE DA ESF, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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02/03/2018 LEI MUNICIPAL Nº 606/2018
“Dispõe sobre a instituição do Programa Estação Juventude no Município de Lagoa Nova/RN e dá outras providências”.
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01/03/2018 LEI MUNICIPAL Nº 605/2018
“DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA – NASF, BEM COMO, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS, VAGAS E CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA O NASF, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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29/12/2017 LEI MUNICIPAL Nº 604/2017
Dispõe sobre o envio de informações à Câmara de Vereadores sobre as Indicações e os Pedidos de Providências remetidos ao Poder Executivo Municipal e dá outras providencias
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27/12/2017 LEI MUNICIPAL Nº 603/2017
Dispõe sobre a contratação de Médicos, por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público em regime especial, exclusivamente para exercerem suas funções nas Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) na circunscrição no município de Lagoa Nova (RN) dá outras providências.
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27/12/2017 LEI MUNICIPAL Nº 602/2017
Dispõe sobre a contratação de Médicos, por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público em regime especial, exclusivamente para o Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho e dá outras providências.
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27/12/2017 LEI MUNICIPAL Nº 601/2017
Dispõe sobre a contratação de pessoal, por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público em regime especial, exclusivamente para o Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho e secretarias executoras de programas sociais (Federal e estadual) e dá outras providências.
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27/12/2017 LEI MUNICIPAL Nº 600/2017
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS E 13º SALÁRIO AO PREFEITO, AO VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA-RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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27/12/2017 LEI MUNICIPAL Nº 599/2017
Estabelece e regulamenta a atribuição de adicionais e a concessão de gratificações gerais aos servidores públicos da Administração Direta, do Município de Lagoa Nova, e dá outras providências.
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27/12/2017 LEI MUNICIPAL Nº 598/2017
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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19/12/2017 LEI MUNICIPAL Nº 597/2017
ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO DA CAMARA MUNCIPAL DE LAGOA NOVA, EXERCICIO 2017, DISPOSTO NA LEI Nº 565/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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19/12/2017 LEI MUNICIPAL Nº 596/2017
Institui o Dia Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais, e a Semana Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais, no Município de Lagoa Nova – RN.
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19/12/2017 LEI MUNICIPAL Nº 595/2017
Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2017, relativo aos débitos fiscais com a Fazenda Pública Municipal, e dá outras providências.
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19/12/2017 LEI MUNICIPAL Nº 594/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM GOVERNOS, ÓRGÃOS E ENTIDADES DIVERSAS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ESTADUAL E/OU FEDERAL, DIRETA E INDIRETA, BEM COMO COM INSTITUIÇÕES PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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19/12/2017 LEI MUNICIPAL Nº 593/2017
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À CULTURA DE LAGOA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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19/12/2017 LEI MUNICIPAL Nº 592/2017
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de origem animal e vegetal-SIM e os procedimentos de fiscalização sanitária do Município de LAGOA NOVA/RN e dá outras providências.
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01/12/2017 LEI MUNICIPAL Nº 591/2017
Institui o Projeto Saúde sem Cortinas no município de Lagoa Nova e dá outras providencias.
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29/11/2017 LEI MUNICIPAL Nº 590/2017
Institui a Semana Municipal de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no município de Lagoa Nova e dá outras providencias.
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14/11/2017 LEI MUNICIPAL Nº 589/2017
DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL 565/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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14/11/2017 LEI MUNICIPAL Nº 588/2017
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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13/11/2017 LEI MUNICIPAL Nº 587/2017
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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30/10/2017 LEI MUNICIPAL Nº 586/2017
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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01/09/2017 LEI MUNICIPAL Nº 585/2017
Institui no Município de Lagoa Nova/RN a Semana Municipal da Juventude e dá outras providências.
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14/09/2017 LEI MUNICIPAL Nº 584/2017
Modifica a redação dos arts. 62, 63 e 64 da lei complementar 005/2016 – Código Tributário do Município de Lagoa Nova e dá outras providências.
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31/08/2017 LEI MUNICIPAL Nº 583/2017
Cria o Cargo de Provimento em Comissão de Coordenador do Programa Criança Feliz e o Cargo de Visitador do Programa Criança Feliz com base no Decreto Presidencial nº 8.869, de 05 de outubro de 2016, e dá outras providências.
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31/08/2017 LEI MUNICIPAL Nº 582/2017
Institui o Programa Criança Feliz, no âmbito do Município de Lagoa Nova/RN, cria o Comitê Gestor do Programa Criança Feliz do Município de Lagoa Nova/RN e dá outras providências.
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31/08/2017 LEI MUNICIPAL Nº 581/2017
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA – “OMBUDSMAN” – E DO SISTEMA MUNICIPAL DE OUVIDORIA.
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31/08/2017 LEI MUNICIPAL Nº 580/2017
ACRESCENTA O § ÚNICO AO ART. 71 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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25/08/2017 LEI MUNICIPAL Nº 579/2017
Autoriza denominar de RAIMUNDO DE BEZINHA, o Palco Artístico Cultural situado na feira coberta da cidade de Lagoa Nova/RN.
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03/08/2017 LEI MUNICIPAL Nº 578/2017 – LDO.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
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19/07/2017 LEI MUNICIPAL Nº 577/2017
Dispõe sobre a criação de Cargo de “Cuidador” e vagas, no Grupo I de Nível Fundamental Completo, da Lei Municipal nº 134, de 02 de abril de 1997, e dá outras providências.
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07/07/2017 LEI MUNICIPAL Nº 576/2017
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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07-07-2017 LEI MUNICIPAL Nº 575/2017
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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21/03/2017 LEI MUNICIPAL Nº 574/2017
Altera a lei municipal 535 de 19 de janeiro de 2016 e dá outras providências.
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21/03/2017 LEI MUNICIPAL Nº 573/2017
EXTINGUE CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA E REGULAMENTA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E OS CARGOS NECESSÁRIOS AO SEU REGULAR FUNCIONAMENTO.
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31/03/2017 LEI MUNICIPAL Nº 572/2017
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA.
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16/06/2017 LEI MUNICIPAL Nº 571/2017
Estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Lagoa Nova/RN e dá outras providências.
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20/03/2017 LEI MUNICIPAL Nº 570/2017
EQUIPARA O SALÁRIO MÍNIMO MUNICIPAL PAGO AOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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20/03/2017 LEI MUNICIPAL Nº 569/2017
Dispõe sobre a concessão de vencimentos diferenciados para os profissionais da área de Saúde que prestam seus serviços em escala de plantão no hospital maternidade Garibaldi Alves Filho e dá outras providências.
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17/03/2017 LEI MUNICIPAL Nº 568/2017
Institui a Premiação Financeira de Incentivo à Melhoria da Qualidade da Atenção Básica –PMAQ aos profissionais que se especifica.
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17/03/2017 LEI MUNICIPAL Nº 567/2017
Dispõe sobre a autorização do repasse do Incentivo Financeiro Adicional previsto na portaria nº 314, de 28 de fevereiro de 2014, do Ministério da Saúde, na forma de abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes de combate às Endemias – ACE, e dá outras providências.
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10/03/2017 LEI MUNICIPAL Nº 566/2017
REGULAMENTA A PORTARIA Nº 030 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Data Publicação Título Download
14/03/2016 LEI COMPLEMETAR Nº 005/2016
“Institui o Código Tributário do Município de Lagoa Nova”.
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19/01/2016 LEI MUNICIPAL Nº 535/2016
“Dispõe sobre o Programa de Corte de Terra na Secretaria Municipal de Agricultura, abastecimento e Pecuária e dá outras providências”.
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05/01/2016 LEI MUNICIPAL Nº 534/2016
“Dispõe sobre a exigência de contratação de mão de obra local, para empresas prestadoras de serviços com atuação no Município de Lagoa Nova”.
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05/01/2016 LEI MUNICIPAL Nº 533/2016
“Institui no Município de Lagoa Nova o Programa “Hortas Educativas e Comunitárias”.
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18/12/2015 LEI MUNICIPAL Nº 531/2015
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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18/12/2015 LEI MUNICIPAL Nº 530/2015
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO FINANCEIRO – EXERCÍCIO 2016
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA (RN), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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24/04/2012 LEI MUNICIPAL Nº 439/2012
“Cria a Coordenação Municipal de Defesa Civil do município de Lagoa Nova – COMDEC e dá outras providências”
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18/12/2007 LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2007
“DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE LAGOA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
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04/08/1998 LEI MUNICIPAL Nº 167/98
“DISPÕE SOBRE O PLADO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN, e dá outras providências”.
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08/05/1998 LEI MUNICIPAL Nº 156/98
“Institui Código Tributário do Município de Lagoa Nova e dá outras providências”.
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Decretos Municipais

Título e Data Publicação Assunto
DECRETO MUNICIPAL Nº 625/2020 PUB. 15.10.2020 “AUTORIZA O APROVEITAMENTO DE CARGOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO Nº 001/2019 PARA EXERCEREM SUAS FUNÇÕES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 624/2020 PUB. 14.10.2020 “Dispõe sobre a alteração o recesso escolar para o período compreendido entre 18 de Dezembro de 2020 a 04 de Janeiro de 2021 e dá outras providências.”
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DECRETO MUNICIPAL Nº 623/2020 PUB. 06.10.2020 “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DOS VEÍCULOS OFICIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 622/2020 PUB. 06.10.2020 “DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE COMERCIALIZAÇÃO DE ANIMAIS JOSE SILVA (DECOLA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN, DURANTE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 621/2020 PUB. 28.09.2020 “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, E FICA FACULTADO A RETOMADA DAS ATIVIDADES ESCOLARES PRESENCIAIS NAS UNIDADES DA REDE PRIVADA DE ENSINO, PARA FINS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 620/2020 PUB. 14.09.2020 “DISPÕE SOBRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.886.455,99 PARA INCREMENTO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 619/2020 PUB. 14.09.2020 “ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 132.035,12 PARA CUSTEIO DAS AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 618/2020 PUB. 10.09.2020 “Dispõe sobre a regulamentação das ações emergenciais destinadas ao setor cultural de Lagoa Nova/RN a serem adotadas durante o estado de calamidade pública através do Decreto Municipal nº 593, de 24 de março de 2020, reconhecido pelo Poder Legislativo Estadual através do Decreto Legislativo n° 6 de 14 de abril de 2020, publicado na edição eletrônica n° 418, em 15 de abril de 2020”.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 617/2020 PUB. 10.09.2020 “Dispõe sobre o retorno da realização de atividades de vaquejadas, e atividades esportivas no âmbito do Município de Lagoa Nova/RN, e dá outras providências”.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 616/2020 PUB. 20.08.2020 “DISPÕE SOBRE A RETOMADA GRADUAL RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES DE NATUREZA RELIGIOSA, BARES E SIMILARES NO MUNICIPIO DE LAGOANOVA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 615/2020 PUB. 19.08.2020 “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES ESCOLARES PRESENCIAIS NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO PARA FINS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 614/2020 PUB. 14.07.2020 “DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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DECRETO MUNICIPAL Nº 613/2020 PUB. 07.07.2020 “Dispõe sobre as medidas de saúde e a política de isolamento social para o enfrentamento do novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito da Secretaria Municipal de Educação do Município de Lagoa Nova/RN, e dá outras providências”.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 612/2020 PUB. 03.07.2020 “Dispõe sobre novas medidas de contenção do avanço da pandemia do novo Coronavírus (COVID – 19), suspende as atividades comerciais, Feira Livre e Mercado Público no âmbito do Município de Lagoa Nova/RN nos dias 04 e 18 de julho de 2020 e dá outras providências”.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 611/2020 PUB. 23.06.2020 “Prorroga as medidas de saúde para o enfrentamento do CORONAVÍRUS (COVID-19) relacionadas à Secretaria Municipal de Educação no âmbito do Município de Lagoa Nova/RN e dá outras providências”.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 610/2020 PUB. 19.06.2020 “Dispõe sobre o funcionamento da Feira Livre, do Mercado Público e demais Comércios no âmbito do Município de Lagoa Nova/RN, durante a pandemia do CORONAVÍRUS (COVID-19) e dá outras providências”.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 609/2020 PUB. 10.06.2020 “DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 12 DE JUNHO DE 2020 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 608/2020 PUB. 02.06.2020 “Prorroga as medidas de saúde para o enfrentamento do CORONAVÍRUS (COVID-19) relacionadas à Secretaria Municipal de Educação no âmbito do Município de Lagoa Nova/RN e dá outras providências”.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 607/2020 PUB. 02.06.2020 “Dispõe sobre o funcionamento da Feira Livre e do Mercado Público no âmbito do Município de Lagoa Nova/RN, durante a pandemia do CORONAVÍRUS (COVID-19) e dá outras providência”.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 606/2020 PUB. 25.05.2020 “Dispõe sobre a prorrogação das medidas para redução da transmissão do Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Lagoa Nova/RN e dá outras providências”.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 605/2020 PUB. 18.05.2020 “DECRETA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN EM DECORRÊNCIA DAS MEDIDAS DE CONTINGÊNCIA PARA PREVENÇÃO DO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – COBRADE – 1.5.1.1.0”.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 604/2020 PUB. 13.05.2020 “Regulamenta a utilização de máscaras e o Decreto Estadual de nº 29.668 de 04 de maio de 2020, no âmbito do Município de Lagoa Nova/RN, e dá outras providências”.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 603/2020 PUB. 24.04.2020 “Prorroga as medidas de saúde para o enfrentamento do novo CORONAVÍRUS (COVID-19) relacionadas à Secretaria Municipal de Educação no âmbito do Município de Lagoa Nova/RN e dá outras providências”.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 602/2020 PUB. 24.04.2020 “Dispõe sobre o funcionamento da Feira Livre e do Mercado Público, no âmbito do Município de Lagoa Nova/RN, durante a pandemia do CORONAVÍRUS (COVID-19) e dá outras providências”.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 601/2020 PUB. 23.04.2020 “Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais – MEI e sociedades cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da Administração Pública Municipal do Município de Lagoa Nova/RN”.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 600/2020 PUB. 23.04.2020 “PRORROGA PARA O DIA 05 DE MAIO DE 2020 O PRAZO PARA RECOLHIMENTO DE ISS PARA OS MEI´S, ISENTA DE JUROS E MULTAS POR ATRASO DA TAXA DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO PARA OS MERCANTIS COM DÉBITO EM ABERTO COM A FAZENDA MUNICIPAL, BEM COMO PRORROGA O RECOLHIMENTO DA TAXA DE FUNCIONAMENTO DOS TAXISTAS”.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 599/2020 PUB. 23.04.2020 “DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NA PREVENÇÃO DO CONTÁGIO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 598/2020 PUB. 20.04.2020 “REGULAMENTA CONTRATAÇÕES PÚBLICAS NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 13.979/2020, BEM COMO AS SESSÕES PRESENCIAIS DE LICITAÇAO POR VÍDEOCONFERÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 597/2020 PUB. 20.04.2020 “ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 65.672,49 PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 596/2020 PUB. 13.04.2020 “REGULAMENTA OS VALORES A SEREM PAGOS A TITULO DE GRATIFICAÇÕES NOS TERMOS DO ART. 13, DA LEI MUNICIPAL N° 599/2017, ALTERADA PELA LEI N° 691/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 595/2020 PUB. 08.04.2020 “DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 09 E 20 DE ABRIL DE 2020 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 594/2020 PUB. 03.04.2020 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 593/2020 PUB. 26.03.2020 “DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, PARA OS FINS DO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, EM RAZÃO DA GRAVE CRISE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS).”.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 592/2020 PUB. 23.03.2020 “DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN, INSTITUI MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA E DE PREVENÇÃO À PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 591/2020 PUB. 20.03.2020 “DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 590/2020 PUB. 18.03.2020 “REGULAMENTA O MATERIAL DE DESCARTE DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL PROFESSORA BERNADETE XAVIER GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 589/2020 PUB. 04.03.2020 “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 686/2019 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA, PARA ADESÃO AO REFIS 2019.2 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 588/2020 PUB. 03.03.2020 “DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DO CENTRO ADMINISTRATIVO”.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 587/2020 PUB. 28.02.2020 “AUTORIZA O APROVEITAMENTO DE CARGOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO Nº 001/2019 PARA EXERCEREM SUAS FUNÇÕES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 586/2020 PUB. 17.02.2020 “EQUIPARA O SALÁRIO MÍNIMO MUNICIPAL AO SALARIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 585/2020 PUB. 14.02.2020 “DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA NOS DIAS 24 E 26 DE FEVEREIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 584/2020 PUB. 14.02.2020 “EQUIPARA O SALÁRIO MÍNIMO MUNICIPAL AO SALARIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 583/2020 PUB. 24.01.2020 “EQUIPARA O SALÁRIO MÍNIMO MUNICIPAL AO SALARIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 582/2019 PUB. 24.12.2019 “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA DATA INICIAL PARA CONTAGEM DO PRAZO PARA ADESÃO AO REFIS 2019.2 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 581/2019 PUB. 19.12.2019 INSTITUI O HORÁRIO DO EXPEDIENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA NOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2019, BEM COMO DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 03 DE JANEIRO DE 2020.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 580/2019 PUB. 21.11.2019 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NA COMUNIDADE BURACO DE LAGOA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 579/2019 PUB. 11.11.2019 “DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE EMPENHOS INSCRITO EM RESTOS A PAGAR PROCESSADOS DO EXERCÍCIO DE 2017”.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 578/2019 PUB. 07.11.2019 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO SITIO UMARIZEIRO DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 577/2019 PUB. 28.10.2019 “DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 28 DE OUTUBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 576/2019 PUB. 08.10.2019 “DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DA FEIRA-LIVRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 575/2019 PUB. 23.09.2019 “Decreta situação de emergência no Município de Lagoa Nova/RN caracterizado pelo desabastecimento d´água afetado por desastre natural climatológico, por estiagem prolongada que provoca a redução sustentada das reservas hídricas existentes (COBRADE/1.4.1.2.0 – Seca), e dá outras providências”.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 574/2019 PUB. 11.09.2019 “DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS A SEREM TOMADOS PARA CUMPRIR A ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS NOS CONTRATOS REALIZADOS ATRAVÉS DE LICITAÇÃO, DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 573/2019 PUB. 23.08.2019 “Dispõe sobre a convocação ordinária da VIII Conferência Municipal de Assistência Social, e dá outras providencia”.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 372-2012, PUB. 24 DE ABRIL DE 2012 – 06.08.2019 Regulamenta a Lei nº 439/12, de 23 de abril de 2012 que cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 572/2019 PUB. 31.07.2019 “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 652/2019 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA, PARA ADESÃO AO REFIS 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 571/2019 PUB. 30.07.2019 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 570/2019 PUB. 24.07.2019 “AUTORIZA O APROVEITAMENTO DOS ASISTENTES SOCIAIS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO Nº 001/2018 PARA EXERCEREM SUAS FUNÇÕES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 569/2019 PUB. 23.07.2019 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 568/2019 PUB. 28.06.2019 Determina o envio por parte da Secretaria de Finanças do município de Lagoa Nova de cópia das guias dos sepultamentos em PDF, para o INSS, nos eventos ocorridos nos cemitérios deste município e dá outras providências.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 567/2019 PUB. 18.06.2019 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 566/2019 PUB. 18.06.2019 “DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 21 DE JUNHO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 565/2019 PUB. 09.05.2019 “Regulamenta a concessão de gratificações para o exercício de atividades referentes aos programas/Repasses Federal ESF e ESB a que alude a alínea “b” do inciso VI do art.12 da Lei nº 599/2017 e dá outras providências”.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 564/2019 PUB. 16.04.2019 “DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 18 DE ABRIL DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 563/2019 PUB. 16.04.2019 “Decreta a gratificação pela responsabilidade técnica e coordenação dos serviços laboratoriais no âmbito do Hospital maternidade Garibaldi Alves Filho e/ ou Secretaria Municipal de Saúde”.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 562/2019 PUB. 10.04.2019 “Convoca a 5ª Conferência Municipal de Saúde do Município de Lagoa Nova e dá outras providências”.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 561/2019 PUB. 28.03.2019 “DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS A SEREM TOMADOS PARA CUMPRIR A ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS NOS CONTRATOS REALIZADOS ATRAVÉS DE LICITAÇÃO, DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 560/2019 PUB. 01.03.2019 “DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA NOS DIAS 04 E 06 DE MARÇO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 559/2019 PUB. 27.02.2019 “FICA CONCEDIDO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO QUE OPTAREM POR LABORAR O SEGUNDO TURNO (DOBRA) NAS ESCOLAS DA ZONA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO, UMA SUPLEMENTAÇÃO PECUNIÁRIA”.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 558/2018 PUB. 24.12.2018 “DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 24 e 31 DE DEZEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 557/2018 PUB. 30.11.2018 “DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA FUNCIONÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL MARIA GORETTE GUIMARAES DOMINGOS”.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 556/2018 PUB. 26.11.2018 “REGULAMENTA OS VALORES A SEREM PAGOS A TITULO DE GRATIFICAÇÕES NOS TERMOS DO ART. 13, DA LEI MUNICIPAL N° 599/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 555/2018 PUB. 16.11.2018 “DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 554/2018 PUB. 12.11.2018 “CONVOCA A 3ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 553/2018 PUB. 06.11.2018 Torna sem efeito os dispositivos do decreto municipal nº 549 /2018 e dá outras providências.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 552/2018 PUB. 03.10.2018 “DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 551/2018, QUE ANTECIPA A REALIZAÇÃO DA FEIRA-LIVRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 551/2018 PUB. 02.10.2018 “DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DA FEIRA-LIVRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 550/2018 PUB. 02.10.2018 “DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 05 DE OUTUBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 549/2018 PUB. 15.10.2018 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 548/2018 PUB. 29.08.2018 “DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 30 DE AGOSTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 547/2018 PUB. 18.07.2018 AUTORIZA O APROVEITAMENTO DOS ASG’S CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO Nº 001/2018 PARA EXERCEREM SUAS FUNÇÕES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 546/2018 PUB. 28.06.2018 “DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 29 DE JUNHO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 545/2018 PUB. 15.06.2018 Institui o Conselho Municipal de Segurança Pública – COMSEG, do Munícipio de Lagoa Nova/RN, estabelece sua competência, princípios e diretrizes para o seu funcionamento, e dá outras providências.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 544/2018 PUB. 14.11.2018 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E PASSAGENS NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 543/2018 PUB. 05.06.2018 “TORNA SEM EFEITO O DECRETO N° 541, DE 29 DE MAIO DE 2018.”.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 542/2018 PUB. 30.05.2018 “DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 01 DE JUNHO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 541/2018 PUB. 30.05.2018 ESTABELECE A SITUAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA E CALAMIDADE PÚBLICA, EM RAZÃO DA ESCASSEZ DE COMBUSTÍVEIS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 540/2018 PUB. 15.05.2018 “AUTORIZA O APROVEITAMENTO DOS ASG’S CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO Nº 001/2018 PARA EXERCEREM SUAS FUNÇÕES NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 539/2018 PUB. 30.04.2018 “DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 30 DE ABRIL DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 538/2018 PUB. 04.04.2018 “DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DAS CONTRATAÇÕES DE DISPENSA DE LICITAÇÃO NO MUNICIPIO DE LAGOA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 537/2018 PUB. 04.04.2018 “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO MUNICIPAL Nº 530/2018, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 536/2018 PUB. 04.04.2018 “DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS A SEREM TOMADOS PARA CUMPRIR A ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS NOS CONTRATOS REALIZADOS, ATRAVÉS DE LICITAÇÃO, DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 535/2018 PUB. 29.03.2018 “DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 29 DE MARÇO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 534/2018 PUB. 27.03.2018 “DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO JOSÉ MATIAS NETO, NO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE”.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 533/2018 PUB. 09.02.2018 “Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais – MEI e sociedades cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública municipal do município de Lagoa Nova/RN”.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 532/2018 PUB. 08.02.2018 “DECRETA PONTO FACULTATIVOS NOS ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DE LAGOA NOS DIAS 12 E 14 DE FEVEREIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 531/2018 PUB. 05.02.2018 “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA DATA INICIAL PARA CONTAGEM DO PRAZO PARA ADESÃO AO REFIS 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 530/2018 PUB. 02.02.2018 “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO MUNICIPAL Nº 510/2017, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 529/2018 PUB. 30.01.2018 “Estabelece medidas administrativas para regularização da Folha de Pagamento dos Servidores Públicos Municipais da Educação de Lagoa Nova/RN, vinculados ao FUNDEB, e dá outras providências”.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 528/2018 PUB. 25.01.2018 “EQUIPARA O SALÁRIO MÍNIMO MUNICIPAL PAGO AOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO AO SALARIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 527/2018 PUB. 18.01.2018 “DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS A SEREM TOMADOS PARA CUMPRIR A ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS NOS CONTRATOS REALIZADOS, ATRAVÉS DE LICITAÇÃO, DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 526/2018 PUB. 25.01.2018 “Regulamenta no âmbito do Poder Executivo Municipal, o disposto no Artigo 24, Inciso II da Lei nº 8666/93 e o Artigo 68 e 69 da Lei 4.320/64, Art. 71 da Lei Estadual nº 4.041, de 17 de dezembro de 1971; para instituir o processo de concessão de Suprimento de Fundos (Adiantamento), bem como sua aplicação e prestação de contas”.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 525/2018 PUB. 03.01.2018 “PONTO FACULTATIVO NA QUARTA-FEIRA DIA 03 DE JANEIRO DE 2018.”
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DECRETO MUNICIPAL Nº 524/2017 PUB. 21.12.2017 ficam suspensos os efeitos do Decreto municipal nº 518 de 10 de outubro de 2017, que DISPÕE SOBRE A OBSERVÂNCIA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS NOS CONTRATOS FIRMADOS PELO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 523/2017 PUB. 18.12.2017 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 521/2017 PUB. 04.12.2017 “PRORROGA O VENCIMENTO DA PARCELA ÚNICA E/OU PRIMEIRA PARCELA DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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DECRETO MUNICIPAL Nº 519/2017 PUB. 03.11.2017 “PONTO FACULTATIVO NA SEXTA-FEIRA DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2017.”
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DECRETO MUNICIPAL Nº 518/2017 PUB. 11.10.2017 DISPÕE SOBRE A OBSERVÂNCIA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS NOS CONTRATOS FIRMADOS PELO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 517/2017 PUB. 09.10.2017 “DESIGNA NOVOS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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DECRETO MUNICIPAL Nº 515/2017 PUB. 30.10.2017 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 492/2014 E INSTITUI VALORES DE MULTA E TAXAS EM RAZÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 514/2017 PUB. 02.10.2017 “Decreta ponto facultativo no dia 02 de outubro e 13 de outubro de 2017, e dá outras providências.”
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DECRETO MUNICIPAL Nº 513/2017 PUB. 26.09.2017 DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO EX-VEREADOR LUIZ BEZERRA DA SILVA, NO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 510/2017 PUB. 17.07.2017 Declara situação de Estado de Calamidade Pública no Município de Lagoa Nova caracterizado pelo desabastecimento d´água e dá outras providências.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 509/2017 PUB. 06.07.2017 INSTITUI MEMBROS DA COMISSÃO COORDENADORA DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 507/2017 PUB. 29.06.2017 “PONTO FACULTATIVO NA SEXTA-FEIRA DIA 30 DE JUNHO DE 2017.”
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DECRETO MUNICIPAL Nº 506/2017 PUB. 26.06.2017 DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO A SERVIDORES CONTRATADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 505/2017 PUB. 16.06.2017 Dispõe sobre a convocação ordinária da VII Conferência Municipal de Assistência Social.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 504/2017 PUB. 13.09.2017 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.731.400,00 para os fins que especifica e dá outras providências.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 503/2017 PUB. 16.06.2017 Determina o recadastramento dos portadores de permissão/concessão de táxis no Município de Lagoa Nova e dá outras providências.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 502/2017 PUB. 29.05.2017 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E PASSAGENS NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 501/2017 PUB. 29.05.2017 Reconhece a Nulidade de pleno direito da lei municipal nº 550/2016 e todos os atos administrativos dela decorrente, bem como determina a devolução da diferença dos valores percebidos pelos agentes políticos e dá outras providências.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 500/2017 PUB. 30.08.2017 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 21.500,00 para os fins que especifica e dá outras providências.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 499/2017 PUB. 13.04.2017 DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 13 DE ABRIL DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 498/2017 PUB. 16.08.2017 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.068.500,00 para os fins que especifica e dá outras providências.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 497/2017 PUB. 27.02.2017 DECRETA PONTO FACULTATIVOS NOS ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DE LAGOA NOS DIAS 27 DE FEVEREIRO E DIA 1 DE MARÇO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 496/2017 PUB. 24.01.2017 EXCETUA A PROIBIÇÃO DE CESSÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS ALUDIDOS NO ART.1º DO DECRETO 489/2017 ÀQUELES CEDIDOS AO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 495/2017 PUB. 20.01.2017 DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E FISCAL NO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 494/2017 PUB. 18.01.2017 EQUIPARA O SALÁRIO MÍNIMO MUNICIPAL PAGO AOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 493/2017 PUB. 13.01.2017 CONGELA OS SALÁRIOS, SUBSÍDIOS, VANTAGENS E REMUNERAÇÕES DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 492/2017 PUB. 13.01.2017 SUSPENDE CONCESSÃO DE DIÁRIAS, PASSAGENS e AJUDAS DE CUSTOS DE DESLOCAMENTO PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 491/2017 PUB. 05.01.2017 Decreta a suspensão das gratificações até a conclusão do recadastramento e dá outras providências.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 490/2017 PUB. 03.01.2017 Decreta ponto facultativo o dia 03 de janeiro de 2017 e dá outras providências.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 489/2017 PUB. 03.01.2017 RECADASTRAMENTO DE SERVIDORES MUNICIPAIS
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Decretos Orçamentários

Título Assunto
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 005/2020, PUB. 31.07.2020 “Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 970.745,88 para os fins que especifica e dá outras providências”.
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DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 004/2020, PUB. 31.07.2020 “Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 560.621,11 para os fins que especifica e dá outras providências”.
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DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 003/2020, PUB. 29.05.2020 “Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 611.486,26 para os fins que especifica e dá outras providências”.
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DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 002/2020, PUB. 29.05.2020 “Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.166.045,00 para os fins que especifica e dá outras providências”.
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DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 001/2020, PUB. 15.04.2020 “Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.387.230,00 para os fins que especifica e dá outras providências”.
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Título Assunto
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 012/2019, PUB. 20.02.2019 “Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.330.250,00 para os fins que especifica e dá outras providências”.
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DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 011/2019, PUB. 20.02.2019 “Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.029.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências”.
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DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 010/2019, PUB. 05.12.2019 “Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 853.500,00 para os fins que especifica e dá outras providências”.
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DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 009/2019, PUB. 22.11.2019 “Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.372.100,00 para os fins que especifica e dá outras providências”.
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DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 008/2019, PUB. 21.10.2019 “Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.322.400,00 para os fins que especifica e dá outras providências”.
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DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 007/2019, PUB. 21.10.2019 “Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 910.600,00 para os fins que especifica e dá outras providências”.
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DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 006/2019, PUB. 03.09.2019 “Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 835.950,00 para os fins que especifica e dá outras providências”.
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DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 005/2019, PUB. 03.09.2019 “Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 975.500,00 para os fins que especifica e dá outras providências”.
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DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 004/2019, PUB. 11.07.2019 “Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 330.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências”.
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DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 003/2019, PUB. 11.07.2019 “Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 79.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências”.
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DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 002/2019, PUB. 23.04.2019 “Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 216.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências”.
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DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 001/2019, PUB. 23.04.2019 “Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 613.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências”.
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Título Assunto Download
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 012/2018 – GP, PUB. 26.02.2019 “Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.006.037,69 para os fins que especifica e dá outras providências”. Download
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 011/2018 – GP, PUB. 26.02.2019 “Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.137.309,69 para os fins que especifica e dá outras providências”. Download
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 010/2018 – GP, PUB. 26.02.2019 “Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 615.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências”. Download
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 009/2018, PUB. 13.12.2018 “Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 779.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências”. Download
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 008/2018, PUB. 12.11.2018 “Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 508.500,00 para os fins que especifica e dá outras providências”. Download
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 007/2018, PUB. 12.11.2018 “Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.207.600,00 para os fins que especifica e dá outras providências”. Download
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 006/2018, PUB. 06.09.2018 “Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.679.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências”. Download
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 005/2018, PUB. 06.09.2018 “Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.198.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências”. Download
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 004/2018, PUB. 24.07.2018 “Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 289.500,00 para os fins que especifica e dá outras providências”. Download
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 003/2018, PUB. 12.06.2018 “Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.401.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências”. Download
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 002/2018, PUB. 12.06.2018 “Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 408.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências”. Download
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 001/2018, PUB. 12.06.2018 “Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.443.500,00 para os fins que especifica e dá outras providências”. Download
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Portarias Municipais

Título Assunto
PORTARIA Nº 328/2020 – GP, PUB. 21.10.2020 “Exonera a pedido a Senhora Laysa Sabrina Souza Gomes, do Cargo Comissionado de Diretora de Departamento Administrativo de Desenvolvimento Operacional da Secretaria Municipal de Assistência Social, do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 327/2020 – GP, PUB. 20.10.2020 “Concede Férias ao servidor em Cargo Comissionado que especifica e dá outras providencias.”
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PORTARIA Nº 326/2020 – GP, PUB. 16.10.2020 “Designa à senhora MARIA REJANEIDE ADRIANO IDALINO DA SILVA ao Cargo de Coordenadora da Juventude do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 325/2020 – GP, PUB. 16.10.2020 “Concede Férias ao servidor em Cargo Comissionado que especifica e dá outras providencias.”
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PORTARIA Nº 324/2020 – GP, PUB. 16.10.2020 “Concede Férias ao servidor em Cargo Comissionado que especifica e dá outras providencias.”
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PORTARIA Nº 323/2020 – GP, PUB. 16.10.2020 “Concede Férias ao servidor em Cargo Comissionado que especifica e dá outras providencias.”
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PORTARIA Nº 322/2020 – GP, PUB. 16.10.2020 “Concede licença prêmio ao Senhor Raimundo Nonato de Souza, funcionário do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 321/2020 – GP, PUB. 05.10.2020 “Altera Portaria nº 295/2020, que designa servidores para integrarem a Comissão Permanente de Licitação do Poder Executivo, do Município de Lagoa Nova/RN.”
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PORTARIA Nº 320/2020 – GP, PUB. 02.10.2020 “Exonera o servidor público efetivo a senhora Francisca Naide Guimarães do cargo de Coordenadora Pedagógica, do Município de Lagoa Nova/RN e dá outras providências.”
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PORTARIA Nº 319/2020 – GP, PUB. 01.10.2020 “Altera Portaria nº 0309/2020, que Designa os membros para compor o Conselho Municipal da Juventude – CMJ de Lagoa Nova/RN, e dá outras providências”.
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PORTARIA Nº 318/2020 – GP, PUB. 30.09.2020 “Altera Portaria nº 0213/2020 19 de junho de 2020 que Concede Férias ao Servidor em Cargo Comissionado que especifica e dá outras providencias.”
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PORTARIA Nº 317/2020 – GP, PUB. 30.09.2020 “AUTORIZA A COMPLEMENTAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDORA PELA RESPONSABILIDADE TÉCNICA – RT MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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PORTARIA Nº 316/2020 – GP, PUB. 30.09.2020 “CONCEDE CESSÃO DA FUNCIONÁRIA CAMILLA CORTÊZ PONTES, NOS MOLDES DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA Nº 006/2020, FIRMADO ENTRE A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E O MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN”.
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PORTARIA Nº 315/2020 – GP, PUB. 30.09.2020 “Institui Comissão Extraordinária de Seleção para processamento e julgamento de Chamamento Público do Município de Lagoa Nova/RN e dá outras providências.”
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PORTARIA Nº 314/2020 – GP, PUB. 28.09.2020 “Concede diárias ao servidor que se especifica e dá outras providencias.”
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PORTARIA Nº 313/2020 – GP, PUB. 29.09.2020 “Designa membros para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos recursos destinados ao Município de Lagoa Nova/RN, através da Lei Aldir Blanc e dá outras providências”.
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PORTARIA Nº 312/2020 – GP, PUB. 28.09.2020 “Concede Férias ao servidor em Cargo Comissionado que especifica e dá outras providencias.”
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PORTARIA Nº 311/2020 – GP, PUB. 24.09.2020 “Concede Férias ao servidor em Cargo Comissionado que especifica e dá outras providencias.”
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PORTARIA Nº 310/2020 – GP, PUB. 23.09.2020 “Concede Férias ao servidor em Cargo Comissionado que especifica e dá outras providencias.”
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PORTARIA Nº 309/2020 – GP, PUB. 23.09.2020 “Concede Férias ao servidor em Cargo Comissionado que especifica e dá outras providencias.”
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PORTARIA Nº 308/2020 – GP, PUB. 23.09.2020 “Concede Férias ao servidor em Cargo Comissionado que especifica e dá outras providencias.”
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PORTARIA Nº 307/2020 – GP, PUB. 23.09.2020 “Concede Férias ao servidor em Cargo Comissionado que especifica e dá outras providencias.”
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PORTARIA Nº 306/2020 – GP, PUB. 21.09.2020 “Concede Férias ao servidor em Cargo Comissionado que especifica e dá outras providencias.”
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PORTARIA Nº 305/2020 – GP, PUB. 21.09.2020 “Concede Férias ao servidor em Cargo Comissionado que especifica e dá outras providencias.”
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PORTARIA Nº 304/2020 – GP, PUB. 17.09.2020 “Concede licença a servidora Adriana Ferreira dos Santos Lima, funcionária do Município de Lagoa Nova/RN, por motivo de doença na família”.
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PORTARIA Nº 303/2020 – GP, PUB. 16.09.2020 “Exonera o Senhor José Ataíde Moreira, Cargo efetivo de Motorista da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 302/2020 – GP, PUB. 15.09.2020 “NOMEIA EM CARÁTER EFETIVO, O SENHOR JOSE BASILIO LOPES DA SILVA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – ASG DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN”.
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PORTARIA Nº 301/2020 – GP, PUB. 09.09.2020 “Exonera a pedido o Senhor Ronilson Batista de Souza, Cargo efetivo de Cirurgião-Dentista da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 300/2020 – GP, PUB. 08.09.2020 “Designa os membros para constituírem a Comissão Especial de Avalição e dá outras providências”.
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PORTARIA Nº 299/2020 – GP, PUB. 08.09.2020 “Altera provisoriamente a Portaria nº 0275/2020, de 14 de agosto de 2020, que designou servidores para integrarem a Comissão Permanente de Recebimento e Atesto de Aquisições de Bens e Materiais de Consumo e dá outras providências, do Município de Lagoa Nova/RN.”
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PORTARIA Nº 298/2020 – GP, PUB. 04.09.2020 “Dispõe Sobre a Prorrogação de Prazo Para Conclusão de Processos Administrativos Disciplinar para Apuração de Fatos e Eventuais Responsabilidades Administrativas Praticadas Por Servidor do Município de Lagoa Nova/RN e dá outras providências”.
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PORTARIA Nº 297/2020 – GP, PUB. 04.09.2020 “Designa os membros para constituírem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar – PAD do Município de Lagoa Nova/RN e dá outras providências”.
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PORTARIA Nº 296/2020 – GP, PUB. 04.09.2020 “Concede Férias ao servidor em Cargo Comissionado que especifica e dá outas providencias.”
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PORTARIA Nº 295/2020 – GP, PUB. 03.09.2020 “Altera a Portaria nº 0240/2020, de 03 de agosto de 2020, que designou servidores para integrarem a Comissão Permanente de Licitação do Poder Executivo, do Município de Lagoa Nova/RN.”
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PORTARIA Nº 294/2020 – GP, PUB. 03.09.2020 “Exonera por tempo de serviço, o servidor público efetivo, a senhora Maria de Lourdes Medeiros Ferreira, do Cargo de Professora do Município de Lagoa Nova/RN e dá outras providências.”
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PORTARIA Nº 293/2020 – GP, PUB. 27.08.2020 “Torna sem efeito a Portaria n° 283/2020 que Exonera a pedido a senhora Lisandra Gonzalez Vega do Cargo de Comissionado de Coordenadora Geral da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Lagoa Nova/RN e dá outras providências”.
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PORTARIA Nº 292/2020 – GP, PUB. 27.08.2020 “Exonera por tempo de serviço, o servidor público efetivo, a senhora Maria Aparecida da Silva, do Cargo de Professora do Município de Lagoa Nova/RN e dá outras providências.”
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PORTARIA Nº 291/2020 – GP, PUB. 27.08.2020 “Concede Férias ao servidor em Cargo Comissionado que especifica e dá outras providencias.”
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PORTARIA Nº 290/2020 – GP, PUB. 27.08.2020 “Concede Férias ao Servidor em Cargo Comissionado que especifica e dá outras providencias.”
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PORTARIA Nº 289/2020 – GP, PUB. 20.08.2020 “Exonera a Pedido a Senhora Maria da Conceição Davi, do cargo comissionado de Diretora da Biblioteca Pública Municipal Professora Bernadete Xavier Gomes da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Desportos e Desenvolvimento Econômico do Município de Lagoa Nova/RN.”
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PORTARIA Nº 288/2020 – GP, PUB. 19.08.2020 “Concede diárias ao servidor que se especifica e dá outras providencias.”
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PORTARIA Nº 287/2020 – GP, PUB. 19.08.2020 “Concede diárias ao servidor que se especifica e dá outras providencias.”
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PORTARIA Nº 286/2020 – GP, PUB. 19.08.2020 “Concede Férias ao Servidor em Cargo Comissionado que especifica e dá outras providencias.”
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PORTARIA Nº 285/2020 – GP, PUB. 19.08.2020 “Concede Férias ao Servidor em Cargo Comissionado que especifica e dá outras providencias.”
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PORTARIA Nº 284/2020 – GP, PUB. 18.08.2020 “Concede Férias ao servidor em Cargo Comissionado que especifica e dá outas providencias.”
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PORTARIA Nº 283/2020 – GP, PUB. 18.08.2020 “Exonera a pedido a senhora Lisandra Gonzalez Vega do Cargo de Comissionado de Coordenadora Geral da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Lagoa Nova/RN e dá outras providências”.
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PORTARIA Nº 282/2020 – GP, PUB. 18.08.2020 “Concede licença ao senhor Cosme Rafael Penha, funcionário efetivo do Município de Lagoa Nova/RN para disputar cargo eletivo nas eleições Municipais de 2020 e da outras providências”.
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PORTARIA Nº 281/2020 – GP, PUB. 17.08.2020 “Concede licença a senhora Maria Genilda Silva Luciano, funcionária efetiva do Município de Lagoa Nova/RN para disputar cargo eletivo nas eleições Municipais de 2020 e da outras providências”.
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PORTARIA Nº 280/2020 – GP, PUB. 17.08.2020 “Concede licença ao senhor José Ataíde Moreira, funcionário efetivo do Município de Lagoa Nova/RN para disputar cargo eletivo nas eleições Municipais de 2020 e da outras providências”.
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PORTARIA Nº 279/2020 – GP, PUB. 17.08.2020 “Concede licença ao senhor Francisco de Lima Silva, funcionário efetivo do Município de Lagoa Nova/RN para disputar cargo eletivo nas eleições Municipais de 2020 e da outras providências”.
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PORTARIA Nº 278/2020 – GP, PUB. 17.08.2020 “Concede licença ao senhor Edilberto das Neves de Oliveira, funcionário efetivo do Município de Lagoa Nova/RN para disputar cargo eletivo nas eleições Municipais de 2020 e da outras providências”.
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PORTARIA Nº 277/2020 – GP, PUB. 17.08.2020 “Concede licença prêmio a Senhora Joana Lopes de Macêdo Lira, funcionária do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 276/2020 – GP, PUB. 17.08.2020 “Concede licença prêmio a Senhora Maria da Paz Guimarães funcionária do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 275/2020 – GP, PUB. 14.08.2020 “Altera a Portaria nº 034/2020, de 27 de janeiro de 2020, que designou servidores para integrarem a Comissão Permanente de Recebimento e Atesto de Aquisições de Bens e Materiais de Consumo e dá outras providências, do Município de Lagoa Nova/RN.”
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PORTARIA Nº 274/2020 – GP, PUB. 14.08.2020 “Nomeia a Senhora MARIA CÍCERA DE OLIVEIRA PAULINO, ao cargo de Vice – Diretora de Escola, do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 273/2020 – GP, PUB. 14.08.2020 “Nomeia a Senhora JOSEFA REJANIA DA SILVA, ao Cargo Comissionado de Chefe de Arquivo Médico e Estatística, da Secretaria Municipal de Saúde de Lagoa Nova/RN.”
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PORTARIA Nº 272/2020 – GP, PUB. 14.08.2020 “Nomeia o senhor JEFFESON WALDERIR DA SILVA ao Cargo Comissionado de Diretor do Setor de Faturamento da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 271/2020 – GP, PUB. 14.08.2020 “Concede licença prêmio a Senhora Almira Ferino de Medeiros de Lima, funcionária do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 270/2020 – GP, PUB. 14.08.2020 “Concede licença prêmio a Senhora Maria das Graças Costa Santos, funcionária do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 269/2020 – GP, PUB. 14.08.2020 “Concede licença prêmio a Senhora Damiana da Silva Macau, funcionária do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 268/2020 – GP, PUB. 14.08.2020 “Concede licença prêmio a Senhora Maria do Socorro Guedes, funcionária do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 267/2020 – GP, PUB. 14.08.2020 “Concede licença prêmio a Senhora Josefa Maria da Silva Medeiros, funcionária do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 266/2020 – GP, PUB. 14.08.2020 “Concede licença prêmio a Senhora Cícera Simões da Silva, funcionária do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 265/2020 – GP, PUB. 14.08.2020 “Concede licença prêmio a Senhora Maria Irene da Silva, funcionária do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 264/2020 – GP, PUB. 14.08.2020 “Concede diárias ao servidor que se especifica e dá outras providencias.”
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PORTARIA Nº 263/2020 – GP, PUB. 13.08.2020 “Exonera a pedido o senhor Matheus Manoel de Medeiros, do Cargo Comissionado de Chefe do Setor de Faturamento da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Lagoa Nova/RN.”
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PORTARIA Nº 262/2020 – GP, PUB. 13.08.2020 “Concede licença ao senhor Teófilo Daniel da Silva, funcionário efetivo do Município de Lagoa Nova/RN para disputar cargo eletivo nas eleições Municipais de 2020 e da outras providências”.
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PORTARIA Nº 261/2020 – GP, PUB. 13.08.2020 “Concede licença ao senhor Lourival Francisco da Silva Oliveira, funcionário efetivo do Município de Lagoa Nova/RN para disputar cargo eletivo nas eleições Municipais de 2020 e da outras providências”.
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PORTARIA Nº 260/2020 – GP, PUB. 13.08.2020 “Concede licença ao senhor Luciano Pereira de Medeiros, funcionário efetivo do Município de Lagoa Nova/RN para disputar cargo eletivo nas eleições Municipais de 2020 e da outras providências”.
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PORTARIA Nº 259/2020 – GP, PUB. 13.08.2020 “Concede licença a senhora Iris do Céu Aprígio dos Santos, funcionária efetiva do Município de Lagoa Nova/RN para disputar cargo eletivo nas eleições Municipais de 2020 e da outras providências”.
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PORTARIA Nº 258/2020 – GP, PUB. 13.08.2020 “Concede licença a senhora Maria do Céu Aciole da Costa, funcionária efetiva do Município de Lagoa Nova/RN para disputar cargo eletivo nas eleições Municipais de 2020 e da outras providências”.
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PORTARIA Nº 257/2020 – GP, PUB. 13.08.2020 “Concede licença ao senhor Cleiton Wallace da Silva Santos, funcionário efetivo do Município de Lagoa Nova/RN para disputar cargo eletivo nas eleições Municipais de 2020 e da outras providências”.
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PORTARIA Nº 256/2020 – GP, PUB. 13.08.2020 “Concede licença ao senhor Francielio Fernandes da Silva Oliveira, funcionário efetivo do Município de Lagoa Nova/RN para disputar cargo eletivo nas eleições Municipais de 2020 e da outras providências”.
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PORTARIA Nº 255/2020 – GP, PUB. 13.08.2020 “Concede licença a senhora Cícera Maria Machado dos Santos, funcionária efetiva do Município de Lagoa Nova/RN para disputar cargo eletivo nas eleições Municipais de 2020 e da outras providências”.
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PORTARIA Nº 254/2020 – GP, PUB. 13.08.2020 “Concede licença ao senhor Paulo Eduardo Guimarães, funcionário efetivo do Município de Lagoa Nova/RN para disputar cargo eletivo nas eleições Municipais de 2020 e da outras providências”.
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PORTARIA Nº 253/2020 – GP, PUB. 12.08.2020 “Concede Férias ao servidor em Cargo Comissionado que especifica e dá outras providencias.”
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PORTARIA Nº 252/2020 – GP, PUB. 11.08.2020 “Concede Férias ao Servidor em Cargo Comissionado que especifica e dá outras providencias.”
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PORTARIA Nº 251/2020 – GP, PUB. 11.08.2020 “Concede Férias ao servidor em Cargo Comissionado que especifica e dá outras providencias.”
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PORTARIA Nº 250/2020 – GP, PUB. 11.08.2020 “Concede Férias ao Servidor em Cargo Comissionado que especifica e dá outras providencias.”
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PORTARIA Nº 249/2020 – GP, PUB. 11.08.2020 “Concede Férias ao Servidor em Cargo Comissionado que especifica e dá outras providencias.”
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PORTARIA Nº 248/2020 – GP, PUB. 07.08.2020 “Concede Férias ao servidor em Cargo Comissionado que especifica e dá outras providencias.”
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PORTARIA Nº 247/2020 – GP, PUB. 07.08.2020 “Concede Férias ao servidor em Cargo Comissionado que especifica e dá outras providencias.”
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PORTARIA Nº 246/2020 – GP, PUB. 07.08.2020 “Concede Férias ao servidor em Cargo Comissionado que especifica e dá outras providencias.”
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PORTARIA Nº 245/2020 – GP, PUB. 07.08.2020 “Concede Férias ao servidor em Cargo Comissionado que especifica e dá outras providencias.”
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PORTARIA Nº 244/2020 – GP, PUB. 05.08.2020 “Nomeia a Senhora Bárbara Jussara Guimarães de Souza, ao Cargo Comissionado de Vice-Diretora do Centro Municipal de Educação Infantil Professor Evilásio Luiz Victor, do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 243/2020 – GP, PUB. 05.08.2020 “Nomeia a Senhora Vitória Régia Araújo da Silva, ao Cargo Comissionado de Diretora do Centro Municipal de Educação Infantil Professor Evilásio Luiz Victor, do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 242/2020 – GP, PUB. 04.08.2020 “Exonera a Senhora Vitória Régia Araújo da Silva, do Cargo Comissionado de Vice-Diretora do Centro Municipal de Educação Infantil Prof. Evilásio Luiz Victor da Secretaria Municipal de Educação do Município de Lagoa Nova/RN.”
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PORTARIA Nº 241/2020 – GP, PUB. 04.08.2020 “Exonera a pedido a Senhora Francisca Naide Guimarães, do Cargo Comissionado de Diretora do Centro Municipal de Educação Infantil Professor Evilásio Luiz Victor, do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 240/2020 – GP, PUB. 04.08.2020 “Altera a Portaria nº 0237/2020, que designa servidores para integrarem a Comissão Permanente de Licitação do Poder Executivo, do Município de Lagoa Nova/RN.”
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PORTARIA Nº 239/2020 – GP, PUB. 04.08.2020 “Concede licença prêmio ao Senhor Geraldo Clemente de Souza Filho, funcionário do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 238/2020 – GP, PUB. 30.07.2020 “Exonera a pedido o senhor Carlos Alberto de Oliveira do Cargo Comissionado de Encarregado de Seção do Setor de Obras, do Município de Lagoa Nova/RN e dá outras providências”.
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PORTARIA Nº 237/2020 – GP, PUB. 28.07.2020 “Concede Férias ao Servidor em Cargo Comissionado que especifica e dá outras providencias.”
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PORTARIA Nº 236/2020 – GP, PUB. 28.07.2020 “Altera Portaria n° 533/2019 que Nomeia os membros do Conselho Municipal de Turismo do Município de Lagoa Nova/RN.”
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PORTARIA Nº 235/2020 – GP, PUB. 28.07.2020 “Altera a Portaria nº 0163/2020, de 03 de abril de 2020, que designou servidores para integrarem a Comissão Permanente de Licitação do Poder Executivo, do Município de Lagoa Nova/RN.”
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PORTARIA Nº 234/2020 – GP, PUB. 27.07.2020 “Institui Comissão Extraordinária de Seleção para processamento e julgamento de Chamamento Público do Município de Lagoa Nova/RN e dá outras providências.”
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PORTARIA Nº 233/2020 – GP, PUB. 27.07.2020 “Convoca servidor do Município de Lagoa Nova/RN em gozo de férias e dá outras providencias”.
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PORTARIA Nº 232/2020 – GP, PUB. 24.07.2020 “Exonera por tempo de serviço, o servidor público efetivo, o senhor Francisco Severino da Silva, do Cargo Gari do Município de Lagoa Nova/RN e dá outras providências.”
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PORTARIA Nº 231/2020 – GP, PUB. 24.07.2020 “Altera Portaria n°180/2020 que Concede Férias ao Servidor em Cargo Comissionado que especifica e dá outras providencias.”
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PORTARIA Nº 230/2020 – GP, PUB. 22.07.2020 “Nomeia o Senhor João Leonardo Costa ao Cargo de Controlador Geral do Município de Lagoa Nova/RN e dá outras providências.”
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PORTARIA Nº 229/2020 – GP, PUB. 21.07.2020 “Exonera a pedido o Senhor Mário Brasil de Almeida Neto do Cargo de Controlador Geral do Município de Lagoa Nova/RN e dá outras providências.”
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PORTARIA Nº 228/2020 – GP, PUB. 20.07.2020 “NOMEIA OS MEMBROS DO COMITÊ MUNICIPAL DE CRISE NO ÂMBITO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE LAGOA NOVA/RN, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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PORTARIA Nº 227/2020 – GP, PUB. 17.07.2020 “Concede licença prêmio a Senhora Maria de Fátima Marques Alves, funcionária do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 226/2020 – GP, PUB. 16.07.2020 “Concede Férias ao Servidor em Cargo Comissionado que especifica e dá outras providencias.”
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PORTARIA Nº 225/2020 – GP, PUB. 23.07.2020 “Concede Férias ao Servidor em Cargo Comissionado que especifica e dá outras providencias.”
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PORTARIA Nº 224/2020 – GP, PUB. 09.07.2020 “Concede diárias ao servidor que se especifica e dá outras providencias.”
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PORTARIA Nº 223/2020 – GP, PUB. 09.07.2020 “Concede Férias ao Servidor em Cargo Comissionado que especifica e dá outras providencias.”
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PORTARIA Nº 222/2020 – GP, PUB. 03.07.2020 “Torna sem efeito a portaria n° 221/2020 que Exonera a pedido o senhor Matheus Manoel de Medeiros, do Cargo Comissionado de Chefe do Setor de Faturamento da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Lagoa Nova/RN.”
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PORTARIA Nº 221/2020 – GP, PUB. 02.07.2020 “Exonera a pedido o senhor Matheus Manoel de Medeiros, do Cargo Comissionado de Chefe do Setor de Faturamento da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Lagoa Nova/RN.”
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PORTARIA Nº 220/2020 – GP, PUB. 26.06.2020 “Concede Férias ao servidor em Cargo Comissionado que especifica e dá outras providencias.”
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PORTARIA Nº 219/2020 – GP, PUB. 26.06.2020 “Exonera a pedido o servidor público efetivo Luiz Henrique da Silva Pessoa, do Cargo de Assistente Administrativo do Município de Lagoa Nova/RN e dá outras providências.”
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PORTARIA Nº 218/2020 – GP, PUB. 24.06.2020 “ALTERA A PORTARIA Nº 395/2019 ONDE, NOMEIA OS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB, BIÊNIO 2019/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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PORTARIA Nº 217/2020 – GP, PUB. 23.06.2020 “Concede Férias ao Servidor em Cargo Comissionado que especifica e dá outras providencias.”
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PORTARIA Nº 216/2020 – GP, PUB. 23.06.2020 “Concede Férias ao Servidor em Cargo Comissionado que especifica e dá outras providencias.”
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PORTARIA Nº 215/2020 – GP, PUB. 23.06.2020 “Concede Férias ao Servidor em Cargo Comissionado que especifica e dá outras providencias.”
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PORTARIA Nº 214/2020 – GP, PUB. 22.06.2020 “Concede Férias ao Servidor em Cargo Comissionado que especifica e dá outras providencias.”
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PORTARIA Nº 213/2020 – GP, PUB. 22.06.2020 “Concede Férias ao Servidor em Cargo Comissionado que especifica e dá outras providencias.”
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PORTARIA Nº 212/2020 – GP, PUB. 23.06.2020 “Concede Férias ao Servidor em Cargo Comissionado que especifica e dá outras providencias.”
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PORTARIA Nº 211/2020 – GP, PUB. 19.06.2020 “Exonera a pedido a Senhora Jussara Cristina Jerônimo da Silva, do Cargo Comissionado de Diretora do Centro de Reabilitação Mauro Augusto da Cruz da Secretaria Municipal de Educação do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 210/2020 – GP, PUB. 19.06.2020 “Exonera por tempo de serviço, o servidor público efetivo, a senhora Evarista Alves de Medeiros, do Cargo de Professora do Município de Lagoa Nova/RN e dá outras providências.”
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PORTARIA Nº 209/2020 – GP, PUB. 18.06.2020 “Suspende Licença Prêmio da Senhora Evarista Alves de Medeiros, funcionária do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 208/2020 – GP, PUB. 18.06.2020 “Concede Férias ao Servidor em Cargo Comissionado que especifica e dá outras providencias.”
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PORTARIA Nº 207/2020 – GP, PUB. 16.06.2020 “Exonera por tempo de serviço, o servidor público efetivo, a senhora Iralice Aciole da Silva, do Cargo de Coordenadora Pedagógica, do Município de Lagoa Nova/RN e dá outras providências.”
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PORTARIA Nº 206/2020 – GP, PUB. 22.06.2020 “Dispõe sobre a cessão entre os Servidores da Prefeitura Municipal de Lagoa Nova/RN e Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte – TJRN, e dá outras providencias”.
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PORTARIA Nº 205/2020 – GP, PUB. 09.06.2020 “Altera a Portaria nº 054/2020, que Designar os membros que constituírem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar – PAD do Município de Lagoa Nova/RN e dá outras providências.”
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PORTARIA Nº 204/2020 – GP, PUB. 09.06.2020 ““Altera a Portaria nº 062/2020, que nomeia os membros da Comissão de Acompanhamento, Negociação e Avaliação Permanente do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério, a que alude o art. 59 da Lei Municipal nº 409/2009 de Lagoa Nova/RN”.”
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PORTARIA Nº 203/2020 – GP, PUB. 08.06.2020 “Concede Férias ao Servidor em Cargo Comissionado que especifica e dá outras providencias.”
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PORTARIA Nº 202/2020 – GP, PUB. 02.06.2020 “Concede Férias ao servidor em Cargo Comissionado que especifica e dá outas providencias.”
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PORTARIA Nº 201/2020 – GP, PUB. 01.06.2020 “Altera a Portaria nº 034/2020, de 27 de janeiro de 2020, que designou servidores para integrarem a Comissão Permanente de Recebimento e Atesto de Aquisições de Bens e Materiais de Consumo e dá outras providências, do Município de Lagoa Nova/RN.”
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PORTARIA Nº 200/2020 – GP, PUB. 01.06.2020 “Exonera a Senhora Milânia do Nascimento Brilhante, do cargo comissionado de Chefe de Arquivo Médico e Estatística, da Secretaria Municipal de Saúde de Lagoa Nova/RN.”
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PORTARIA Nº 199/2020 – GP, PUB. 28.05.2020 “Concede licença prêmio a Senhora Maria das Graças Costa Santos, funcionária do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 198/2020 – GP, PUB. 28.05.2020 “Concede Férias ao servidor em Cargo Comissionado que especifica e dá outas providencias.”
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PORTARIA Nº 197/2020 – GP, PUB. 26.05.2020 “Concede Férias ao Servidor em Cargo Comissionado que especifica e dá outras providencias.”
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PORTARIA Nº 196/2020 – GP, PUB. 26.05.2020 “Concede Férias ao Servidor em Cargo Comissionado que especifica e dá outras providencias.”
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PORTARIA Nº 195/2020 – GP, PUB. 28.05.2020 “Concede licença prêmio ao Senhor Raimundo Nonato de Souza, funcionário do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 194/2020 – GP, PUB. 26.05.2020 “Concede licença prêmio a Senhora Maria Edilene da Silva, funcionária do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 193/2020 – GP, PUB. 26.05.2020 “Concede licença prêmio a Senhora Maria Aparecida da Silva, funcionária do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 192/2020 – GP, PUB. 26.05.2020 “Concede licença prêmio a Senhora Jacinta Lúcia da Silva, funcionária do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 191/2020 – GP, PUB. 27.05.2020 “Concede licença prêmio a Senhora Maria de Lourdes Medeiros Ferreira, funcionária do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 190/2020 – GP, PUB. 26.05.2020 “Concede licença prêmio a Senhora Socorro Maria Ramos, funcionária do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 189/2020 – GP, PUB. 26.05.2020 “Concede licença prêmio a Senhora Maria Dália Félix da Silva, funcionária do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 188/2020 – GP, PUB. 26.05.2020 “Concede licença prêmio a Senhora Maria Irene da Silva, funcionária do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 187/2020 – GP, PUB. 26.05.2020 “Concede licença prêmio a Senhora Maria da Paz Guimarães funcionária do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 186/2020 – GP, PUB. 26.05.2020 “Concede licença prêmio a Senhora Maria do Socorro Guedes, funcionária do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 185/2020 – GP, PUB. 26.05.2020 “Concede licença prêmio a Senhora Josefa Maria da Silva Medeiros, funcionária do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 184/2020 – GP, PUB. 26.05.2020 “Concede licença prêmio a Senhora Joana Lopes de Macêdo Lira, funcionária do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 183/2020 – GP, PUB. 26.05.2020 “Concede licença prêmio a Senhora Evarista Alves de Medeiros, funcionária do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 182/2020 – GP, PUB. 26.05.2020 “Concede licença prêmio a Senhora Íris do Céu Aprígio dos Santos, funcionária do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 181/2020 – GP, PUB. 26.05.2020 “Concede licença prêmio a Senhora Cícera Simões da Silva, funcionária do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 180/2020 – GP, PUB. 20.05.2020 “Concede Férias ao Servidor em Cargo Comissionado que especifica e dá outras providencias.”
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PORTARIA Nº 179/2020 – GP, PUB. 19.05.2020 “Concede licença por motivo de doença na família ao senhor Francisco Canindé Pequeno, funcionário do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 178/2020 – GP, PUB. 15.05.2020 “Concede Férias ao servidor em Cargo Comissionado que especifica e dá outras providencias.”
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PORTARIA Nº 177/2020 – GP, PUB. 15.05.2020 “Concede Férias ao servidor em Cargo Comissionado que especifica e dá outas providencias.”
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PORTARIA Nº 176/2020 – GP, PUB. 15.05.2020 “Concede Férias ao servidor em Cargo Comissionado que especifica e dá outas providencias.”
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PORTARIA Nº 175/2020 – GP, PUB. 12.05.2020 “Concede diárias ao servidor que se especifica e dá outras providencias.”
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PORTARIA Nº 174/2020 – GP, PUB. 07.05.2020 “Exonera por tempo de serviço, o servidor público efetivo. A senhora Raimunda Luiza de Medeiros, do Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, do Município de Lagoa Nova/RN e dá outras providências.”
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PORTARIA Nº 173/2020 – GP, PUB. 20.04.2020 “ALTERA A PORTARIA Nº 149/2018, QUE OS MEMBROS DO COMITÊ CENTRAL DAS ELEIÇÕES DE DIRETORES E VICE-DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE LAGOA NOVA/RN, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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PORTARIA Nº 172/2020 – GP, PUB. 20.04.2020 “Altera a Portaria Nº 182/2019, que nomeia os membros que constituirão o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e dá outras providencias”.
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PORTARIA Nº 171/2020 – GP, PUB. 23.04.2020 “Concede Férias ao Servidor em Cargo Comissionado que especifica e dá outras providencias.”
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PORTARIA Nº 170/2020 – GP, PUB. 20.04.2020 “Concede Férias ao Servidor em Cargo Comissionado que especifica e dá outras providencias.”
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PORTARIA Nº 169/2020 – GP, PUB. 14.04.2020 “Exonera a pedido o Senhor DANIEL MICHAEL DANTAS, Cargo efetivo de Inspetor de Aluno da Secretaria Municipal de Educação do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 168/2020 – GP, PUB. 09.04.2020 “Concede licença prêmio a Senhora Laodiceia de Macena Maciel da Silva, funcionária do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 167/2020 – GP, PUB. 09.04.2020 “Concede licença prêmio a Senhora Núbia Cristina Mendes Cruz Medeiros, funcionária do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 166/2020 – GP, PUB. 09.04.2020 “Concede licença prêmio a Senhora Nádia Alline dos Santos, funcionária do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 165/2020 – GP, PUB. 06.04.2020 “Nomeia o Senhor Hércules Samuel de Lima Araújo, ao Cargo Comissionado de Subcoordenador de Planejamento e Projetos da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 164/2020 – GP, PUB. 06.04.2020 “Exonera o senhor Hércules Samuel de Lima Araújo do cargo de Encarregado de Seção do Setor de Obras, do Município de Lagoa Nova/RN e dá outras providências”.
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PORTARIA Nº 163/2020 – GP, PUB. 08.04.2020 “Altera a Portaria nº 0269/2019, de 03 de julho de 2019, que designou servidores para integrarem a Comissão Permanente de Licitação do Poder Executivo, do Município de Lagoa Nova/RN.”
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PORTARIA Nº 162/2020 – GP, PUB. 08.04.2020 “Nomeia a Senhora Jamyle Grazyella Silva Araújo, ao Cargo Comissionado de Coordenadora de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 161/2020 – GP, PUB. 06.04.2020 “Nomeia a Senhora Ianylle Leorane Fernandes de Sousa, ao Cargo Comissionado de Chefe do Departamento de Escrituração e Despesa da Secretaria Municipal de Finanças do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 160/2020 – GP, PUB. 06.04.2020 “Nomeia a Senhora Damiana Rafaela Souza Silva, ao Cargo Comissionado de Subcoordenadora Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 159/2020 – GP, PUB. 06.04.2020 “Nomeia a Senhora Silvia Regina de França, ao Cargo Comissionado de Subcoordenadora de Assuntos Agropecuários da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Pecuária do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 158/2020 – GP, PUB. 02.04.2020 “Nomeia a Senhora Caroline Kerolaine de Medeiros Davi, ao Cargo Comissionado de Chefe do Departamento de Inspeção Escolar da Secretaria Municipal de Educação do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 157/2020 – GP, PUB. 02.04.2020 “Nomeia o Senhor Antoniel de Medeiros Silva, do Cargo Comissionado de Diretor do Departamento de Manutenção de Poços Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 156/2020 – GP, PUB. 02.04.2020 “Exonera a pedido a Senhora Rosa Francisca da Silva, do Cargo Comissionado de Subcoordenadora de Assuntos Agropecuários da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Pecuária do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 155/2020 – GP, PUB. 02.04.2020 “Nomeia o senhor Paulo Henrique Romão da Silva ao Cargo de Coordenador de Cultura do Município de Lagoa Nova/RN e dá outras providências”.
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PORTARIA Nº 154/2020 – GP, PUB. 02.04.2020 “Exonera a pedido o senhor Eliabe Davi Alves, do Cargo Comissionado de Coordenador de Cultura do Município de Lagoa Nova/RN e dá outras providências”.
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PORTARIA Nº 153/2020 – GP, PUB. 01.04.2020 “Torna sem efeito a portaria nº 0134/2020 que Nomeia a Senhora Clarice Suzana Costa de Oliveira, ao Cargo Comissionado de Coordenador Contábil, do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 152/2020 – GP, PUB. 01.04.2020 “Torna sem efeito a portaria nº 0133/2020 que Exonera a Senhora Clarice Suzana Costa de Oliveira, do Cargo Comissionado de Coordenadora de Finanças, do Município de Lagoa Nova/RN.”
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PORTARIA Nº 151/2020 – GP, PUB. 01.04.2020 “NOMEIA EM CARÁTER EFETIVO, O SENHOR FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA, AGENTE DE ENDEMIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN”.
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PORTARIA Nº 150/2020 – GP, PUB. 01.04.2020 “Altera Portaria n° 245/2019- GP que Dispõe sobre a nomeação dos Gestores responsáveis pelo acompanhamento e elaboração dos contratos e dá outras providências”.
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PORTARIA Nº 149/2020 – GP, PUB. 01.04.2020 “Nomeia o Senhor Francielio Jerônimo da Costa ao Cargo Comissionado de Subcoordenador de Obras do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 148/2020 – GP, PUB. 01.04.2020 “Nomeia a Senhora Jhennif Karollaine de Araújo Dantas, ao Cargo Comissionado de Secretária Executiva do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 147/2020 – GP, PUB. 31.03.2020 “Nomeia o Senhor Francisco Celso de Oliveira Silva ao Cargo Comissionado de Diretor do Setor de Informática do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 146/2020 – GP, PUB. 31.03.2020 “Exonera o Senhor Genival Jerônimo da Costa do Cargo Comissionado de Subcoordenador de Obras do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 145/2020 – GP, PUB. 31.03.2020 “Nomeia a Senhora Marianne Araújo de Medeiros ao Cargo Comissionado de Subcoordenadora de Planejamento do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 144/2020 – GP, PUB. 31.03.2020 “Nomeia o Senhor Mateus José da Silva ao Cargo Comissionado de Chefe do Setor de Almoxarifado do Hospital Garibaldi Alves Filho do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 143/2020 – GP, PUB. 31.03.2020 “Exonera o Senhor José Félix de Andrade do Cargo Comissionado de Chefe do Setor de Almoxarifado do Hospital Garibaldi Alves Filho do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 142/2020 – GP, PUB. 31.03.2020 “Exonera o Senhor José Geromilton Medeiros, do Cargo Comissionado de Secretário Executivo e Gestor de Contratos do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 141/2020 – GP, PUB. 01.04.2020 “Nomeia a Senhora Francielle Tavares da Silva ao Cargo Comissionado de Subcoordenadora de Finanças do Município de Lagoa Nova/RN.”
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PORTARIA Nº 140/2020 – GP, PUB. 31.03.2020 “Exonera a Senhora Francielle Tavares da Silva do Cargo Comissionado de Técnica de Controle Interno do Gabinete do Prefeito do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 139/2020 – GP, PUB. 27.03.2020 “Convoca servidor do Município de Lagoa Nova/RN em gozo de férias e dá outras providencias”.
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PORTARIA Nº 138/2020 – GP, PUB. 27.03.2020 “Convoca servidor do Município de Lagoa Nova/RN em gozo de férias e dá outras providencias”.
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PORTARIA Nº 137/2020 – GP, PUB. 26.03.2020 “Concede Férias ao servidor em Cargo Comissionado que especifica e dá outras providencias.”
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PORTARIA Nº 136/2020 – GP, PUB. 01.04.2020 “Nomeia o senhor Jardson Neyton dos Santos Medeiros, ao Cargo Comissionado de Coordenador de Finanças da Secretaria Municipal de Finanças do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 135/2020 – GP, PUB. 24.03.2020 “Exonera o senhor Jardson Neyton dos Santos Medeiros ao Cargo Comissionado de Subcoordenador Contábil da Secretaria Municipal de Finanças do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 134/2020 – GP, PUB. 24.03.2020 “Nomeia a Senhora Clarice Suzana Costa de Oliveira, ao Cargo Comissionado de Coordenador Contábil, do Município de Lagoa Nova/RN.”
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PORTARIA Nº 133/2020 – GP, PUB. 24.03.2020 “Exonera a Senhora Clarice Suzana Costa de Oliveira, do Cargo Comissionado de Coordenadora de Finanças, do Município de Lagoa Nova/RN.”
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PORTARIA Nº 132/2020 – GP, PUB. 24.03.2020 “Nomeia o Senhor Robert Kennedy de Assunção Gama, ao Cargo de Contador, do Município de Lagoa Nova/RN.”
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PORTARIA Nº 131/2020 – GP, PUB. 24.03.2020 “Exonera o Senhor Robert Kennedy de Assunção Gama, do Cargo de Coordenador Contábil, do Município de Lagoa Nova/RN.”
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PORTARIA Nº 130/2020 – GP, PUB. 18.03.2020 “Cancela Portaria nº 127/2020 – GP que se especifica e dá outras providencias.”
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PORTARIA Nº 129/2020 – GP, PUB. 17.03.2020 “Concede Férias ao Servidor em Cargo Comissionado que especifica e dá outras providencias.”
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PORTARIA Nº 128/2020 – GP, PUB. 17.03.2020 “Altera a Portaria nº 018/2019 – GP que Nomeia os membros da Comissão Executiva do Programa “Projovem Lagoanovense”, do Município de Lagoa Nova/RN e dá outras providencias”.
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PORTARIA Nº 127/2020 – GP, PUB. 17.03.2020 “Concede diárias ao servidor que se especifica e dá outras providencias.”
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PORTARIA Nº 126/2020 – GP, PUB. 16.03.2020 “Concede Férias ao Servidor em Cargo Comissionado que especifica e dá outras providencias.”
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PORTARIA Nº 125/2020 – GP, PUB. 12.03.2020 “Concede diárias ao servidor que se especifica e dá outras providencias.”
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PORTARIA Nº 124/2020 – GP, PUB. 12.03.2020 “Concede diárias ao servidor que se especifica e dá outras providencias.”
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PORTARIA Nº 123/2020 – GP, PUB. 12.03.2020 “Concede diárias ao servidor que se especifica e dá outras providencias.”
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PORTARIA Nº 122/2020 – GP, PUB. 12.03.2020 “Concede diárias ao servidor que se especifica e dá outras providencias.”
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PORTARIA Nº 121/2020 – GP, PUB. 11.03.2020 “Concede diárias ao servidor que se especifica e dá outras providencias.”
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PORTARIA Nº 120/2020 – GP, PUB. 11.03.2020 “Concede diárias ao servidor que se especifica e dá outras providencias.”
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PORTARIA Nº 119/2020 – GP, PUB. 11.03.2020 “Concede Férias ao Servidor em Cargo Comissionado que especifica e dá outras providencias.”
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PORTARIA Nº 118/2020 – GP, PUB. 11.03.2020 “Convoca servidor do Município de Lagoa Nova/RN em gozo de férias e dá outras providencias”.
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PORTARIA Nº 117/2020 – GP, PUB. 10.03.2020 “Declara Vacância do Cargo da Senhora Idaiane Guimaraes Domingos, Cargo Professor Nível I da Secretaria Municipal de Educação do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 116/2020 – GP, PUB. 10.03.2020 “Exonera a pedido a Senhora Francisca Suely Galvão Aciole Batista, Cargo Agente Comunitário de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 115/2020 – GP, PUB. 10.03.2020 “Concede diárias ao servidor que se especifica e dá outras providencias.”
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PORTARIA Nº 114/2020 – GP, PUB. 10.03.2020 “Exonera por tempo de serviço, servidor público efetivo. A senhora Maria das Graças Félix Garcia de Medeiros, do Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, do Município de Lagoa Nova/RN e dá outras providências.”
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PORTARIA Nº 113/2020 – GP, PUB. 10.03.2020 “Nomeia a Senhora Lais de Lourdes Silva Sousa Simões, do Cargo de Subcoordenadora de Supervisão Pedagógica, da Secretaria Municipal de Educação do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 112/2020 – GP, PUB. 09.03.2020 “Concede diárias ao servidor que se especifica e dá outras providencias.”
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PORTARIA Nº 111/2020 – GP, PUB. 06.03.2020 “Concede Plenos Poderes ao servidor Sr. Pedro Lopes Guimarães a atos relativos à Prefeitura Municipal de Lagoa Nova/RN, junto a Superintendência da Policia Rodoviária Federal do Rio Grande do Norte e no Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) e dá outras providências.”
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PORTARIA Nº 110/2020 – GP, PUB. 06.03.2020 “Suspende Licença Prêmio da Senhora Maria das Graças Félix Garcia de Medeiros, funcionária do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 109/2020 – GP, PUB. 06.03.2020 “Altera a Portaria n° 081/2019-GP que Nomeia os membros os da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC do Município de Lagoa Nova/RN”
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PORTARIA Nº 108/2020 – GP, PUB. 06.03.2020 “Altera a Portaria n° 080/2019-GP que Nomeia os membros do Conselho Municipal de Defesa Civil – COMDEC do Município de Lagoa Nova/RN”
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PORTARIA Nº 107/2020 – GP, PUB. 09.03.2020 “Convoca servidor do Município de Lagoa Nova/RN em gozo de férias e dá outras providencias”.
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PORTARIA Nº 106/2020 – GP, PUB. 06.03.2020 “Concede licença prêmio a Senhora Maria Edilene da Silva, funcionária do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 105/2020 – GP, PUB. 09.03.2020 “Concede licença prêmio a Senhora Maria Aparecida de Souto Medeiros, funcionária do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 104/2020 – GP, PUB. 11.03.2020 “Concede licença prêmio a Senhora Maria da Paz Guimarães, funcionária do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 103/2020 – GP, PUB. 11.03.2020 “Concede licença prêmio a Senhora Josefa Maria da Silva, funcionária do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 102/2020 – GP, PUB. 06.03.2020 “Concede licença prêmio a Senhora Joana Lopes de Macedo Lira, funcionária do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 101/2020 – GP, PUB. 06.03.2020 “Concede licença prêmio a Senhora Maria do Socorro Guedes, funcionária do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 100/2020 – GP, PUB. 06.03.2020 “Concede licença prêmio a Senhora Raimunda Luiza de Medeiros, funcionária do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 099/2020 – GP, PUB. 06.03.2020 “Concede Férias ao Servidor em Cargo Comissionado que especifica e dá outras providencias.”
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PORTARIA Nº 098/2020 – GP, PUB. 05.03.2020 “Designa a Senhora Fernanda Mônica Simões do Nascimento a exercer interinamente o Cargo Comissionado de Diretora de Departamento Administrativo de Desenvolvimento Operacional da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 097/2020 – GP, PUB. 03.03.2020 “Nomeia o Senhor Luandeson Laudemiller Cruz de Lima, no Cargo de Subcoordenador de Telecomunicações, da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 096/2020 – GP, PUB. 02.03.2020 “Concede diárias ao servidor que se especifica e dá outras providencias.”
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PORTARIA Nº 095/2020 – GP, PUB. 02.03.2020 “Concede diárias ao servidor que se especifica e dá outras providencias.”
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PORTARIA Nº 094/2020 – GP, PUB. 02.03.2020 “Concede diárias ao servidor que se especifica e dá outras providencias.”
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PORTARIA Nº 093/2020 – GP, PUB. 02.03.2020 “Concede licença prêmio a Senhora Evarista Alves de Medeiros, funcionária do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 092/2020 – GP, PUB. 02.03.2020 “Exonera a Senhora Lais de Lourdes Silva Sousa Simões, do Cargo de Subcoordenadora de Telecomunicações, da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 091/2020 – GP, PUB. 28.02.2020 “Concede diárias ao servidor que se especifica e dá outras providencias.”
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PORTARIA Nº 090/2020 – GP, PUB. 24.02.2020 “Convoca servidor do Município de Lagoa Nova/RN em gozo de férias e dá outras providencias”.
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PORTARIA Nº 089/2020 – GP, PUB. 24.02.2020 “Nomeia a Senhora Ghaia Louise Medeiros Ferreira Azevêdo, ao Cargo Comissionado de Coordenadora do Programa Criança Feliz, da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 088/2020 – GP, PUB. 24.02.2020 “Nomeia a Senhora IZABELLY CRISTINA DA SILVA ao Cargo Comissionado de Vice – Diretora do Centro de Reabilitação Mauro Augusto da Cruz da Secretaria Municipal de Educação do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 087/2020 – GP, PUB. 24.02.2020 “Nomeia a Senhora Laysa Sabrina Souza Gomes ao Cargo Comissionado de Diretora de Departamento Administrativo de Desenvolvimento Operacional da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 086/2020 – GP, PUB. 24.02.2020 “Convoca os servidores para visita domiciliar aos alunos cadastrados no Transporte Estudantil com a finalidade de acompanhar e avaliar para a concessão de carteirinhas no Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 085/2020 – GP, PUB. 21.02.2020 “Concede licença prêmio a Senhora Maria Irene da Silva, funcionária do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 084/2020 – GP, PUB. 21.02.2020 “Concede licença prêmio a Senhora Jacinta Lúcia da Silva, funcionária do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 083/2020 – GP, PUB. 21.02.2020 “Concede licença prêmio a Senhora Maria das Graças Félix Garcia de Medeiros, funcionária do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 082/2020 – GP, PUB. 21.02.2020 “Concede licença prêmio a Senhora Íris do Céu Aprígio dos Santos, funcionária do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 081/2020 – GP, PUB. 21.02.2020 “Concede licença prêmio a Senhora Maria Aparecida da Silva, funcionária do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 080/2020 – GP, PUB. 21.02.2020 “Concede licença prêmio a Senhora Maria Lenira Bezerra da Silva, funcionária do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 079/2020 – GP, PUB. 21.02.2020 “Exonera a Senhora Laysa Sabrina Souza Gomes, do Cargo de Coordenadora do Programa Criança Feliz, da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 078/2020 – GP, PUB. 21.02.2020 “Nomeia a Senhora Danielle Cristine de Melo Lula Nascimento ao Cargo Comissionado de Subcoordenadora do Centro de Referência de Assistência Social da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 077/2020 – GP, PUB. 21.02.2020 “Concede licença prêmio a Senhora Socorro Maria Ramos, funcionária do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 076/2020 – GP, PUB. 21.02.2020 “Nomeia a Senhora Jussara Cristina Jerônimo da Silva, ao Cargo Comissionado de Diretora do Centro de Reabilitação Mauro Augusto da Cruz da Secretaria Municipal de Educação do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 075/2020 – GP, PUB. 21.02.2020 “Exonera a Senhora Jussara Cristina Jerônimo da Silva, do Cargo Comissionado de Vice-Diretora do Centro de Reabilitação Mauro Augusto da Cruz da Secretaria Municipal de Educação do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 074/2020 – GP, PUB. 20.02.2020 “Concede diárias ao servidor que se especifica e dá outras providencias.”
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PORTARIA Nº 073/2020 – GP, PUB. 20.02.2020 “Concede Férias ao Servidor em Cargo Comissionado que especifica e dá outras providencias.”
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PORTARIA Nº 072/2020 – GP, PUB. 20.02.2020 “Concede Férias ao Servidor em Cargo Comissionado que especifica e dá outras providencias.”
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PORTARIA Nº 071/2020 – GP, PUB. 20.02.2020 “Concede Férias ao servidor em Cargo Comissionado que especifica e dá outas providencias.”
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PORTARIA Nº 070/2020 – GP, PUB. 18.02.2020 “Concede licença prêmio ao Senhor José Augusto da Silva, funcionário do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 069/2020 – GP, PUB. 18.02.2020 “Concede Férias ao Servidor em Cargo Comissionado que especifica e dá outras providencias.”
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PORTARIA Nº 068/2020 – GP, PUB. 17.02.2020 “Institui Comissão Extraordinária de Seleção para processamento e julgamento de Chamamento Público do Município de Lagoa Nova/RN e dá outras providências.”
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PORTARIA Nº 067/2020 – GP, PUB. 17.02.2020 “Nomeia a Senhora Quelen Ferreira dos Santos, ao Cargo Comissionado de Coordenadora Geral da Secretaria Municipal de Educação do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 066/2020 – GP, PUB. 17.02.2020 “Concede Férias ao Servidor em Cargo Comissionado que especifica e dá outras providencias.”
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PORTARIA Nº 065/2020 – GP, PUB. 14.02.2020 “Cancela licença sem remuneração a pedido da Senhora XIANKARLA GOMES CRUZ GAMA, funcionária do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 064/2020 – GP, PUB. 14.02.2020 “Exonera a Senhora Luciana Firmina da Silva Matos, do Cargo Comissionado de Subcoordenadora do Centro de Referência de Assistência Social da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 063/2020 – GP, PUB. 14.02.2020 “Concede diárias ao servidor que se especifica e dá outras providencias.”
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PORTARIA Nº 062/2020 – GP, PUB. 14.02.2020 “Nomeia os membros da Comissão de Acompanhamento, Negociação e Avaliação Permanente do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério, a que alude o art. 59 da Lei Municipal nº 409/2009 de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 061/2020 – GP, PUB. 14.02.2020 “Concede diárias ao servidor que se especifica e dá outras providencias.”
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PORTARIA Nº 060/2020 – GP, PUB. 14.02.2020 “Exonera por tempo de serviço, servidor público efetivo. A senhora Laudecir Constantino da Silva, do Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, do Município de Lagoa Nova/RN e dá outras providências.”
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PORTARIA Nº 059/2020 – GP, PUB. 14.02.2020 “Exonera por tempo de serviço, servidor público efetivo. A senhora Maria Lucia Garcia, do Cargo de Professora Nível Médio, do Município de Lagoa Nova/RN e dá outras providências.”
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PORTARIA Nº 058/2020 – GP, PUB. 11.02.2020 “Concede diárias ao servidor que se especifica e dá outras providencias.”
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PORTARIA Nº 057/2020 – GP, PUB. 11.02.2020 “Concede diárias ao servidor que se especifica e dá outras providencias.”
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PORTARIA Nº 056/2020 – GP, PUB. 11.02.2020 “Concede diárias ao servidor que se especifica e dá outras providencias.”
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PORTARIA Nº 055/2020 – GP, PUB. 11.02.2020 “Concede diárias ao servidor que se especifica e dá outras providencias.”
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PORTARIA Nº 054/2020 – GP, PUB. 20.04.2020 “Designar os membros que constituírem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar – PAD do Município de Lagoa Nova/RN e dá outras providências”.
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PORTARIA Nº 053/2020 – GP, PUB. 10.02.2020 “Convoca servidor do Município de Lagoa Nova/RN em gozo de férias e dá outras providencias”.
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PORTARIA Nº 052/2020 – GP, PUB. 04.02.2020 “Nomeia a Senhora SELMA MARIA RAMOS SOARES, ao Cargo Comissionado de Vice-Diretora de Escola do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 051/2020 – GP, PUB. 03.02.2020 “Nomeia a Senhora LIZANDRA MILENA DA SILVA PINTO, ao Cargo Comissionado de Vice-Diretora de Escola do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 050/2020 – GP, PUB. 05.02.2020 “Nomeia o Senhor JOSÉ JEFFERSON DE OLIVEIRA, ao Cargo Comissionado de Diretor de Escola do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 049/2020 – GP, PUB. 03.02.2020 “Exonera a Senhora SELMA MARIA RAMOS SOARES, do Cargo Comissionado de Diretora de Escola do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 048/2020 – GP, PUB. 03.02.2020 “Concede diárias ao servidor que se especifica e dá outras providencias.”
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PORTARIA Nº 047/2020 – GP, PUB. 03.02.2020 “Concede Férias ao servidor em Cargo Comissionado que especifica e dá outas providencias.”
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PORTARIA Nº 046/2020 – GP, PUB. 30.01.2020 “Concede diárias ao servidor que se especifica e dá outras providencias.”
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PORTARIA Nº 045/2020 – GP, PUB. 30.01.2020 “Concede diárias ao servidor que se especifica e dá outras providencias.”
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PORTARIA Nº 044/2020 – GP, PUB. 29.01.2020 “Concede licença prêmio a Senhora Maria da Graças Costa Silva, funcionária do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 043/2020 – GP, PUB. 29.01.2020 “Concede Férias ao Servidor em Cargo Comissionado que especifica e dá outras providencias.”
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PORTARIA Nº 042/2020 – GP, PUB. 29.01.2020 “Concede diárias ao servidor que se especifica e dá outras providencias.”
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PORTARIA Nº 041/2020 – GP, PUB. 29.01.2020 “Concede diárias ao servidor que se especifica e dá outras providencias.”
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PORTARIA Nº 040/2020 – GP, PUB. 29.01.2020 “Concede diárias ao servidor que se especifica e dá outras providencias.”
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PORTARIA Nº 039/2020 – GP, PUB. 29.01.2020 “Concede diárias ao servidor que se especifica e dá outras providencias.”
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PORTARIA Nº 038/2020 – GP, PUB. 29.01.2020 “Concede diárias ao servidor que se especifica e dá outras providencias.”
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PORTARIA Nº 037/2020 – GP, PUB. 28.01.2020 “Concede licença prêmio a Senhora Francisca Edna Simões da Silva, funcionária do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 036/2020 – GP, PUB. 28.01.2020 “Concede diárias ao servidor que se especifica e dá outras providencias.”
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PORTARIA Nº 035/2020 – GP, PUB. 28.01.2020 “Concede diárias ao servidor que se especifica e dá outras providencias.”
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PORTARIA Nº 034/2020 – GP, PUB. 28.01.2020 “Altera a Portaria nº 0423/2019, de 10 de outubro de 2019, que designou servidores para integrarem a Comissão Permanente de Recebimento e Atesto de Aquisições de Bens e Materiais de Consumo e dá outras providências, do Município de Lagoa Nova/RN.”
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PORTARIA Nº 033/2020 – GP, PUB. 27.01.2020 “Concede diárias ao servidor que se especifica e dá outras providencias.”
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PORTARIA Nº 032/2020 – GP, PUB. 27.01.2020 “Concede Férias ao Servidor em Cargo Comissionado que especifica e dá outras providencias.”
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PORTARIA Nº 031/2020 – GP, PUB. 27.01.2020 “Concede Férias ao Servidor em Cargo Comissionado que especifica e dá outras providencias.”
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PORTARIA Nº 030/2020 – GP, PUB. 27.01.2020 “Concede Férias ao Servidor em Cargo Comissionado que especifica e dá outras providencias.”
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PORTARIA Nº 029/2020 – GP, PUB. 24.01.2020 “Concede diárias ao servidor que se especifica e dá outras providencias.”
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PORTARIA Nº 028/2020 – GP, PUB. 24.01.2020 “Concede diárias ao servidor que se especifica e dá outras providencias.”
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PORTARIA Nº 027/2020 – GP, PUB. 20.01.2020 “Concede diárias ao servidor que se especifica e dá outras providencias.”
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PORTARIA Nº 026/2020 – GP, PUB. 20.01.2020 “Concede diárias ao servidor que se especifica e dá outras providencias.”
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PORTARIA Nº 025/2020 – GP, PUB. 20.01.2020 “Concede diárias ao servidor que se especifica e dá outras providencias.”
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PORTARIA Nº 024/2020 – GP, PUB. 20.01.2020 “Concede diárias ao servidor que se especifica e dá outras providencias.”
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PORTARIA Nº 023/2020 – GP, PUB. 20.01.2020 “Concede diárias ao servidor que se especifica e dá outras providencias.”
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PORTARIA Nº 022/2020 – GP, PUB. 20.01.2020 “Concede diárias ao servidor que se especifica e dá outras providencias.”
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PORTARIA Nº 021/2020 – GP, PUB. 16.01.2020 “Concede diárias ao servidor que se especifica e dá outras providencias.”
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PORTARIA Nº 020/2020 – GP, PUB. 15.01.2020 “Concede diárias ao servidor que se especifica e dá outras providencias.”
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PORTARIA Nº 019/2020 – GP, PUB. 15.01.2020 “Concede diárias ao servidor que se especifica e dá outras providencias.”
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PORTARIA Nº 018/2020 – GP, PUB. 14.01.2020 “Concede Licença Maternidade a senhora Georgina Patrícia Batista Nicolau, funcionária do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 017/2020 – GP, PUB. 13.01.2020 “Nomeia os Conselheiros Tutelares do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 016/2020 – GP, PUB. 13.01.2020 “Nomeia a Senhora JURANI MARIA DE ARAÚJO, ao Cargo Comissionado de Diretora de Escola do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 015/2020 – GP, PUB. 13.01.2020 “Nomeia o Senhor FRANCISCO DE ASSIS GOMES, ao Cargo Comissionado de Vice-Diretor de Escola do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 014/2020 – GP, PUB. 13.01.2020 “Exonera o Senhor FRANCISCO DE ASSIS GOMES, do Cargo Comissionado de Diretor de Escola do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 013/2020 – GP, PUB. 13.01.2020 “Nomeia o senhor Matheus Manoel de Medeiros, ao Cargo Comissionado de Chefe do Setor de Faturamento da Secretaria Municipal de Saúde do município de Lagoa Nova/RN.”
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PORTARIA Nº 012/2020 – GP, PUB. 13.01.2020 “Nomeia a senhora Fabiana da Silva Dantas Macêdo, ao Cargo Comissionado de Chefe do Setor de Educação ambiental a Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Município de Lagoa Nova/RN.”
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PORTARIA Nº 011/2020 – GP, PUB. 09.01.2020 “Nomeia a senhora Aurinete Fernandes Da Trindade, ao Cargo Comissionado de Tesoureira da Secretaria Municipal de Finanças do Município de Lagoa Nova/RN.”
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PORTARIA Nº 010/2020 – GP, PUB. 09.01.2020 “Exonera a senhora Fabiana da Silva Dantas Macêdo, do Cargo Comissionado de Chefe do Setor de Faturamento da Secretaria Municipal de Saúde do município de Lagoa Nova/RN.”
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PORTARIA Nº 009/2020 – GP, PUB. 08.01.2020 “Nomeia a senhora Adriana Maria dos Santos Meneses, ao cargo de Gestor Municipal do Cadastro Único e da Gestão do Programa Bolsa Família, do Município de Lagoa Nova/RN.”
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PORTARIA Nº 008/2020 – GP, PUB. 08.01.2020 “Concede diárias ao servidor que se especifica e dá outras providencias.”
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PORTARIA Nº 007/2020 – GP, PUB. 08.01.2020 “Concede diárias ao servidor que se especifica e dá outras providencias.”
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PORTARIA Nº 006/2020 – GP, PUB. 08.01.2020 “Nomeia o senhor José Vitoriano dos Santos, ao cargo Comissionado de Chefe de Setor, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Pecuária, do Município de Lagoa Nova/RN e dá outras providências”.
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PORTARIA Nº 005/2020 – GP, PUB. 08.01.2020 “Nomeia o senhor Carlos Germano Luís da Silva, ao cargo Comissionado de Diretor de Departamento de Recursos Hídricos lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Pecuária, do Município de Lagoa Nova/RN e dá outras providências”.
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PORTARIA Nº 004/2020 – GP, PUB. 08.01.2020 “Nomeia a senhora Rosa Francisca da Silva, ao cargo Comissionado de Subcoordenadora de Assuntos Agropecuários da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Pecuária do município de Lagoa Nova/RN.”
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PORTARIA Nº 003/2020 – GP, PUB. 08.01.2020 “Convoca servidor do Município de Lagoa Nova/RN em gozo de férias e dá outras providencias”.
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PORTARIA Nº 002/2020 – GP, PUB. 07.01.2020 “Exonera o senhor Carlos Germano Luís da Silva, do cargo Comissionado de Chefe de Setor, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Pecuária, do Município de Lagoa Nova/RN e dá outras providências”.
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PORTARIA Nº 001/2020 – GP, PUB. 07.01.2020 “Exonera a senhora Rosa Francisca da Silva, do cargo Comissionado de Diretor de Departamento de Recursos Hídricos da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Pecuária do município de Lagoa Nova/RN.”
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Título Assunto
PORTARIA Nº 103/2020 – SMADMRH, PUB. 21.10.2020 “Concede Férias aos Funcionários do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 102/2020 – SMADMRH, PUB. 21.10.2020 “Concede Férias aos Funcionários do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 101/2020 – SMADMRH, PUB. 20.10.2020 “Concede Férias aos Funcionários do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 100/2020 – SMADMRH, PUB. 21.10.2020 “Concede Férias aos Funcionários do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 099/2020 – SMADMRH, PUB. 20.10.2020 “Concede Férias aos Funcionários do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 098/2020 – SMADMRH, PUB. 20.10.2020 “Concede Férias aos Funcionários do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 097/2020 – SMADMRH, PUB. 15.10.2020 “Concede Férias aos Funcionários do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 096/2020 – SMADMRH, PUB. 15.10.2020 “Concede Férias aos Funcionários do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 095/2020 – SMADMRH, PUB. 02.10.2020 “Concede Férias aos Funcionários do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 094/2020 – SMADMRH, PUB. 29.09.2020 “Concede Férias aos Funcionários do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 093/2020 – SMADMRH, PUB. 29.09.2020 “Concede Férias aos Funcionários do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 092/2020 – SMADMRH, PUB. 28.09.2020 “Concede Férias aos Funcionários do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 091/2020 – SMADMRH, PUB. 28.09.2020 “Concede Férias aos Funcionários do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 090/2020 – SMADMRH, PUB. 24.09.2020 “Concede Férias aos Funcionários do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 089/2020 – SMADMRH, PUB. 24.09.2020 “Concede Férias aos Funcionários do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 088/2020 – SMADMRH, PUB. 24.09.2020 “Concede Férias aos Funcionários do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 087/2020 – SMADMRH, PUB. 21.09.2020 “Concede Férias aos Funcionários do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 086/2020 – SMADMRH, PUB. 21.09.2020 “Concede Férias aos Funcionários do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 085/2020 – SMADMRH, PUB. 21.09.2020 “Concede Férias aos Funcionários do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 084/2020 – SMADMRH, PUB. 21.09.2020 “Concede Férias aos Funcionários do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 083/2020 – SMADMRH, PUB. 15.09.2020 “Concede Férias aos Funcionários do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 082/2020 – SMADMRH, PUB. 15.09.2020 “Concede Férias aos Funcionários do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 081/2020 – SMADMRH, PUB. 14.10.2020 “Concede Férias aos Funcionários do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 080/2020 – SMADMRH, PUB. 04.09.2020 “Concede Férias aos Funcionários do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 079/2020 – SMADMRH, PUB. 27.08.2020 “Concede Férias aos Funcionários do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 078/2020 – SMADMRH, PUB. 26.08.2020 “Concede Férias aos Funcionários do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 077/2020 – SMADMRH, PUB. 25.08.2020 “Concede Férias aos Funcionários do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 076/2020 – SMADMRH, PUB. 25.08.2020 “Concede Férias aos Funcionários do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 075/2020 – SMADMRH, PUB. 25.08.2020 “Concede Férias aos Funcionários do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 074/2020 – SMADMRH, PUB. 26.08.2020 “Concede Férias aos Funcionários do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 073/2020 – SMADMRH, PUB. 20.08.2020 “Concede Férias aos Funcionários do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 072/2020 – SMADMRH, PUB. 19.08.2020 “Concede Férias aos Funcionários do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 071/2020 – SMADMRH, PUB. 19.08.2020 “Concede Férias aos Funcionários do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 070/2020 – SMADMRH, PUB. 18.08.2020 “Concede Férias aos Funcionários do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 069/2020 – SMADMRH, PUB. 14.08.2020 “Remaneja servidor efetivo para a Secretaria Municipal de Educação que se especifica e dá outras providencias”.
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PORTARIA Nº 068/2020 – SMADMRH, PUB. 12.08.2020 “Concede Férias aos Funcionários do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 067/2020 – SMADMRH, PUB. 12.08.2020 “Concede Férias aos Funcionários do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 066/2020 – SMADMRH, PUB. 12.08.2020 “Concede Férias aos Funcionários do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 065/2020 – SMADMRH, PUB. 07.08.2020 “Concede Férias aos Funcionários do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 064/2020 – SMADMRH, PUB. 06.08.2020 “Remaneja o servidor Gredston Lima de Oliveira para a Secretaria Municipal de Educação que se especifica e dá outras providencias”.
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PORTARIA Nº 063/2020 – SMADMRH, PUB. 31.07.2020 “Concede Férias aos Funcionários do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 061/2020 – SMADMRH, PUB. 24.07.2020 “Concede Férias aos Funcionários do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 060/2020 – SMADMRH, PUB. 24.07.2020 “Concede Férias aos Funcionários do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 059/2020 – SMADMRH, PUB. 24.07.2020 “Concede Férias aos Funcionários do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 058/2020 – SMADMRH, PUB. 22.07.2020 “Concede Férias aos Funcionários do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 057/2020 – SMADMRH, PUB. 22.07.2020 “Concede Férias aos Funcionários do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 056/2020 – SMADMRH, PUB. 22.07.2020 “Remaneja servidor efetivo para a Secretaria Municipal de Saúde que se especifica e dá outras providencias”.
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PORTARIA Nº 055/2020 – SMADMRH, PUB. 16.07.2020 “Concede Férias aos Funcionários do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 054/2020 – SMADMRH, PUB. 16.07.2020 “Concede Férias aos Funcionários do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 053/2020 – SMADMRH, PUB. 16.06.2020 “Concede Férias aos Funcionários do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 052/2020 – SMADMRH, PUB. 16.06.2020 “Concede Férias aos Funcionários do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 051/2020 – SMADMRH, PUB. 02.07.2020 “Remaneja servidores para a Secretaria Municipal de Educação que se especifica e dá outras providencias”
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PORTARIA Nº 050/2020 – SMADMRH, PUB. 02.07.2020 “Remaneja servidores para a Secretaria Municipal de Educação que se especifica e dá outras providencias”
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PORTARIA Nº 049/2020 – SMADMRH, PUB. 26.06.2020 “Concede Férias aos Funcionários do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 048/2020 – SMADMRH, PUB. 26.06.2020 “Concede Férias aos Funcionários do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 047/2020 – SMADMRH, PUB. 23.06.2020 “Concede Férias aos Funcionários do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 046/2020 – SMADMRH, PUB. 19.06.2020 “Concede Férias aos Funcionários do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 045/2020 – SMADMRH, PUB. 19.06.2020 “Concede Férias aos Funcionários do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 044/2020 – SMADMRH, PUB. 18.06.2020 “Concede Férias aos Funcionários do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 043/2020 – SMADMRH, PUB. 02.06.2020 “Remaneja servidor para a Secretaria Municipal de Finanças que se especifica e dá outras providencias”.
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PORTARIA Nº 042/2020 – SMADMRH, PUB. 27.05.2020 “Remaneja servidor para a Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos que se especifica e dá outras providencias”.
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PORTARIA Nº 041/2020 – SMADMRH, PUB. 26.05.2020 “Dá publicidade de Licença Premio de servidor que se especifica e dá outras providencias”.
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PORTARIA Nº 040/2020 – SMADMRH, PUB. 22.05.2020 “Concede Férias aos Funcionários do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 039/2020 – SMADMRH, PUB. 22.05.2020 “Concede Férias aos Funcionários do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 038/2020 – SMADMRH, PUB. 22.05.2020 “Remaneja servidor para o Gabinete do Prefeito que se especifica e dá outras providencias”.
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PORTARIA Nº 037/2020 – SMADMRH, PUB. 22.05.2020 “Remaneja servidor para a Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos que se especifica e dá outras providencias”.
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PORTARIA Nº 036/2020 – SMADMRH, PUB. 19.05.2020 “Concede Férias aos Funcionários do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 035/2020 – SMADMRH, PUB. 19.05.2020 “Concede Férias aos Funcionários do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 034/2020 – SMADMRH, PUB. 19.05.2020 “Remaneja servidores para a Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Pecuária que se especifica e dá outras providencias”.
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PORTARIA Nº 033/2020 – SMADMRH, PUB. 15.05.2020 “Concede Férias aos Funcionários do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 032/2020 – SMADMRH, PUB. 18.05.2020 “Concede Férias aos Funcionários do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 031/2020 – SMADMRH, PUB. 15.05.2020 “Concede Férias aos Funcionários do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 030/2020 – SMADMRH, PUB. 15.05.2020 “Concede Férias aos Funcionários do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 029/2020 – SMADMRH, PUB. 06.05.2020 “Concede Férias aos Funcionários do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 028/2020 – SMADMRH, PUB. 20.04.2020 “Concede Férias aos Funcionários do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 027/2020 – SMADMRH, PUB. 26.03.2020 “Concede Férias aos Funcionários do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 026/2020 – SMADMRH, PUB. 26.03.2020 “Concede Férias aos Funcionários do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 025/2020 – SMADMRH, PUB. 26.03.2020 “Concede Férias aos Funcionários do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 024/2020 – SMADMRH, PUB. 26.03.2020 “Concede Férias aos Funcionários do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 023/2020 – SMADMRH, PUB. 24.03.2020 “Concede Férias aos Funcionários do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 022/2020 – SMADMRH, PUB. 24.03.2020 “Concede Férias aos Funcionários do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 021/2020 – SMADMRH, PUB. 11.03.2020 “Concede Férias aos Funcionários do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 020/2020 – SMADMRH, PUB. 05.03.2020 “Concede Férias aos Funcionários do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 019/2020 – SMADMRH, PUB. 05.03.2020 “Concede Férias aos Funcionários do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 018/2020 – SMADMRH, PUB. 05.03.2020 “Concede Férias aos Funcionários do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 017/2020 – SMADMRH, PUB. 02.03.2020 “Concede Férias aos Funcionários do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 016/2020 – SMADMRH, PUB. 28.02.2020 “Concede Férias aos Funcionários do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 015/2020 – SMADMRH, PUB. 21.02.2020 “Concede Férias aos Funcionários do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 014/2020 – SMADMRH, PUB. 21.02.2020 “Concede Férias aos Funcionários do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 013/2020 – SMADMRH, PUB. 21.02.2020 “Concede Férias aos Funcionários do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 012/2020 – SMADMRH, PUB. 21.02.2020 “Concede Férias aos Funcionários do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 011/2020 – SMADMRH, PUB. 18.02.2020 “Concede Férias aos Funcionários do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 010/2020 – SMADMRH, PUB. 17.02.2020 “Concede Férias aos Funcionários do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 008/2020 – SMADMRH, PUB. 30.01.2020 “Concede Férias aos Funcionários do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 007/2020 – SMADMRH, PUB. 28.01.2020 “Remaneja a servidora Adriana Maria dos Santos Meneses para a Secretaria Municipal de Assistência Social que se especifica e dá outras providencias”.
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PORTARIA Nº 006/2020 – SMADMRH, PUB. 27.01.2020 “Concede Férias aos Funcionários do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 005/2020 – SMADMRH, PUB. 27.01.2020 “Concede Férias aos Funcionários do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 004/2020 – SMADMRH, PUB. 20.01.2020 “Concede Férias aos Funcionários do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 003/2020 – SMADMRH, PUB. 20.01.2020 “Concede Férias aos Funcionários do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 002/2020 – SMADMRH, PUB. 07.01.2020 “Concede Férias aos Funcionários do Município de Lagoa Nova/RN”.
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PORTARIA Nº 001/2020 – SMADMRH, PUB. 07.01.2020 “Concede Férias aos Funcionários do Município de Lagoa Nova/RN”.
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Título Assunto
PORTARIA Nº 177/2020 – SMS, PUB. 14.10.2020 “Concede indenização (reembolso) ao servidor lotado no Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho, nos termos disposto no Art. 10 do Decreto Municipal nº 544/2018, o que se especifica e da outras providencias.”
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PORTARIA Nº 176/2020 – SMS, PUB. 14.10.2020 “Concede indenização (reembolso) ao servidor lotado no Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho, nos termos disposto no Art. 10 do Decreto Municipal nº 544/2018, o que se especifica e da outras providencias.”
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PORTARIA Nº 175/2020 – SMS, PUB. 14.10.2020 “Concede indenização (reembolso) ao servidor lotado no Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho, nos termos disposto no Art. 10 do Decreto Municipal nº 544/2018, o que se especifica e da outras providencias.”
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PORTARIA Nº 174/2020 – SMS, PUB. 14.10.2020 “Concede indenização (reembolso) ao servidor lotado no Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho, nos termos disposto no Art. 10 do Decreto Municipal nº 544/2018, o que se especifica e da outras providencias.”
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PORTARIA Nº 173/2020 – SMS, PUB. 14.10.2020 “Concede indenização (reembolso) ao servidor lotado no Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho, nos termos disposto no Art. 10 do Decreto Municipal nº 544/2018, o que se especifica e da outras providencias.”
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PORTARIA Nº 172/2020 – SMS, PUB. 14.10.2020 “Concede indenização (reembolso) ao servidor lotado no Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho, nos termos disposto no Art. 10 do Decreto Municipal nº 544/2018, o que se especifica e da outras providencias.”
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PORTARIA Nº 171/2020 – SMS, PUB. 14.10.2020 “Concede indenização (reembolso) ao servidor lotado no Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho, nos termos disposto no Art. 10 do Decreto Municipal nº 544/2018, o que se especifica e da outras providencias.”
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PORTARIA Nº 170/2020 – SMS, PUB. 14.10.2020 “Concede indenização (reembolso) ao servidor lotado no Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho, nos termos disposto no Art. 10 do Decreto Municipal nº 544/2018, o que se especifica e da outras providencias.”
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PORTARIA Nº 169/2020 – SMS, PUB. 14.10.2020 “Concede indenização (reembolso) ao servidor lotado no Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho, nos termos disposto no Art. 10 do Decreto Municipal nº 544/2018, o que se especifica e da outras providencias.”
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PORTARIA Nº 168/2020 – SMS, PUB. 14.10.2020 “Concede indenização (reembolso) ao servidor lotado no Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho, nos termos disposto no Art. 10 do Decreto Municipal nº 544/2018, o que se especifica e da outras providencias.”
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PORTARIA Nº 167/2020 – SMS, PUB. 14.10.2020 “Concede indenização (reembolso) ao servidor lotado no Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho, nos termos disposto no Art. 10 do Decreto Municipal nº 544/2018, o que se especifica e da outras providencias.”
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PORTARIA Nº 166/2020 – SMS, PUB. 14.10.2020 “Concede indenização (reembolso) ao servidor lotado no Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho, nos termos disposto no Art. 10 do Decreto Municipal nº 544/2018, o que se especifica e da outras providencias.”
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PORTARIA Nº 165/2020 – SMS, PUB. 14.10.2020 “Concede indenização (reembolso) ao servidor lotado no Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho, nos termos disposto no Art. 10 do Decreto Municipal nº 544/2018, o que se especifica e da outras providencias.”
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PORTARIA Nº 164/2020 – SMS, PUB. 14.10.2020 “Concede indenização (reembolso) ao servidor lotado no Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho, nos termos disposto no Art. 10 do Decreto Municipal nº 544/2018, o que se especifica e da outras providencias.”
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PORTARIA Nº 163/2020 – SMS, PUB. 21.09.2020 “Tornar sem efeito a Portaria n° 159/2020 – SMS que concedia indenização (reembolso) ao servidor lotado no Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho, nos termos disposto no Art. 10 do Decreto Municipal nº 544/2018, o que se especifica e da outras providencias.”
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PORTARIA Nº 162/2020 – SMS, PUB. 11.09.2020 “Concede indenização (reembolso) ao servidor lotado no Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho, nos termos disposto no Art. 10 do Decreto Municipal nº 544/2018, o que se especifica e da outras providencias.”
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PORTARIA Nº 161/2020 – SMS, PUB. 11.09.2020 “Concede indenização (reembolso) ao servidor lotado no Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho, nos termos disposto no Art. 10 do Decreto Municipal nº 544/2018, o que se especifica e da outras providencias.”
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PORTARIA Nº 160/2020 – SMS, PUB. 11.09.2020 “Concede indenização (reembolso) ao servidor lotado no Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho, nos termos disposto no Art. 10 do Decreto Municipal nº 544/2018, o que se especifica e da outras providencias.”
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PORTARIA Nº 159/2020 – SMS, PUB. 11.09.2020 “Concede indenização (reembolso) ao servidor lotado no Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho, nos termos disposto no Art. 10 do Decreto Municipal nº 544/2018, o que se especifica e da outras providencias.”
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PORTARIA Nº 158/2020 – SMS, PUB. 11.09.2020 “Concede indenização (reembolso) ao servidor lotado no Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho, nos termos disposto no Art. 10 do Decreto Municipal nº 544/2018, o que se especifica e da outras providencias.”
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PORTARIA Nº 157/2020 – SMS, PUB. 21.09.2020 “Concede indenização (reembolso) ao servidor lotado no Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho, nos termos disposto no Art. 10 do Decreto Municipal nº 544/2018, o que se especifica e da outras providencias.”
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PORTARIA Nº 156/2020 – SMS, PUB. 11.09.2020 “Concede indenização (reembolso) ao servidor lotado no Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho, nos termos disposto no Art. 10 do Decreto Municipal nº 544/2018, o que se especifica e da outras providencias.”
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PORTARIA Nº 155/2020 – SMS, PUB. 11.09.2020 “Concede indenização (reembolso) ao servidor lotado no Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho, nos termos disposto no Art. 10 do Decreto Municipal nº 544/2018, o que se especifica e da outras providencias.”
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PORTARIA Nº 154/2020 – SMS, PUB. 11.09.2020 “Concede indenização (reembolso) ao servidor lotado no Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho, nos termos disposto no Art. 10 do Decreto Municipal nº 544/2018, o que se especifica e da outras providencias.”
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PORTARIA Nº 153/2020 – SMS, PUB. 11.09.2020 “Concede indenização (reembolso) ao servidor lotado no Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho, nos termos disposto no Art. 10 do Decreto Municipal nº 544/2018, o que se especifica e da outras providencias.”
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PORTARIA Nº 152/2020 – SMS, PUB. 11.09.2020 “Concede indenização (reembolso) ao servidor lotado no Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho, nos termos disposto no Art. 10 do Decreto Municipal nº 544/2018, o que se especifica e da outras providencias.”
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PORTARIA Nº 151/2020 – SMS, PUB. 11.09.2020 “Concede indenização (reembolso) ao servidor lotado no Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho, nos termos disposto no Art. 10 do Decreto Municipal nº 544/2018, o que se especifica e da outras providencias.”
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PORTARIA Nº 150/2020 – SMS, PUB. 11.09.2020 “Concede indenização (reembolso) ao servidor lotado no Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho, nos termos disposto no Art. 10 do Decreto Municipal nº 544/2018, o que se especifica e da outras providencias.”
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PORTARIA Nº 149/2020 – SMS, PUB. 11.09.2020 “Concede indenização (reembolso) ao servidor lotado no Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho, nos termos disposto no Art. 10 do Decreto Municipal nº 544/2018, o que se especifica e da outras providencias.”
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PORTARIA Nº 148/2020 – SMS, PUB. 11.09.2020 “Concede indenização (reembolso) ao servidor lotado no Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho, nos termos disposto no Art. 10 do Decreto Municipal nº 544/2018, o que se especifica e da outras providencias.”
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PORTARIA Nº 147/2020 – SMS, PUB. 10.08.2020 “Concede indenização (reembolso) ao servidor lotado no Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho, nos termos disposto no Art. 10 do Decreto Municipal nº 544/2018, o que se especifica e da outras providencias.”
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PORTARIA Nº 146/2020 – SMS, PUB. 10.08.2020 “Concede indenização (reembolso) ao servidor lotado no Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho, nos termos disposto no Art. 10 do Decreto Municipal nº 544/2018, o que se especifica e da outras providencias.”
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PORTARIA Nº 145/2020 – SMS, PUB. 10.08.2020 “Concede indenização (reembolso) ao servidor lotado no Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho, nos termos disposto no Art. 10 do Decreto Municipal nº 544/2018, o que se especifica e da outras providencias.”
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PORTARIA Nº 144/2020 – SMS, PUB. 10.08.2020 “Concede indenização (reembolso) ao servidor lotado no Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho, nos termos disposto no Art. 10 do Decreto Municipal nº 544/2018, o que se especifica e da outras providencias.”
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PORTARIA Nº 143/2020 – SMS, PUB. 10.08.2020 “Concede indenização (reembolso) ao servidor lotado no Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho, nos termos disposto no Art. 10 do Decreto Municipal nº 544/2018, o que se especifica e da outras providencias.”
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PORTARIA Nº 142/2020 – SMS, PUB. 10.08.2020 “Concede indenização (reembolso) ao servidor lotado no Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho, nos termos disposto no Art. 10 do Decreto Municipal nº 544/2018, o que se especifica e da outras providencias.”
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PORTARIA Nº 141/2020 – SMS, PUB. 10.08.2020 “Concede indenização (reembolso) ao servidor lotado no Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho, nos termos disposto no Art. 10 do Decreto Municipal nº 544/2018, o que se especifica e da outras providencias.”
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PORTARIA Nº 140/2020 – SMS, PUB. 10.08.2020 “Concede indenização (reembolso) ao servidor lotado no Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho, nos termos disposto no Art. 10 do Decreto Municipal nº 544/2018, o que se especifica e da outras providencias.”
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PORTARIA Nº 139/2020 – SMS, PUB. 10.08.2020 “Concede indenização (reembolso) ao servidor lotado no Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho, nos termos disposto no Art. 10 do Decreto Municipal nº 544/2018, o que se especifica e da outras providencias.”
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PORTARIA Nº 138/2020 – SMS, PUB. 10.08.2020 “Concede indenização (reembolso) ao servidor lotado no Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho, nos termos disposto no Art. 10 do Decreto Municipal nº 544/2018, o que se especifica e da outras providencias.”
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PORTARIA Nº 137/2020 – SMS, PUB. 10.08.2020 “Concede indenização (reembolso) ao servidor lotado no Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho, nos termos disposto no Art. 10 do Decreto Municipal nº 544/2018, o que se especifica e da outras providencias.”
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PORTARIA Nº 136/2020 – SMS, PUB. 10.08.2020 “Concede indenização (reembolso) ao servidor lotado no Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho, nos termos disposto no Art. 10 do Decreto Municipal nº 544/2018, o que se especifica e da outras providencias.”
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PORTARIA Nº 135/2020 – SMS, PUB. 09.07.2020 “Concede indenização (reembolso) ao servidor lotado no Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho, nos termos disposto no Art. 10 do Decreto Municipal nº 544/2018, o que se especifica e da outras providencias.”
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PORTARIA Nº 134/2020 – SMS, PUB. 09.07.2020 “Concede indenização (reembolso) ao servidor lotado no Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho, nos termos disposto no Art. 10 do Decreto Municipal nº 544/2018, o que se especifica e da outras providencias.”
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PORTARIA Nº 104/2020 – SMS, PUB. 10.06.2020 “Concede indenização (reembolso) ao servidor lotado no Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho, nos termos disposto no Art. 10 do Decreto Municipal nº 544/2018, o que se especifica e da outras providencias.”
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PORTARIA Nº 103/2020 – SMS, PUB. 10.06.2020 “Concede indenização (reembolso) ao servidor lotado no Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho, nos termos disposto no Art. 10 do Decreto Municipal nº 544/2018, o que se especifica e da outras providencias.”
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PORTARIA Nº 085/2020 – SMS, PUB. 07.05.2020 “Concede indenização (reembolso) ao servidor lotado no Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho, nos termos disposto no Art. 10 do Decreto Municipal nº 544/2018, o que se especifica e da outras providencias.”
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PORTARIA Nº 084/2020 – SMS, PUB. 07.05.2020 “Concede indenização (reembolso) ao servidor lotado no Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho, nos termos disposto no Art. 10 do Decreto Municipal nº 544/2018, o que se especifica e da outras providencias.”
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PORTARIA Nº 083/2020 – SMS, PUB. 07.05.2020 “Concede indenização (reembolso) ao servidor lotado no Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho, nos termos disposto no Art. 10 do Decreto Municipal nº 544/2018, o que se especifica e da outras providencias.”
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PORTARIA Nº 082/2020 – SMS, PUB. 16.04.2020 “Concede indenização (reembolso) ao servidor lotado no Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho, nos termos disposto no Art. 10 do Decreto Municipal nº 544/2018, o que se especifica e da outras providencias.”
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PORTARIA Nº 081/2020 – SMS, PUB. 16.04.2020 “Concede indenização (reembolso) ao servidor lotado no Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho, nos termos disposto no Art. 10 do Decreto Municipal nº 544/2018, o que se especifica e da outras providencias.”
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PORTARIA Nº 080/2020 – SMS, PUB. 16.04.2020 “Concede indenização (reembolso) ao servidor lotado no Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho, nos termos disposto no Art. 10 do Decreto Municipal nº 544/2018, o que se especifica e da outras providencias.”
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PORTARIA Nº 079/2020 – SMS, PUB. 16.04.2020 “Concede indenização (reembolso) ao servidor lotado no Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho, nos termos disposto no Art. 10 do Decreto Municipal nº 544/2018, o que se especifica e da outras providencias.”
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PORTARIA Nº 078/2020 – SMS, PUB. 16.04.2020 “Concede indenização (reembolso) ao servidor lotado no Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho, nos termos disposto no Art. 10 do Decreto Municipal nº 544/2018, o que se especifica e da outras providencias.”
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PORTARIA Nº 077/2020 – SMS, PUB. 16.04.2020 “Concede indenização (reembolso) ao servidor lotado no Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho, nos termos disposto no Art. 10 do Decreto Municipal nº 544/2018, o que se especifica e da outras providencias.”
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PORTARIA Nº 076/2020 – SMS, PUB. 16.04.2020 “Concede indenização (reembolso) ao servidor lotado no Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho, nos termos disposto no Art. 10 do Decreto Municipal nº 544/2018, o que se especifica e da outras providencias.”
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PORTARIA Nº 075/2020 – SMS, PUB. 16.04.2020 “Concede indenização (reembolso) ao servidor lotado no Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho, nos termos disposto no Art. 10 do Decreto Municipal nº 544/2018, o que se especifica e da outras providencias.”
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PORTARIA Nº 074/2020 – SMS, PUB. 16.04.2020 “Concede indenização (reembolso) ao servidor lotado no Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho, nos termos disposto no Art. 10 do Decreto Municipal nº 544/2018, o que se especifica e da outras providencias.”
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PORTARIA Nº 072/2020 – SMS, PUB. 16.04.2020 “Concede indenização (reembolso) ao servidor lotado no Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho, nos termos disposto no Art. 10 do Decreto Municipal nº 544/2018, o que se especifica e da outras providencias.”
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PORTARIA Nº 071/2020 – SMS, PUB. 16.04.2020 “Concede indenização (reembolso) ao servidor lotado no Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho, nos termos disposto no Art. 10 do Decreto Municipal nº 544/2018, o que se especifica e da outras providencias.”
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PORTARIA Nº 070/2020 – SMS, PUB. 16.04.2020 “Concede indenização (reembolso) ao servidor lotado no Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho, nos termos disposto no Art. 10 do Decreto Municipal nº 544/2018, o que se especifica e da outras providencias.”
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PORTARIA Nº 069/2020 – SMS, PUB. 16.04.2020 “Concede indenização (reembolso) ao servidor lotado no Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho, nos termos disposto no Art. 10 do Decreto Municipal nº 544/2018, o que se especifica e da outras providencias.”
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PORTARIA Nº 068/2020 – SMS, PUB. 16.04.2020 “Concede indenização (reembolso) ao servidor lotado no Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho, nos termos disposto no Art. 10 do Decreto Municipal nº 544/2018, o que se especifica e da outras providencias.”
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PORTARIA Nº 067/2020 – SMS, PUB. 16.04.2020 “Concede indenização (reembolso) ao servidor lotado no Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho, nos termos disposto no Art. 10 do Decreto Municipal nº 544/2018, o que se especifica e da outras providencias.”
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PORTARIA Nº 066/2020 – SMS, PUB. 16.04.2020 “Concede indenização (reembolso) ao servidor lotado no Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho, nos termos disposto no Art. 10 do Decreto Municipal nº 544/2018, o que se especifica e da outras providencias.”
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PORTARIA Nº 065/2020 – SMS, PUB. 16.04.2020 “Concede indenização (reembolso) ao servidor lotado no Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho, nos termos disposto no Art. 10 do Decreto Municipal nº 544/2018, o que se especifica e da outras providencias.”
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PORTARIA Nº 064/2020 – SMS, PUB. 10.03.2020 “Concede indenização (reembolso) ao servidor lotado no Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho, nos termos disposto no Art. 10 do Decreto Municipal nº 544/2018, o que se especifica e da outras providencias.”
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PORTARIA Nº 049/2020 – SMS, PUB. 10.03.2020 “Concede indenização (reembolso) ao servidor lotado no Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho, nos termos disposto no Art. 10 do Decreto Municipal nº 544/2018, o que se especifica e da outras providencias.”
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PORTARIA Nº 025/2020 – SMS, PUB. 10.02.2020 “Concede indenização (reembolso) ao servidor lotado no Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho, nos termos disposto no Art. 10 do Decreto Municipal nº 544/2018, o que se especifica e da outras providencias.”
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Título Assunto
PORTARIA Nº 001/2020 – SME, PUB. 14.05.2020 Nomear os membros que farão parte do Comitê do PDDE Interativo deste município
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